Litígios estruturais : a necessidade de superação paradigmática em defesa dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Rayane Ayres
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/25491
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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spelling Lima, Rayane AyresMoraes, Daniela Marques deLIMA, Rayane Ayres. Litígios estruturais: a necessidade de superação paradigmática em defesa dos direitos fundamentais. 2019. 106 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/25491Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.O Objetivo central desse trabalho é compreender como tem se dado a atuação do Poder Judiciário Brasileiro nos caso de violação sistêmica de direitos fundamentais constitucionalmente garantidos. Fato é que o Poder Judiciário está lidando com litígios estruturais, que possuem como característica principal o alto grau de complexidade, através do Processo Clássico que obedece a lógica do Estado Liberal e que é totalmente incompatível com as necessidades desse litígio. Os objetivos específicos são, em suma, demonstrar a relação entre Estado e direitos fundamentais confirmando a premissa de que cabe ao Estado a garantia dos direitos fundamentais; demonstrar as principais características da violação sistêmica desses direito com o intuito de justificar que o Poder Judiciário está apto a atuar nos casos de litígio estrutural; demonstrar, através da análise das características do processo clássico em contraste com as características da violação sistêmica de direitos fundamentais, que a atuação por meio do processo clássico não é adequada aos litígios estruturais; apresentar o conceito de processo estrutural e delinear as principais características que ele precisa ter para ser o meio adequado ao judiciário quando da sua atuação em estruturais sociais complexas com o intuito de garantir a efetividade de direitos fundamentais.Submitted by Jaedna Lins (jaednalins@bce.unb.br) on 2020-08-06T21:53:09Z No. of bitstreams: 1 2019_RayaneAyresLima_tcc.pdf: 676504 bytes, checksum: 854586a76fff9d0c442cff284e48da70 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2020-08-31T19:07:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_RayaneAyresLima_tcc.pdf: 676504 bytes, checksum: 854586a76fff9d0c442cff284e48da70 (MD5)Made available in DSpace on 2020-08-31T19:07:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_RayaneAyresLima_tcc.pdf: 676504 bytes, checksum: 854586a76fff9d0c442cff284e48da70 (MD5)The main objective of this present master thesis is to understand how the brazilian judiciary has been acting in the case of systemic violation of constitutionally guaranteed fundamental rights. The fact is the judiciary is dealing with structural disputes, whose main characteristic is the high degree of complexity , through the Classical Process that obeys the logic of the Liberal State and is totally incompatible with the needs of this dispute. The specific objectives are, in short, to demonstrate the relationship between the state and fundamental rights by confirming the premise that the state must guarantee fundamental rights; demonstrate the main characteristics of the systemic violation of these rights in order to justify that the judiciary is able to act in cases of structural litigation; demonstrate, by analyzing the characteristics of the classical process in contrast to the characteristics of the systemic violation of fundamental rights, that acting through the classical process is not appropriate to structural disputes; present the concept of structural process and outline the main characteristics that it needs to have to be the appropriate means for the judiciary when acting in complex social structures in order to guarantee the effectiveness of fundamental rights.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar meu trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessPolíticas públicasDireitos fundamentaisAção judicialPoder JudiciárioLitígios estruturais : a necessidade de superação paradigmática em defesa dos direitos fundamentaisStructural Litigation: a need for paradigmatic overcome in defense of fudamental rightsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-08-31T19:07:27Z2020-08-31T19:07:27Z2019-12-10porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25491/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_RayaneAyresLima_tcc.pdf2019_RayaneAyresLima_tcc.pdfapplication/pdf676504http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25491/1/2019_RayaneAyresLima_tcc.pdf854586a76fff9d0c442cff284e48da70MD5110483/254912020-08-31 16:07:27.484oai:bdm.unb.br:10483/25491w4kgbmVjZXNzw6FyaW8gY29uY29yZGFyIGNvbSBhIGxpY2Vuw6dhIGRlIGRpc3RyaWJ1acOnw6NvIG7Do28tZXhjbHVzaXZhLAphbnRlcyBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gcG9zc2EgYXBhcmVjZXIgbmEgQmlibGlvdGVjYSBEaWdpdGFsIGRhIFByb2R1w6fDo28gCkRpc2NlbnRlIGRhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEuIFBvciBmYXZvciwgbGVpYSBhCmxpY2Vuw6dhIGF0ZW50YW1lbnRlLiBDYXNvIG5lY2Vzc2l0ZSBkZSBhbGd1bSBlc2NsYXJlY2ltZW50byBlbnRyZSBlbQpjb250YXRvIGF0cmF2w6lzIGRlOiBiZG1AYmNlLnVuYi5iciBvdSAzMTA3LTI2ODcuCgpMSUNFTsOHQSBERSBESVNUUklCVUnDh8ODTyBOw4NPLUVYQ0xVU0lWQQoKQW8gYXNzaW5hciBlIGVudHJlZ2FyIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIG8vYSBTci4vU3JhLiAoYXV0b3Igb3UgZGV0ZW50b3IgZG9zCmRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yKToKCmEpIENvbmNlZGUgw6AgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYSBvIGRpcmVpdG8gbsOjby1leGNsdXNpdm8gZGUKcmVwcm9kdXppciwgY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGNvbXVuaWNhciBlL291CmRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0KZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby4KCmIpIERlY2xhcmEgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUKZGV0w6ltIG8gZGlyZWl0byBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gRGVjbGFyYQp0YW1iw6ltIHF1ZSBhIGVudHJlZ2EgZG8gZG9jdW1lbnRvIG7Do28gaW5mcmluZ2UsIHRhbnRvIHF1YW50byBsaGUgw6kKcG9zc8OtdmVsIHNhYmVyLCBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBxdWFscXVlciBvdXRyYSBwZXNzb2Egb3UgZW50aWRhZGUuCgpjKSBTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSBjb250w6ltIG1hdGVyaWFsIGRvIHF1YWwgbsOjbyBkZXTDqW0gb3MKZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IsIGRlY2xhcmEgcXVlIG9idGV2ZSBhdXRvcml6YcOnw6NvIGRvIGRldGVudG9yIGRvcwpkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBwYXJhIGNvbmNlZGVyIMOgIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEgb3MgZGlyZWl0b3MKcmVxdWVyaWRvcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYSwgZSBxdWUgZXNzZSBtYXRlcmlhbCBjdWpvcyBkaXJlaXRvcyBzw6NvIGRlCnRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIG91CmNvbnRlw7pkbyBkbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUuCgpTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBiYXNlYWRvIGVtIHRyYWJhbGhvIGZpbmFuY2lhZG8gb3UgYXBvaWFkbwpwb3Igb3V0cmEgaW5zdGl0dWnDp8OjbyBxdWUgbsOjbyBhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEsIGRlY2xhcmEgcXVlCmN1bXByaXUgcXVhaXNxdWVyIG9icmlnYcOnw7VlcyBleGlnaWRhcyBwZWxvIHJlc3BlY3Rpdm8gY29udHJhdG8gb3UKYWNvcmRvLgoKQSBVbml2ZXJzaWRhZGUgZGUgQnJhc8OtbGlhIGlkZW50aWZpY2Fyw6EgY2xhcmFtZW50ZSBvKHMpIHNldSAocykgbm9tZSAocykKY29tbyBvIChzKSBhdXRvciAoZXMpIG91IGRldGVudG9yIChlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRvIGRvY3VtZW50bwplbnRyZWd1ZSwgZSBuw6NvIGZhcsOhIHF1YWxxdWVyIGFsdGVyYcOnw6NvLCBwYXJhIGFsw6ltIGRhcyBwZXJtaXRpZGFzIHBvcgplc3RhIGxpY2Vuw6dhLgo=Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-08-31T19:07:27Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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