O contrato de trabalho intermitente sob a ótica da Teoria do Direito como integridade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Débora da Silva de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/25003
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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spelling Oliveira, Débora da Silva deOliveira, Paulo Henrique Blair deOLIVEIRA, Débora da Silva de. O contrato de trabalho intermitente sob a ótica da teoria do direito como integridade. 2019. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/25003Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.A Reforma Trabalhista inseriu no ordenamento jurídico brasileiro o contrato de trabalho intermitente e cria uma espécie intermediária de trabalhador entre os conceitos de subordinado, na forma tradicional do contrato de emprego, e o trabalhador autônomo. A justificativa movimenta-se tanto no campo da flexibilização de normas trabalhistas apoiada na necessidade de alterar as relações de trabalho frente a dinâmica social tanto para fins de satisfação de interesses econômicos como na superação do trabalho informal. A presente pesquisa parte dessa afirmação para chegar à conclusão contrária. Isso porque é necessário questionar se a criação de novos postos de trabalho é suficiente pode satisfazer os objetivos do Direito do Trabalho como instrumento jurídico de promoção da dignidade humana, cidadania e justiça social. O objeto da pesquisa é a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a legalidade do contrato de trabalho intermitente. Assim, a análise da nova modalidade contratual será feita com base na teoria dworkiniana de interpretação construtiva voltada para a tese do direito como integridade em busca da resposta correta as práticas sociais. Isso porque no contexto do Estado Democrático de Direito, o papel do julgador não deve se restringir a mera aplicação das normas, uma vez que também é o responsável pela concretização de direitos fundamentais; a partir da adequação justa e legítima das leis e valores comunitários em uma decisão judicial. Adotou-se a abordagem de pesquisa qualitativa por meio de revisão bibliográfica de referências teóricas publicadas sobre o assunto.Submitted by Jaedna Lins (jaednalins@bce.unb.br) on 2020-07-25T01:45:16Z No. of bitstreams: 1 2019_DeboraDaSilvaDeOliveira_tcc.pdf: 451867 bytes, checksum: 4822c0d64a8013aa7a822b2d0a83c269 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2020-07-28T19:31:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_DeboraDaSilvaDeOliveira_tcc.pdf: 451867 bytes, checksum: 4822c0d64a8013aa7a822b2d0a83c269 (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-28T19:31:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_DeboraDaSilvaDeOliveira_tcc.pdf: 451867 bytes, checksum: 4822c0d64a8013aa7a822b2d0a83c269 (MD5)A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar meu trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessReforma trabalhistaTrabalho intermitenteSupersubordinaçãoInterpretação construtivaIntegridadeCoerênciaO contrato de trabalho intermitente sob a ótica da Teoria do Direito como integridadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-07-28T19:31:14Z2020-07-28T19:31:14Z2019-12-05porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25003/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_DeboraDaSilvaDeOliveira_tcc.pdf2019_DeboraDaSilvaDeOliveira_tcc.pdfapplication/pdf451867http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25003/1/2019_DeboraDaSilvaDeOliveira_tcc.pdf4822c0d64a8013aa7a822b2d0a83c269MD5110483/250032020-07-28 16:31:14.695oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-07-28T19:31:14Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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