A teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick : exposição teórica e aplicação na análise de casos do direito da concorrência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Pedro Santos Tavares da
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/2966
http://dx.doi.org/10.26512/2011.12.TCC.2966
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.
id UNB-2_82d8e6f2ca8f464da50423ff7a0d326d
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/2966
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Silva, Pedro Santos Tavares daRoesler, Claudia RosaneSILVA, Pedro Santos Tavares da. A teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick: exposição teórica e aplicação na análise de casos do direito da concorrência. 2011. 66 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.http://bdm.unb.br/handle/10483/2966http://dx.doi.org/10.26512/2011.12.TCC.2966Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.O trabalho procura explorar a argumentação jurídica em casos do direito da concorrência, em especial em casos de cartéis de combustíveis. Tenta, principalmente, identificar quais são algumas das exigências para uma condenação por cartel, e, utilizando os pressupostos da teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick, analisa determinadas decisões selecionadas sobre o tema, avaliando a racionalidade das exigências encontradas. Ele se divide em duas partes. A primeira é uma exposição dos principais pontos do pensamento jurídico de Neil MacCormick, autor de filosofia do direito na área da teoria da argumentação jurídica. Explicamos a sua visão em relação à centralidade do silogismo jurídico no direito, e sobre os problemas e limites na sua aplicação. O trabalho expõe, em seguida, as soluções apresentadas pelo autor para esses problemas: a utilização de argumentos baseados em universalização, consistência, coerência e consequencialismo jurídico. A segunda parte do trabalho é uma aplicação dos conceitos do mencionado autor na análise de casos do direito da concorrência brasileiro. O trabalho procura avaliar alguns dos principais argumentos utilizados no Brasil em casos de cartéis de postos de combustíveis. Apresenta três decisões que aplicam a lei de defesa da concorrência brasileira. Os diferentes argumentos identificados foram separados e avaliados à luz de pressupostos retirados da teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick. O trabalho tenta identificar, do ponto de vista jurídico, por que parece ser tão difícil investigar e condenar cartéis de postos de combustíveis no Brasil, e se há alguma solução argumentativa para esse impasse. Conclui, dentre outras coisas, que o mero uso de dados contábeis ou estatísticos, interpretados por teorias econômicas, foi dúbio em todos os casos, e sempre inconclusivo por si só. Os mesmos indícios, porém, quando também analisados por raciocínios de razão prática, podem resultar em decisões diferentes.Submitted by Larissa da Costa e Silva (larissadacostaesilva@gmail.com) on 2012-02-23T19:28:06Z No. of bitstreams: 1 2011_PedroSantosTavaresdaSilva.pdf: 476563 bytes, checksum: 149308013543d0098120e5a4366efda6 (MD5)Approved for entry into archive by Leila Fernandes(leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-02-24T11:10:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_PedroSantosTavaresdaSilva.pdf: 476563 bytes, checksum: 149308013543d0098120e5a4366efda6 (MD5)Made available in DSpace on 2012-02-24T11:10:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_PedroSantosTavaresdaSilva.pdf: 476563 bytes, checksum: 149308013543d0098120e5a4366efda6 (MD5)Oratória forenseConcorrência deslealCartéisPostos de combustíveisA teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick : exposição teórica e aplicação na análise de casos do direito da concorrênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2012-02-24T11:10:35Z2012-02-24T11:10:35Z2012-02-24T11:10:35Z2011-12-09info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBTEXT2011_PedroSantosTavaresdaSilva.pdf.txt2011_PedroSantosTavaresdaSilva.pdf.txttext/plain149310http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2966/6/2011_PedroSantosTavaresdaSilva.pdf.txt906c6c96bc3972f8b18a811ea0ac3909MD56ORIGINAL2011_PedroSantosTavaresdaSilva.pdf2011_PedroSantosTavaresdaSilva.pdfapplication/pdf476563http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2966/1/2011_PedroSantosTavaresdaSilva.pdf149308013543d0098120e5a4366efda6MD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain43http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2966/2/license_url5134edb0a80711cbbaa5247c36025151MD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2966/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream20325http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2966/4/license_rdfc7f3e3c064c19e93e905bbb07856484cMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1876http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2966/5/license.txt13f3652b30cfff9e76d64692f8c00a03MD5510483/29662019-08-21 14:49:01.729oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712019-08-21T17:49:01Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.en.fl_str_mv A teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick : exposição teórica e aplicação na análise de casos do direito da concorrência
title A teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick : exposição teórica e aplicação na análise de casos do direito da concorrência
spellingShingle A teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick : exposição teórica e aplicação na análise de casos do direito da concorrência
Silva, Pedro Santos Tavares da
Oratória forense
Concorrência desleal
Cartéis
Postos de combustíveis
title_short A teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick : exposição teórica e aplicação na análise de casos do direito da concorrência
title_full A teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick : exposição teórica e aplicação na análise de casos do direito da concorrência
title_fullStr A teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick : exposição teórica e aplicação na análise de casos do direito da concorrência
title_full_unstemmed A teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick : exposição teórica e aplicação na análise de casos do direito da concorrência
title_sort A teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick : exposição teórica e aplicação na análise de casos do direito da concorrência
author Silva, Pedro Santos Tavares da
author_facet Silva, Pedro Santos Tavares da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Pedro Santos Tavares da
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Roesler, Claudia Rosane
contributor_str_mv Roesler, Claudia Rosane
dc.subject.keyword.en.fl_str_mv Oratória forense
Concorrência desleal
Cartéis
Postos de combustíveis
topic Oratória forense
Concorrência desleal
Cartéis
Postos de combustíveis
description Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.
publishDate 2011
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2011-12-09
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-02-24T11:10:35Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-02-24T11:10:35Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-02-24T11:10:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVA, Pedro Santos Tavares da. A teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick: exposição teórica e aplicação na análise de casos do direito da concorrência. 2011. 66 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdm.unb.br/handle/10483/2966
dc.identifier.doi.none.fl_str_mv http://dx.doi.org/10.26512/2011.12.TCC.2966
identifier_str_mv SILVA, Pedro Santos Tavares da. A teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick: exposição teórica e aplicação na análise de casos do direito da concorrência. 2011. 66 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
url http://bdm.unb.br/handle/10483/2966
http://dx.doi.org/10.26512/2011.12.TCC.2966
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2966/6/2011_PedroSantosTavaresdaSilva.pdf.txt
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2966/1/2011_PedroSantosTavaresdaSilva.pdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2966/2/license_url
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2966/3/license_text
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2966/4/license_rdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2966/5/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 906c6c96bc3972f8b18a811ea0ac3909
149308013543d0098120e5a4366efda6
5134edb0a80711cbbaa5247c36025151
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
c7f3e3c064c19e93e905bbb07856484c
13f3652b30cfff9e76d64692f8c00a03
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1801492889475219456

Registros relacionados