Quem tem notável saber jurídico? O papel da Presidência da República e do Senado Federal no processo de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988

• Autor(a) principal: Silveira, Daniel Barile da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1168
• topic: escolha de ministros; Supremo Tribunal Federal; Presidência da República; Senado Federal; Constituição de 88.

O presente artigo busca desvendar qual o papel exercido pela Presidência da República e pelo Senado Federal no processo de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A partir do marco constitucional, o estudo busca desvendar quais os processos que se realizam na prática política brasileira que caracterizam o  modelo de escolha da mais alta cúpula judicial. Diante de que a Constituição de 88 orienta que são estes dois órgãos os responsáveis por indicar e nomear estas autoridades, é importante compreender como que o Supremo Tribunal Federal está sendo escolhido desde então, evidenciando o potencial uso de instrumentos de controle para que a decisão democrática possa adquirir a legitimidade devida e desejada. A partir de uma análise qualitativa e quantitativa, busca-se medir o comportamento político destes órgãos, de maneira a demonstrar as tendências de uso estratégico do poder para a escolha do Ministro do STF.