Fundamentação do nexo de concausalidade em doença ocupacional : uma análise de acórdãos regionais do trabalho em diálogo com os critérios do Dr. José Marcelo Penteado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Fernanda Theodoro Assumpção
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/25148
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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A elucidação teórico-jurídica quanto ao nexo de causalidade é base fundamental para esse estudo. Sua forma concausal em doença ocupacional, porém, só poderá ser melhor percebível com contribuição técnica especializada. Dessa forma, utilizou-se da contribuição do Dr. José Marcelo Penteado – perito judicial, médico do trabalho especialista em doenças ocupacionais – que enuncia sete critérios para a identificação de concausa. Ademais, elaborou-se seleção imparcial e reproduzível das decisões colegiadas. Os resultados da análise desvelaram a fragilidade de fundamentação fático-jurídica do nexo concausal nos acórdãos analisados. A compreensão de concausalidade, portanto, precisa superar o papel de mera subsidiariedade da ausência de nexo causal direto tanto por parte dos magistrados quanto pelos peritos judiciais. Só assim as decisões se preocuparam com a devida correção e isonomia típicas do processo jurisdicional.Submitted by Débora Macêdo Carneiro (deboracarneiro@bce.unb.br) on 2020-07-03T14:09:08Z No. of bitstreams: 1 2019_FernandaTheodoroAssumpcaoCosta_tcc.pdf: 884443 bytes, checksum: 4eaf5c0e2aca943795253fdde773d0d2 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2020-07-30T11:37:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_FernandaTheodoroAssumpcaoCosta_tcc.pdf: 884443 bytes, checksum: 4eaf5c0e2aca943795253fdde773d0d2 (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-30T11:37:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_FernandaTheodoroAssumpcaoCosta_tcc.pdf: 884443 bytes, checksum: 4eaf5c0e2aca943795253fdde773d0d2 (MD5)The present study aims to investigate the judicial reasons to proclaim concausality between labor diseases and the occupation. The central concern is knowing how accurate the judicial arguments are. According to Argumentation Theory, a decision must clarify the legal and factual steps used in order to reach a conclusion. Furthermore, it must have consistency between legal reasoning and provable assumptions to be justifiable. In this regard, first the present work presents aspects of causality in order to comprehend better this complex domain inside law theory. Subsequently, it introduces the seven questions created by the legal expert José Marcelo Penteado that detect concausality in labor diseases situations. These queries comport both legal and practical aspects. Therefore, the concern of answering them qualifies the judicial reasoning as adequate and correct regarding concausality. In a replicable research, seven judicial decisions from regional labor courts were submitted to the expert inquiry. The results allow to verify a fragile and insufficient criteria of judicial reasoning. Far from being a reserve officer, concausality demands to be taken seriously under penalty of transforming judicial decisions into gambling.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessTeoria da argumentaçãoJustiça do trabalhoDoenças ocupacionaisDireito do trabalhoFundamentação do nexo de concausalidade em doença ocupacional : uma análise de acórdãos regionais do trabalho em diálogo com os critérios do Dr. José Marcelo Penteadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-07-30T11:37:57Z2020-07-30T11:37:57Z2019-12-02porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25148/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_FernandaTheodoroAssumpcaoCosta_tcc.pdf2019_FernandaTheodoroAssumpcaoCosta_tcc.pdfapplication/pdf884443http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25148/1/2019_FernandaTheodoroAssumpcaoCosta_tcc.pdf4eaf5c0e2aca943795253fdde773d0d2MD5110483/251482021-02-15 12:34:57.497oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-02-15T14:34:57Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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