A conciliação e os Princípios da Celeridade e Efetividade Processual no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Líbni Saraiva
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/29503
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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spelling Rodrigues, Líbni SaraivaMoraes, Daniela Marques deRODRIGUES, Líbni Saraiva. A conciliação e os Princípios da Celeridade e Efetividade Processual no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://bdm.unb.br/handle/10483/29503Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.A supremacia e a indisponibilidade do interesse público não inviabilizam a realização de conciliações pela Fazenda Pública e os princípios constitucionais da celeridade e efetividade processual impõem um dever de realizar a conciliação judicial quando ente público for parte do processo. Desta feita, o objetivo da presente pesquisa é fazer uma análise quanto à aplicabilidade efetiva do instituto da conciliação, no que tange aos cumprimentos de sentença de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública, destacando sua eficácia enquanto instrumento concretizador do princípio da celeridade processual. Ademais, serão analisados os princípios da efetividade e celeridade processual em detrimento do interesse público tutelado pela Fazenda Pública, concluindo pela efetividade ou não do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, diante do regime de precatórios. Nesta pesquisa busca-se evidenciar a importância do papel da conciliação como garantidora da celeridade processual, bem como as dificuldades que esse meio de autocomposição encontra para garantir a efetividade processual nos cumprimentos de sentença em face da Fazenda Pública. A pesquisa foi realizada por meio de análises bibliográficas, mediante consulta em livros, artigos científicos, revistas, sites de internet, além da pesquisa em jurisprudências e legislações vigentes.Submitted by Jaedna Lins (jaednalins@bce.unb.br) on 2021-12-09T23:13:55Z No. of bitstreams: 1 2021_LibniSaraivaRodrigues_tcc.pdf: 432364 bytes, checksum: 4506b9a93cee3a08884bf52ec42d88fc (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2021-12-20T12:47:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_LibniSaraivaRodrigues_tcc.pdf: 432364 bytes, checksum: 4506b9a93cee3a08884bf52ec42d88fc (MD5)Made available in DSpace on 2021-12-20T12:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_LibniSaraivaRodrigues_tcc.pdf: 432364 bytes, checksum: 4506b9a93cee3a08884bf52ec42d88fc (MD5)A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessFazenda PúblicaSentença judicialCeleridade (Direito)PrecatóriosA conciliação e os Princípios da Celeridade e Efetividade Processual no cumprimento de sentença contra a Fazenda Públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-12-20T12:47:48Z2021-12-20T12:47:48Z2021porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29503/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2021_LibniSaraivaRodrigues_tcc.pdf2021_LibniSaraivaRodrigues_tcc.pdfapplication/pdf432364http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29503/1/2021_LibniSaraivaRodrigues_tcc.pdf4506b9a93cee3a08884bf52ec42d88fcMD5110483/295032021-12-20 10:47:48.404oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-12-20T12:47:48Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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