Precarização Direito Trabalhista : terceirização da saúde e Reforma Trabalhista frente a CRFB de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leitão, Heitor Farias Siqueira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/25067
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
id UNB-2_9b27a039d2ba2acc926732dfd8fc06ed
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/25067
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Leitão, Heitor Farias SiqueiraRampin, Talita Tatiana DiasLEITÃO, Heitor Farias Siqueira. Precarização Direito Trabalhista: terceirização da saúde e Reforma Trabalhista frente a CRFB de 1988. 2019. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/25067Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.A presente pesquisa propôs-se a analisar o fenômeno da precarização do direito trabalhista, a partir do advento da terceirização enquanto forma de contratação e da reforma trabalhista de julho de 2017 no Brasil com a vigência da lei nº 13.467/2017, bem como da análise da possibilidade de realização dos Direitos Sociais do art. 7º, IV e da Ordem Econômica do art. 170, caput, III, ambos, da Constituição Federal da República do Brasil de 1988. Numa abordagem ao Direito do Trabalho como instrumento independente e garantista da aplicação da norma jurídica trabalhista para a satisfação dos Direitos Sociais discutidos na pesquisa. Como problema tem-se: existe relação entre o advento da terceirização nas áreas fim e meio tendo como exemplo o setor da saúde e a reforma trabalhista de julho de 2017, considerando a precarização dos direitos trabalhistas e sociais garantidos na Constituição de 1988? A resposta à problemática da pesquisa foi construída, a partir da abordagem da análise da terceirização acontecida especificamente na SES/DF e da reforma trabalhista, considerando a responsabilidade social do Estado com a realização dos direitos sociais, a partir da análise da prestação desses serviços essenciais, em relação aos principais pontos positivos e/ou negativos apresentados neste processo triangular existente nesse modelo de prestação de serviços e suas consequências sobre todos os atores envolvidos. Fiz pesquisa qualitativa na doutrina, nas lei e jurisprudência para responder a problemática da proposta, bem como, em análise de manuais constitucionais e da legislação correspondente ao tema pesquisado. Esta pesquisa se justifica pelo fato de a terceirização numa perspectiva genérica trazer nefastas consequências para o trabalhador terceirizado e servidor efetivo e consequências benéficas em sua maioria para o empregador contratante ou contratado, no entanto, esta pesquisa propõem uma via que dialogue com a validade dessa relação trabalhista. Por fim chega-se ao entendimento que mesmo com o aval da terceirização da área fim pelo STF, até o presente momento os efeitos esperados não surtiram efeitos concretos, ou seja, baixa de custos para as empresas e geração de postos de trabalho.Submitted by Débora Macêdo Carneiro (deboracarneiro@bce.unb.br) on 2020-07-03T15:33:47Z No. of bitstreams: 1 2019_HeitorFariasSiqueiraLeitao_tcc.pdf: 589286 bytes, checksum: 16f05a979991a52360dabe4b1e502221 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2020-07-29T13:30:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_HeitorFariasSiqueiraLeitao_tcc.pdf: 589286 bytes, checksum: 16f05a979991a52360dabe4b1e502221 (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-29T13:30:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_HeitorFariasSiqueiraLeitao_tcc.pdf: 589286 bytes, checksum: 16f05a979991a52360dabe4b1e502221 (MD5)A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar meu trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito do trabalhoTerceirizaçãoPrecarização Direito Trabalhista : terceirização da saúde e Reforma Trabalhista frente a CRFB de 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-07-29T13:30:18Z2020-07-29T13:30:18Z2019-12-06porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25067/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_HeitorFariasSiqueiraLeitao_tcc.pdf2019_HeitorFariasSiqueiraLeitao_tcc.pdfapplication/pdf589286http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25067/1/2019_HeitorFariasSiqueiraLeitao_tcc.pdf16f05a979991a52360dabe4b1e502221MD5110483/250672020-07-29 10:30:18.137oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-07-29T13:30:18Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Precarização Direito Trabalhista : terceirização da saúde e Reforma Trabalhista frente a CRFB de 1988
title Precarização Direito Trabalhista : terceirização da saúde e Reforma Trabalhista frente a CRFB de 1988
spellingShingle Precarização Direito Trabalhista : terceirização da saúde e Reforma Trabalhista frente a CRFB de 1988
Leitão, Heitor Farias Siqueira
Direito do trabalho
Terceirização
title_short Precarização Direito Trabalhista : terceirização da saúde e Reforma Trabalhista frente a CRFB de 1988
title_full Precarização Direito Trabalhista : terceirização da saúde e Reforma Trabalhista frente a CRFB de 1988
title_fullStr Precarização Direito Trabalhista : terceirização da saúde e Reforma Trabalhista frente a CRFB de 1988
title_full_unstemmed Precarização Direito Trabalhista : terceirização da saúde e Reforma Trabalhista frente a CRFB de 1988
title_sort Precarização Direito Trabalhista : terceirização da saúde e Reforma Trabalhista frente a CRFB de 1988
author Leitão, Heitor Farias Siqueira
author_facet Leitão, Heitor Farias Siqueira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Leitão, Heitor Farias Siqueira
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Rampin, Talita Tatiana Dias
contributor_str_mv Rampin, Talita Tatiana Dias
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv Direito do trabalho
Terceirização
topic Direito do trabalho
Terceirização
description Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
publishDate 2019
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2019-12-06
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-07-29T13:30:18Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-07-29T13:30:18Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LEITÃO, Heitor Farias Siqueira. Precarização Direito Trabalhista: terceirização da saúde e Reforma Trabalhista frente a CRFB de 1988. 2019. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdm.unb.br/handle/10483/25067
identifier_str_mv LEITÃO, Heitor Farias Siqueira. Precarização Direito Trabalhista: terceirização da saúde e Reforma Trabalhista frente a CRFB de 1988. 2019. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
url https://bdm.unb.br/handle/10483/25067
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25067/2/license.txt
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25067/1/2019_HeitorFariasSiqueiraLeitao_tcc.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 21554873e56ad8ddc69c092699b98f95
16f05a979991a52360dabe4b1e502221
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1801493122169962496

Registros relacionados