Restos a pagar : impactos na programação orçamentária e financeira das ações do Ministério da Saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brandão, Márcia Soares
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/27097
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, Especialização em Orçamento e Políticas Públicas, 2020.
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spelling Brandão, Márcia SoaresSantos, Antônio Carlos dosBRANDÃO, Márcia Soares. Restos a pagar: impactos na programação orçamentária e financeira das ações do Ministério da Saúde. 2020. 54 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento e Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://bdm.unb.br/handle/10483/27097Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, Especialização em Orçamento e Políticas Públicas, 2020.Este estudo buscou investigar os impactos dos restos a pagar na gestão orçamentária e financeira da UO 36901 – Fundo Nacional de Saúde (FNS) a partir da avaliação da representatividade, da dinâmica e da composição desses montantes. O método utilizado foi a de estudo descritivo, partindo das informações gerais dos restos a pagar para as específicas utilizando a metodologia de dedução, com abordagem qualitativa, realizada a partir da análise de conteúdo das informações obtidas por meio de pesquisa documental e bibliográfica, além de dados e informações dos sistemas SIOP e SIGA Brasil. Considerando a importância dos restos a pagar na execução do orçamento público este trabalho teve por objetivo identificar a tendência do estoque no FNS a partir da análise dos valores dos restos a pagar inscritos e reinscritos relativos aos exercícios financeiros de 2016 a 2019, período que compreendeu um ciclo dos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA) e Plano Nacional de Saúde (PNS). Os resultados demonstraram uma tendência errática no estoque de restos a pagar da Unidade, quando analisado em percentuais, porém para alguns tipos de despesa pôde ser observada concomitância de execução de um orçamento paralelo ao do exercício corrente. Ademais, foi possível identificar maior concentração das inscrições no orçamento aprovado para as despesas discricionárias e para as oriundas de Emenda Parlamentar, que podem estar relacionadas ao cronograma de desembolsos e a liberação tardia dos recursos ao final do exercício. A separação do RAP em processado e não processado evidenciou que 62% das inscrições realizadas referem-se a despesas que dependiam de algum fator para a sua liquidação, ou seja, o fato gerador da despesa ainda não havia se concretizado (RPNP). A análise do montante total empenhado e inscrito no período permitiu verificar que as despesas de capital são inscritas principalmente como restos a pagar não processados (RPNP) e uma parcela representativa dos restos a pagar decorre das transferências realizadas na modalidade fundo a fundo, com destaque para as classificadas na modalidade 41, além de observarmos um quantitativo substancial de RAP inscrito na modalidade 90 – Aplicações Diretas.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2021-03-19T12:34:59Z No. of bitstreams: 1 2020_MarciaSoaresBrandao_tcc.pdf: 774662 bytes, checksum: fe375a012687d0cc63c6c61220d6e6ba (MD5)Approved for entry into archive by Diego Araújo Campos (diegoa@bce.unb.br) on 2021-03-31T23:15:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2020_MarciaSoaresBrandao_tcc.pdf: 774662 bytes, checksum: fe375a012687d0cc63c6c61220d6e6ba (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-31T23:15:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2020_MarciaSoaresBrandao_tcc.pdf: 774662 bytes, checksum: fe375a012687d0cc63c6c61220d6e6ba (MD5)This study sought to investigate the impacts of the remains to be paid on budgetary and financial management of OU 36901 - National Health Fund (FNS) based on the evaluation of the representativeness, dynamics and composition of these amounts. The method used was the descriptive study, starting from the general information of the remains to be paid for the specific ones using the deduction methodology, with a qualitative approach, carried out from the content analysis of the information obtained through documentary and bibliographic research, in addition to data and information from the SIOP and SIGA Brasil systems. Considering the importance of the remains to be paid in the execution of the public budget, this work aimed to identify the trend of the stock in the FNS from the analysis of the values of the remains to be paid registered and re-enrolled for the financial years 2016 to 2019, a period that comprised a cycle of planning instruments: Pluriannual Plan (PPA) and National Health Plan (PNS). The results showed an erratic tendency in the Unit's leftover payable stock, when analyzed in percentages, however, for some types of expenditure, a simultaneous execution of a budget parallel to that of the current year could be observed. In addition, it was possible to identify a greater concentration of enrollments in the approved budget for discretionary expenses and for those arising from Parliamentary Amendment, which may be related to the disbursement schedule and the late release of funds at the end of the year. The separation of RAP into processed and unprocessed evidenced that 62% of the enrollments made refer to expenses that depended on some factor for their settlement, that is, the fact that generated the expense had not yet materialized (RPNP). The analysis of the total amount pledged and registered in the period allowed to verify that the capital expenditures are registered mainly as unprocessed remnants to be paid (RPNP) and a representative portion of the remnants to be paid result from transfers made in the fund-tofund mode, with emphasis on those classified in modality 41, in addition to observing a substantial amount of RAP enrolled in modality 90 - Direct Applications.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessOrçamento públicoDespesa públicaRestos a pagar (Orçamento público)Saúde - execução orçamentáriaRestos a pagar : impactos na programação orçamentária e financeira das ações do Ministério da Saúdeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-03-31T23:15:20Z2021-03-31T23:15:20Z2020-11-26porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27097/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2020_MarciaSoaresBrandao_tcc.pdf2020_MarciaSoaresBrandao_tcc.pdfapplication/pdf774662http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27097/1/2020_MarciaSoaresBrandao_tcc.pdffe375a012687d0cc63c6c61220d6e6baMD5110483/270972021-03-31 20:15:20.702oai:bdm.unb.br:10483/27097w4kgbmVjZXNzw6FyaW8gY29uY29yZGFyIGNvbSBhIGxpY2Vuw6dhIGRlIGRpc3RyaWJ1acOnw6NvIG7Do28tZXhjbHVzaXZhLAphbnRlcyBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gcG9zc2EgYXBhcmVjZXIgbmEgQmlibGlvdGVjYSBEaWdpdGFsIGRhIFByb2R1w6fDo28gCkRpc2NlbnRlIGRhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEuIFBvciBmYXZvciwgbGVpYSBhCmxpY2Vuw6dhIGF0ZW50YW1lbnRlLiBDYXNvIG5lY2Vzc2l0ZSBkZSBhbGd1bSBlc2NsYXJlY2ltZW50byBlbnRyZSBlbQpjb250YXRvIGF0cmF2w6lzIGRlOiBiZG1AYmNlLnVuYi5iciBvdSAzMTA3LTI2ODcuCgpMSUNFTsOHQSBERSBESVNUUklCVUnDh8ODTyBOw4NPLUVYQ0xVU0lWQQoKQW8gYXNzaW5hciBlIGVudHJlZ2FyIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIG8vYSBTci4vU3JhLiAoYXV0b3Igb3UgZGV0ZW50b3IgZG9zCmRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yKToKCmEpIENvbmNlZGUgw6AgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYSBvIGRpcmVpdG8gbsOjby1leGNsdXNpdm8gZGUKcmVwcm9kdXppciwgY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGNvbXVuaWNhciBlL291CmRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0KZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby4KCmIpIERlY2xhcmEgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUKZGV0w6ltIG8gZGlyZWl0byBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gRGVjbGFyYQp0YW1iw6ltIHF1ZSBhIGVudHJlZ2EgZG8gZG9jdW1lbnRvIG7Do28gaW5mcmluZ2UsIHRhbnRvIHF1YW50byBsaGUgw6kKcG9zc8OtdmVsIHNhYmVyLCBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBxdWFscXVlciBvdXRyYSBwZXNzb2Egb3UgZW50aWRhZGUuCgpjKSBTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSBjb250w6ltIG1hdGVyaWFsIGRvIHF1YWwgbsOjbyBkZXTDqW0gb3MKZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IsIGRlY2xhcmEgcXVlIG9idGV2ZSBhdXRvcml6YcOnw6NvIGRvIGRldGVudG9yIGRvcwpkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBwYXJhIGNvbmNlZGVyIMOgIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEgb3MgZGlyZWl0b3MKcmVxdWVyaWRvcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYSwgZSBxdWUgZXNzZSBtYXRlcmlhbCBjdWpvcyBkaXJlaXRvcyBzw6NvIGRlCnRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIG91CmNvbnRlw7pkbyBkbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUuCgpTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBiYXNlYWRvIGVtIHRyYWJhbGhvIGZpbmFuY2lhZG8gb3UgYXBvaWFkbwpwb3Igb3V0cmEgaW5zdGl0dWnDp8OjbyBxdWUgbsOjbyBhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEsIGRlY2xhcmEgcXVlCmN1bXByaXUgcXVhaXNxdWVyIG9icmlnYcOnw7VlcyBleGlnaWRhcyBwZWxvIHJlc3BlY3Rpdm8gY29udHJhdG8gb3UKYWNvcmRvLgoKQSBVbml2ZXJzaWRhZGUgZGUgQnJhc8OtbGlhIGlkZW50aWZpY2Fyw6EgY2xhcmFtZW50ZSBvKHMpIHNldSAocykgbm9tZSAocykKY29tbyBvIChzKSBhdXRvciAoZXMpIG91IGRldGVudG9yIChlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRvIGRvY3VtZW50bwplbnRyZWd1ZSwgZSBuw6NvIGZhcsOhIHF1YWxxdWVyIGFsdGVyYcOnw6NvLCBwYXJhIGFsw6ltIGRhcyBwZXJtaXRpZGFzIHBvcgplc3RhIGxpY2Vuw6dhLgo=Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-03-31T23:15:20Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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