A importância da participação social no processo de licenciamento ambiental da política nacional de meio ambiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ortega, Silvia Yunta
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/12706
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, 2015.
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spelling Ortega, Silvia YuntaBessa, Luiz Fernando MacedoORTEGA, Silvia Yunta. A importância da participação social no processo de licenciamento ambiental da política nacional de meio ambiente. 2015. 47 f., il. Monografia (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.http://bdm.unb.br/handle/10483/12706Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, 2015.A participação pública na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é amplamente reconhecida como um elemento fundamental no processo de Licenciamento Ambiental. O presente trabalho analisa esse processo e os mecanismos que hoje existem a fim de permitir uma participação social direta e mais ativa. Foi realizada uma imersão parcial na DILIC (Diretoria de Licenciamento Ambiental) do IBAMA, mais concretamente na Coordenação de Portos, Aeroportos e Hidrovias e na Coordenação de Energia Hidrelétrica. Essa imersão se constituiu em observação participante, entrevistas, pesquisas documentais e bibliográficas. O objetivo deste trabalho é destacar o papel da sociedade no envolvimento e na participação do processo de Avaliação de Impacto Ambiental, em especial nas audiências públicas. Para isso, apresentam-se as etapas e atividades do processo de AIA, identificando aquelas nas quais a participação pública é viável e necessária. É analisado o sistema de licenciamento ambiental brasileiro, em âmbito federal – de competência do IBAMA, especialmente os aspectos relacionados à legislação e às regulamentações, à estrutura institucional, e à prática da AIA no país. Como ponto auge do trabalho, estuda-se a importância das Audiências Públicas como ferramenta formal de participação da sociedade. Analisando algumas das audiências públicas realizadas no âmbito do Ibama, avalia-se que, apesar das falhas existentes, e de sua efetividade abaixo do desejado, elas se tornaram um importante e principal meio de envolvimento da sociedade no processo de licenciamento ambiental.Submitted by Nayara Silva (nayarasilva@bce.unb.br) on 2016-01-19T18:15:47Z No. of bitstreams: 1 2015_SilviaYuntaOrtega.pdf: 1220604 bytes, checksum: 22176d368105f48f8cff6191be116a75 (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento(ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2016-03-30T19:49:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_SilviaYuntaOrtega.pdf: 1220604 bytes, checksum: 22176d368105f48f8cff6191be116a75 (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-30T19:49:13Z (GMT). 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