Penas alternativas : uma análise a partir da ineficácia das penas privativas de liberdade no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Celina Ribeiro Coelho da
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/670
http://dx.doi.org/10.26512/2007.12.TCC.670
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2007.
id UNB-2_8bb61da2c61bc23b24be1c7d8db5029f
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/670
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Silva, Celina Ribeiro Coelho daAlmeida, Patrícia Cristina Pinheiro deSILVA, Celina Ribeiro Coelho da. Penas alternativas: uma análise a partir da ineficácia das penas privativas de liberdade no Brasil. 2007. 57 f. Monografia (Bacharelado em Serviço Social)-Universidade de Brasília, Brasília, 2007.http://bdm.unb.br/handle/10483/670http://dx.doi.org/10.26512/2007.12.TCC.670Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2007.O aumento da criminalidade é uma realidade brasileira que reclama por soluções. Desde quando a pena de prisão passou a ser largamente utilizada, no século XIX, já demonstrava sua ineficiência no combate ao crime, e tampouco na ressocialização do transgressor. Ainda assim, a pena de prisão e a tipificação de condutas como crime, tem sido amplamente utilizadas pelo Estado. Ao invés do investimento em políticas sociais, o Estado, sempre mantendo os interesses das classes dominantes, se vale cada vez mais do Direito Penal como instrumento. Essas medidas têm-se mostrado ineficientes, não apenas por não reduzirem a criminalidade, como também pelas conseqüências que trazem na vida do apenado. Mas em decorrência de grandes debates por vários setores da sociedade, ocorreram alterações legislativas que possibilitam a aplicação de penas que substituíssem as tradicionais penas privativas de liberdade, em casos específicos, por penas restritivas de direitos. As penas alternativas são uma modalidade de sanção que prima pela manutenção da convivência do apenado na sociedade, não cerceando sua liberdade. Para melhor compreender quando são aplicadas, foram explicitadas a previsão legal de tais penas e as principais questões levantadas no seu acompanhamento, tendo como referência o trabalho do Assistente Social na Seção Psicossocial da Central da Coordenação de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-11-13T13:45:23Z No. of bitstreams: 1 Celina R. C da Silva.pdf: 330496 bytes, checksum: 3252368479554290d3e92ff04d325664 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-11-13T13:59:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Celina R. C da Silva.pdf: 330496 bytes, checksum: 3252368479554290d3e92ff04d325664 (MD5)Made available in DSpace on 2009-11-13T13:59:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celina R. C da Silva.pdf: 330496 bytes, checksum: 3252368479554290d3e92ff04d325664 (MD5) Previous issue date: 2007-12-07Sistema penitenciárioPrisão (Direito penal)Penas alternativasTribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)Penas alternativas : uma análise a partir da ineficácia das penas privativas de liberdade no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisBRA2009-11-13T13:59:55Z2009-11-13T13:59:55Z2009-11-13T13:59:55Z2007-12-07info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2007_CelinaRCdaSilva.pdf2007_CelinaRCdaSilva.pdfapplication/pdf330311http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/670/3/2007_CelinaRCdaSilva.pdfeb77c73afc7905729b6fde20fbc58b4cMD53TEXT2007_CelinaRCdaSilva.pdf.txt2007_CelinaRCdaSilva.pdf.txttext/plain114948http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/670/4/2007_CelinaRCdaSilva.pdf.txtfe3cb24d8e6875450ecfe4a535f8f3a4MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1871http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/670/2/license.txtd68b78f0a92854ac5c8eac655826cfecMD5210483/6702019-09-18 11:53:02.603oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712019-09-18T14:53:02Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.en.fl_str_mv Penas alternativas : uma análise a partir da ineficácia das penas privativas de liberdade no Brasil
title Penas alternativas : uma análise a partir da ineficácia das penas privativas de liberdade no Brasil
spellingShingle Penas alternativas : uma análise a partir da ineficácia das penas privativas de liberdade no Brasil
Silva, Celina Ribeiro Coelho da
Sistema penitenciário
Prisão (Direito penal)
Penas alternativas
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
title_short Penas alternativas : uma análise a partir da ineficácia das penas privativas de liberdade no Brasil
title_full Penas alternativas : uma análise a partir da ineficácia das penas privativas de liberdade no Brasil
title_fullStr Penas alternativas : uma análise a partir da ineficácia das penas privativas de liberdade no Brasil
title_full_unstemmed Penas alternativas : uma análise a partir da ineficácia das penas privativas de liberdade no Brasil
title_sort Penas alternativas : uma análise a partir da ineficácia das penas privativas de liberdade no Brasil
author Silva, Celina Ribeiro Coelho da
author_facet Silva, Celina Ribeiro Coelho da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Celina Ribeiro Coelho da
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Almeida, Patrícia Cristina Pinheiro de
contributor_str_mv Almeida, Patrícia Cristina Pinheiro de
dc.subject.keyword.en.fl_str_mv Sistema penitenciário
Prisão (Direito penal)
Penas alternativas
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
topic Sistema penitenciário
Prisão (Direito penal)
Penas alternativas
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
description Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2007.
publishDate 2007
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2007-12-07
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2009-11-13T13:59:55Z
dc.date.available.fl_str_mv 2009-11-13T13:59:55Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-11-13T13:59:55Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVA, Celina Ribeiro Coelho da. Penas alternativas: uma análise a partir da ineficácia das penas privativas de liberdade no Brasil. 2007. 57 f. Monografia (Bacharelado em Serviço Social)-Universidade de Brasília, Brasília, 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdm.unb.br/handle/10483/670
dc.identifier.doi.none.fl_str_mv http://dx.doi.org/10.26512/2007.12.TCC.670
identifier_str_mv SILVA, Celina Ribeiro Coelho da. Penas alternativas: uma análise a partir da ineficácia das penas privativas de liberdade no Brasil. 2007. 57 f. Monografia (Bacharelado em Serviço Social)-Universidade de Brasília, Brasília, 2007.
url http://bdm.unb.br/handle/10483/670
http://dx.doi.org/10.26512/2007.12.TCC.670
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/670/3/2007_CelinaRCdaSilva.pdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/670/4/2007_CelinaRCdaSilva.pdf.txt
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/670/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv eb77c73afc7905729b6fde20fbc58b4c
fe3cb24d8e6875450ecfe4a535f8f3a4
d68b78f0a92854ac5c8eac655826cfec
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1813907727401877504

Registros relacionados