Penas alternativas : uma análise a partir da ineficácia das penas privativas de liberdade no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Celina Ribeiro Coelho da
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/670
http://dx.doi.org/10.26512/2007.12.TCC.670
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2007.
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spelling Silva, Celina Ribeiro Coelho daAlmeida, Patrícia Cristina Pinheiro deSILVA, Celina Ribeiro Coelho da. Penas alternativas: uma análise a partir da ineficácia das penas privativas de liberdade no Brasil. 2007. 57 f. Monografia (Bacharelado em Serviço Social)-Universidade de Brasília, Brasília, 2007.http://bdm.unb.br/handle/10483/670http://dx.doi.org/10.26512/2007.12.TCC.670Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2007.O aumento da criminalidade é uma realidade brasileira que reclama por soluções. Desde quando a pena de prisão passou a ser largamente utilizada, no século XIX, já demonstrava sua ineficiência no combate ao crime, e tampouco na ressocialização do transgressor. Ainda assim, a pena de prisão e a tipificação de condutas como crime, tem sido amplamente utilizadas pelo Estado. Ao invés do investimento em políticas sociais, o Estado, sempre mantendo os interesses das classes dominantes, se vale cada vez mais do Direito Penal como instrumento. Essas medidas têm-se mostrado ineficientes, não apenas por não reduzirem a criminalidade, como também pelas conseqüências que trazem na vida do apenado. Mas em decorrência de grandes debates por vários setores da sociedade, ocorreram alterações legislativas que possibilitam a aplicação de penas que substituíssem as tradicionais penas privativas de liberdade, em casos específicos, por penas restritivas de direitos. As penas alternativas são uma modalidade de sanção que prima pela manutenção da convivência do apenado na sociedade, não cerceando sua liberdade. Para melhor compreender quando são aplicadas, foram explicitadas a previsão legal de tais penas e as principais questões levantadas no seu acompanhamento, tendo como referência o trabalho do Assistente Social na Seção Psicossocial da Central da Coordenação de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-11-13T13:45:23Z No. of bitstreams: 1 Celina R. C da Silva.pdf: 330496 bytes, checksum: 3252368479554290d3e92ff04d325664 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-11-13T13:59:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Celina R. C da Silva.pdf: 330496 bytes, checksum: 3252368479554290d3e92ff04d325664 (MD5)Made available in DSpace on 2009-11-13T13:59:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celina R. 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