Panorama das demandas judiciais em saúde no Hospital Regional da Ceilândia : conhecer para mediar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Fernando Andrade
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/26333
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Curso de Graduação em Saúde Coletiva, 2017.
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spelling Gomes, Fernando AndradeMarques, Silvia BadimGOMES, Fernando Andrade. Panorama das demandas judiciais em saúde no Hospital Regional da Ceilândia: conhecer para mediar. 2017. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Saúde Coletiva)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.https://bdm.unb.br/handle/10483/26333Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Curso de Graduação em Saúde Coletiva, 2017.A implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu de forma gradual, a partir da Constituição Federal de 1988 que afirma a saúde como um direito integral e universal a ser garantido através de políticas sociais e econômicas. Apesar dos enormes avanços na consolidação do SUS, ainda hoje não se possui recursos financeiros e humanos efetivos para garantir o acesso a todos os serviços para todos, o que se organiza através de escolhas políticas formalizadas em políticas e serviços públicos. Assim, o SUS necessita priorizar o coletivo em suas ações, otimizando seus recursos e buscando atender o máximo com o mínimo. Dessa forma, por vezes os cidadãos podem não conseguir o acesso a determinado serviço ou medicamento, recorrendo ao poder judiciário que obriga coercitivamente o SUS a conceder tal demanda com base no direito à saúde, gerando o fenômeno de judicialização da saúde. A presente pesquisa possui por objetivo identificar as principais demandas referentes aos casos de judicialização da saúde recebidas pelo Hospital Regional da Ceilândia no período de janeiro de 2014 a dezembro de 2015. Devido à crescente demanda judicial, que acarreta o fenômeno da judicialização, e considerando a grande área urbana e população de Ceilândia que conta com apenas um hospital, faz necessário observar como a judicialização influencia o Hospital Regional de Ceilândia, compreendendo as principais demandas e como as mesmas são respondidas. O estudo possui natureza descritiva acerca da análise documental dos registros de processos judiciais respondidos pelo Hospital Regional da Ceilândia relacionados aos casos de judicialização. O estudo possui caráter quali-quantitativa a medida em que os dados obtidos foram quantificados, apresentando-se em proporções e quadros com uma análise discursiva. A pesquisa foi dividida em cinco etapas, compreendendo análise bibliográfica, levantamento de dados, análise de documentos, quantificação e discussão dos dados obtidos. Foram analisados todos os processos judiciais recebidos referentes aos anos de 2014 e 2015, sendo ao total 73 processos. Alguns processos contavam com mais de um objeto de solicitação, sendo ao total 82 demandas. As demandas presentes no Hospital Regional de Ceilândia revelam que os números mais expressos solicitação são procedimentos cirúrgicos e consultas em especialidades. Além disso, a pesquisa não confirma a tese comumente presente na literatura de que a maior parte das solicitações de medicamentos são referentes a medicações não contempladas pelo SUS, não apresentando nenhuma demanda do tipo. As concessões as demandas judiciais impactam nos demais usuários na fila de espera para o atendimento. Dessa forma existe a necessidade de medidas que garantam o atendimento a essas demandas minimizando os agravos para as demais pessoas. Concordando com a literatura, deve-se sempre prezar pela solução pacifica e de maior benefício aos envolvidos. Dessa forma, é pertinente a criação de um comitê de mediação no Hospital Regional de Ceilândia. O comitê de mediação é mais uma forma de se estabelecer vínculos entre o sistema de saúde e os usuários, de forma que se evitem gastos públicos com a abertura de processos e minimize-se o tempo de resposta para as solicitações.Submitted by Jaedna Lins (jaednalins@bce.unb.br) on 2020-10-06T23:16:03Z No. of bitstreams: 1 2017_FernandoAndradeGomes_tcc.pdf: 661747 bytes, checksum: 136fa6a920e5fc9de2a31eb255e0b9fc (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-01-15T12:01:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_FernandoAndradeGomes_tcc.pdf: 661747 bytes, checksum: 136fa6a920e5fc9de2a31eb255e0b9fc (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-15T12:01:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_FernandoAndradeGomes_tcc.pdf: 661747 bytes, checksum: 136fa6a920e5fc9de2a31eb255e0b9fc (MD5)The implementation of the Unified Health System (SUS) has taken place gradually, starting with the Federal Constitution of 1988, which affirms health as an integral and universal right to be guaranteed through social and economic policies. Despite enormous advances in the consolidation of SUS, there is still no effective financial and human resources to guarantee access to all services for all, which is organized through formalized political choices in public policies and services. Thus, SUS needs to prioritize the collective in its actions, optimizing its resources and seeking to meet the maximum with the minimum. In this way, sometimes citizens may not be able to access a particular service or medicine, resorting to the judiciary that coercively forces the SUS to grant such a demand based on the right to health, generating the phenomenon of health litigation. The present research aims to identify the main demands related to the cases of health litigation received by the Regional Hospital of Ceilândia from January 2014 to December 2015. Due to the increasing judicial demand, which entails the phenomenon of health litigation, and considering the large urban area and population of Ceilândia that has only one hospital, it is necessary to observe how the health litigation influences the Ceilândia Regional Hospital, understanding the main demands and how they are answered. The study has a descriptive nature about the documentary analysis of the records of judicial processes answered by the Regional Hospital of Ceilândia related to the cases of judicialization. The study has a qualitative-quantitative character in that the data obtained were quantified, presenting in proportions and tables with a discursive analysis. The research was divided into five stages, including bibliographic analysis, data collection, document analysis, quantification and discussion of the data obtained. All judicial proceedings received for the years 2014 and 2015 were analyzed, with a total of 73 cases. Some processes had more than one request object, with a total of 82 requests. The demands presented at the Ceilândia Regional Hospital show that the most frequently requested numbers are surgical procedures And consultations in specialties. In addition, the research does not confirm the thesis commonly found in the literature that most drug applications refer to medications not contemplated by SUS, and do not present any such demand. The concessions the lawsuits impact on the other users in the waiting list for the service. In this way, there is a need for measures to ensure that these demands are met, minimizing the harm to others. In agreement with the literature, one must always cherish the pacific solution and of greater benefit to those involved. Thus, it is pertinent to create a mediation committee at the Ceilândia Regional Hospital. The mediation committee is one more way of establishing links between the health system and users, so that public expenditures are avoided by opening processes and minimizing the response time for requests.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessJudicialização da saúdeDireito à saúdeSistema Único de Saúde (Brasil)Hospitais públicosDecisões judiciaisPolíticas públicas - saúdePanorama das demandas judiciais em saúde no Hospital Regional da Ceilândia : conhecer para mediarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-01-15T12:01:36Z2021-01-15T12:01:36Z2017-05-31porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26333/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2017_FernandoAndradeGomes_tcc.pdf2017_FernandoAndradeGomes_tcc.pdfapplication/pdf661747http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26333/1/2017_FernandoAndradeGomes_tcc.pdf136fa6a920e5fc9de2a31eb255e0b9fcMD5110483/263332021-12-27 12:52:36.63oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-12-27T14:52:36Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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