Dedução dos gastos com educação do imposto de renda de pessoa física : reflexões sob o prisma da capacidade contributiva e da distribuição de renda no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Nathanne Monize Costa
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/10981
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
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spelling Silva, Nathanne Monize CostaSilva, Rafael Santos de Barros eSILVA, Nathanne Monize Costa. Dedução dos gastos com educação do imposto de renda de pessoa física: reflexões sob o prisma da capacidade contributiva e da distribuição de renda no Brasil. 2015. 53 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.http://bdm.unb.br/handle/10483/10981Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.O presente trabalho teve por objetivo uma análise em torno dos limites de dedução dos gastos com educação do Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF, sob o prisma da capacidade contributiva e da distribuição de renda no Brasil. Parte da perspectiva da matriz tributária brasileira, que busca aproximar a tributação da realidade econômica, política e social. Destaca os principais argumentos controversos em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4927, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, contra os limites de dedução dos gastos com educação previstos na Lei Federal 9.250/95. Nesse ponto, traz dados que demonstram o pequeno percentual de contribuintes sujeitos ao IRPF em comparação com a população do país e o panorama da educação no Brasil de acordo com as instituições – públicas ou privadas - onde se encontram os estudantes. Conclui que a ausência de limites para a dedução dos gastos com educação do IRPF acabaria por violar a justiça fiscal, pautada pelo princípio da igualdade do qual a capacidade contributiva é corolário, uma vez que esse benefício fiscal favorece indivíduos com maior capacidade contributiva, em detrimento da maioria esmagadora da população brasileira, que não atinge renda suficiente para ser tributada pelo IRPF e que se beneficiaria mais com investimentos na educação pública, por meio do agir positivo do Estado social consagrado pela Constituição de 1988. Sugere-se, alternativamente ao fim dos limites para dedução com esses gastos, que tal teto seja flexibilizado diante da efetiva aplicação do princípio da pessoalidade aos critérios de dedutibilidade do IRPF, tal como o número de filhos que um mesmo pai mantém em escolas particulares, de forma a concretizar o princípio da capacidade contributiva.Submitted by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2015-08-24T20:04:06Z No. of bitstreams: 1 2015_NathanneMonizeCostaSilva.pdf: 1164686 bytes, checksum: c4a39acaae7f53dfd385f7d0b8961c8e (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento(ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2015-08-24T20:32:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_NathanneMonizeCostaSilva.pdf: 1164686 bytes, checksum: c4a39acaae7f53dfd385f7d0b8961c8e (MD5)Made available in DSpace on 2015-08-24T20:32:06Z (GMT). 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ADI n. 4927Justiça fiscalMatriz tributáriaRenda - distribuiçãoTributosDedução dos gastos com educação do imposto de renda de pessoa física : reflexões sob o prisma da capacidade contributiva e da distribuição de renda no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2015-08-24T20:32:06Z2015-08-24T20:32:06Z2015-08-24T20:32:06Z2015-07-25info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2015_NathanneMonizeCostaSilva.pdf2015_NathanneMonizeCostaSilva.pdfapplication/pdf1164686http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10981/1/2015_NathanneMonizeCostaSilva.pdfc4a39acaae7f53dfd385f7d0b8961c8eMD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10981/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10981/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream23148http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10981/4/license_rdf9da0b6dfac957114c6a7714714b86306MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1859http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10981/5/license.txt2eb6333469d69a5c86c5119ba45adf31MD5510483/109812016-09-08 11:21:10.878oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712016-09-08T14:21:10Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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