Lei de acesso à informação : avaliação do cumprimento da lei de acesso à informação pelos conselhos de fiscalização do exercício profissional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Erika Lopes Batista
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/22790
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2019.
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Para atingir o objetivo proposto, foi utilizado o questionário de auditoria presente no Acórdão TCU n° 96/2016. Nesse Acórdão, os questionários foram respondidos pelos próprios Conselhos de Fiscalização Profissionais, por meio de uma plataforma. Na presente pesquisa, a própria pesquisadora responderá o questionário, que possui 19 questões de auditoria, baseada nas informações presentes no respectivo Portal da Transparência do Conselho. As respostas ao questionário foram do tipo ―sim‖ ou ―não‖, e em caso afirmativo, se a resposta indicar exigir uma temporalidade, qual período se encontra disponível essa informação a partir da publicação da LAI. Embasado nas respostas, será medido o índice de transparência, baseado em um percentual determinado pela razão entre as respostas ―sim‖ e o total de perguntas, e ainda, a partir desse percentual, será então classificado em um nível de transparência. Os resultados da pesquisa apontam para um índice de transparência quanto ao número de questões afirmativas dos Conselhos Federais de 68,57%, classificando-se como ―Bom‖. Já os Conselhos Regionais obtiveram um nível ―Excelente‖ e um índice percentual de 96,49%. Aplicando-se o mesmo índice, quanto às questões de auditoria, evidenciou-se que apenas um Conselho Federal, o CFC, e 11 Conselhos Regionais de Contabilidade atingiram 100% de transparência, quanto ao cumprimento da LAI. Quanto à análise por período, somente nas questões 3, 6, 7, 11 e 14 houveram estados que atingiram 100% de transparência.Submitted by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2019-11-25T15:31:26Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2019_ErikaLopesBatistaSousa_tcc.pdf: 840372 bytes, checksum: 58777cbf15ec6c8a895811bbfc9c9949 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2019-11-25T15:31:46Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2019_ErikaLopesBatistaSousa_tcc.pdf: 840372 bytes, checksum: 58777cbf15ec6c8a895811bbfc9c9949 (MD5)Made available in DSpace on 2019-11-25T15:31:46Z (GMT). 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