Proteção de dados e o processo penal : desafios e parâmetros da cadeia de custódia da prova digital

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Déborah da Paz
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/28900
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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spelling Souza, Déborah da PazBello Filho, Ney de BarrosSOUZA, Déborah da Paz. Proteção de dados e o processo penal: desafios e parâmetros da cadeia de custódia da prova digital. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://bdm.unb.br/handle/10483/28900Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.A sociedade de informação e a revolução tecnológica rompem com as referências tradicionais de todos os aspectos da experiência humana. Como um produto dessas transformações, a prova digital é um elemento cada vez mais presente nos processos penais, sendo a observação da sua cadeia de custódia um requisito essencial para sua admissibilidade. Por essa razão, busca-se, no presente estudo, suscitar as características distintivas da prova digital e suas implicações na construção de uma metodologia adequada e coerente a ser seguida na definição de um conjunto de procedimentos que sejam compatíveis com essa nova categoria probatória. Conclui-se que já existem parâmetros a serem seguidos para uma correta manipulação desses vestígios. Além disso, a elevação da confiabilidade e integridade dos sistemas informáticos como um novo direito fundamental, denotam a importância de um tratamento especial da cadeia de custódia na esfera digital. Para esse propósito são abordados, num primeiro momento, a própria contextualização da sociedade informacional e dos meios investigativos e probatórios, seu peso nas decisões judiciais e suas inflexões com a busca da “verdade real”. No segundo capítulo, trata-se especificamente das particularidades da prova digital e, em um segundo plano, discussões acerca da teoria das ilicitudes e a nova causa de impedimento por contaminação do juiz. Por fim, o terceiro capítulo discorre sobre os conceitos, importância e métodos da cadeia de custódia para garantir a fiabilidade de uma prova digital. Depreende-se, assim, que a segurança da informação nos sistemas informáticos, num cenário em que a proteção de dados ganha especial relevância, devem ser interpretados como um direito fundamental. Para isso, essa pesquisa utilizou-se de referenciais teóricos de países com doutrina e legislação mais avançada sobre o tema, artigos interdisciplinares da computação forense e ainda autores nacionais, conhecidos por promoverem o debate acerca do tema no país.Submitted by Kenya Peres (kenya.alves.99@gmail.com) on 2021-10-08T22:09:32Z No. of bitstreams: 1 2021_DeboraDaPazSouza_tcc.pdf: 532725 bytes, checksum: b79da1e112f1f7e06e1dfac5a33e1f14 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2021-10-14T11:42:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_DeboraDaPazSouza_tcc.pdf: 532725 bytes, checksum: b79da1e112f1f7e06e1dfac5a33e1f14 (MD5)Made available in DSpace on 2021-10-14T11:42:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_DeboraDaPazSouza_tcc.pdf: 532725 bytes, checksum: b79da1e112f1f7e06e1dfac5a33e1f14 (MD5)The information society and the technological revolution are breaking the traditional references of all aspects of human experience. As a product of these transformations, digital evidence is an increasingly present element in criminal proceedings, and the observation of its chain of custody is an essential requirement for its admissibility. For this reason, this study seeks to raise the distinctive characteristics of digital evidence, and its implications in the construction of an adequate and coherent methodology that are compatible with this new evidential category. It is concluded that there are already parameters to be followed for the correct handling of these traces. Moreover, the elevation of the reliability and integrity of computer systems as a new fundamental right denotes the importance of a special treatment of the chain of custody in the digital sphere. For this purpose, the very contextualization of the information society and the investigative and evidential means, their weight in judicial decisions, and their inflections with the search for the “real truth” are approached in a first moment. The second chapter deals specifically with the particularities of digital evidence and, in a second level, discussions about the theory of illicitness and the new cause of impediment due to contamination of the judge. Finally, the third chapter discusses the concepts, importance, and methods of the chain of custody to ensure the reliability of digital evidence. Thus, it is clear that information security in computer systems, in a scenario where data protection gains special relevance, must be interpreted as a fundamental right. To this end, this research used theoretical references from countries with more advanced doctrine and legislation on the subject, interdisciplinary articles on forensic computing, and also nationally known authors known for promoting the debate on the subject in the country.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessProva digitalInvestigação criminalSigilo (Direito)Proteção de dados e o processo penal : desafios e parâmetros da cadeia de custódia da prova digitalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-10-14T11:42:07Z2021-10-14T11:42:07Z2021-05-21porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/28900/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2021_DeboraDaPazSouza_tcc.pdf2021_DeboraDaPazSouza_tcc.pdfapplication/pdf532725http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/28900/1/2021_DeboraDaPazSouza_tcc.pdfb79da1e112f1f7e06e1dfac5a33e1f14MD5110483/289002021-10-14 08:42:07.603oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-10-14T11:42:07Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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