O financiamento de empresas em recuperação judicial no Brasil e a necessidade de proteção do crédito novo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Henrique Barros de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/26876
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.
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Um dos principais tormentos do direito das empresas em crise no Brasil são as dificuldades de concessão de crédito a empresas em recuperação judicial, sendo que o principal motivo para tanto é o risco de crédito do dinheiro novo. Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo investigar as principais medidas para mitigar esse risco nos contratos de financiamento de empresas em recuperação judicial. Assim, após uma revisão da literatura pertinente e de um estudo sobre o sistema norteamericano de insolvência, esta pesquisa analisa o conflito de interesses entre o novo financiador e os credores preexistentes, as prioridades da natureza extraconcursal do crédito financiado e as possibilidades de outorgas de garantias atreladas ao dinheiro novo. Além disso, esta monografia tece também algumas considerações sobre a necessidade de se assegurar a preservação dos atos validamente praticados na recuperação judicial, especialmente as prioridades e as outorgas de garantias conferidas nos contratos de financiamento do devedor em recuperação, a fim de se incentivar a oferta de crédito novo no curso do processo recuperacional.Submitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2021-02-05T18:22:50Z No. of bitstreams: 1 2020_HenriqueBarrosDeMelo_tcc (1).pdf: 487005 bytes, checksum: fedfde76cbb3bbc99be30f1290b87f26 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-03-01T12:52:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2020_HenriqueBarrosDeMelo_tcc (1).pdf: 487005 bytes, checksum: fedfde76cbb3bbc99be30f1290b87f26 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-01T12:52:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2020_HenriqueBarrosDeMelo_tcc (1).pdf: 487005 bytes, checksum: fedfde76cbb3bbc99be30f1290b87f26 (MD5)The company performs a duty of great importance for society, as long as it is a source of wealth and jobs. The corporate crisis, however, is a common phenomenon that can jeopardizes the continuity of the productive activity, which demands the existence of effective rules to deal with the issue. Law n. 11,101/2005 currently governs the Brazilian corporate insolvency system, which has been responsible for many advances although it has not solved all the problems. One of the main obstacles to the insolvency law in Brazil is the difficulty in granting credit to companies undergoing judicial reorganization procedure, mainly because of the credit risk of the new money. In view of this, the present work aims to investigate the main measures to mitigate this risk in financing contracts for companies undergoing judicial reorganization procedure. After a review of the literature and a study of the North American insolvency system, this research analyzes the conflict of interests between the new financier and the preexisting creditors, the priorities of the financed credit and the possibilities of guarantees for new money. In addition, this paper also makes some considerations about the need to ensure the preservation of the acts validly practiced in the judicial reorganization procedure, especially the priorities and guarantees of the debtor's financing contracts, in order to encourage the offer of new credit in the course of the recovery procedure.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. 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