A política pública e as transferências voluntárias do turismo no Brasil : uma análise do período 2009- 2019

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Beatriz Viana Barboza Torres de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/27468
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, 2020.
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spelling Oliveira, Beatriz Viana Barboza Torres dePena, Luiz Carlos SpillerOLIVEIRA, Beatriz Viana Barboza Torres de. A política pública e as transferências voluntárias do turismo no Brasil: uma análise do período 2009-2019. 2020. 113 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Turismo)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://bdm.unb.br/handle/10483/27468Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, 2020.As transferências voluntárias (TVs) da União se configuram em um processo importante para a redução do desequilíbrio fiscal entre as esferas públicas e para a equalização interregional, se constituindo em transferências de recursos públicos federais para ações executadas de forma descentralizada, que atendem demandas locais. O Ministério do Turismo (MTur), órgão público administrativo de máxima autoridade em sua esfera de competência, figura como o quarto órgão que mais disponibilizou recursos para ações de execução descentralizada, segundo o Painel de Transferências Abertas +Brasil, portal online de consulta sobre as Transferências da União realizadas pela Plataforma +Brasil. Assim, o trabalho aqui desenvolvido teve como objetivo descrever e analisar as transferências voluntárias do MTur de 2009 a 2019, com o intuito de se avaliar a ação discricionária da gestão pública ministerial e relacionar tais ações à política pública de turismo. A pesquisa foi desenvolvida orientada por metodologia exploratória e descritiva, de caráter qualitativo e quantitativo, a partir do levantamento de referenciais legais, bibliográficos e documentais, assim como investigação em portais online de acesso à informação para consultas e fonte de dados. Os resultados apurados demostram ineficiência técnica do MTur na gestão das TVs, disparidade regional na destinação do recurso e que, apesar de alinhadas aos diversos programas/linhas de ação dos Planos Nacionais de Turismo (PNTs), os investimentos em infraestrutura e eventos foram significativamente maiores.Submitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2021-04-29T11:57:55Z No. of bitstreams: 1 2020_BeatrizVianaBarbozaDeOliveira_tcc (1).pdf: 3883346 bytes, checksum: 18785cae0db0eef7d6ae683ff549c0b0 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2021-05-10T13:45:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2020_BeatrizVianaBarbozaDeOliveira_tcc (1).pdf: 3883346 bytes, checksum: 18785cae0db0eef7d6ae683ff549c0b0 (MD5)Made available in DSpace on 2021-05-10T13:45:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2020_BeatrizVianaBarbozaDeOliveira_tcc (1).pdf: 3883346 bytes, checksum: 18785cae0db0eef7d6ae683ff549c0b0 (MD5)The voluntary transfers (TVs) of the Union, despite notorious criticisms, are configured in an important process for the reduction of the fiscal imbalance between the public spheres and for the interregional equalization, constituting in transfers of federal public resources for actions executed in a decentralized way, to meet local demands. The Ministry of Tourism (MTur), the administrative public body with maximum authority in its sphere of competence, was the fourth body that most provided resources for decentralized execution actions, according to the Painel de Transferências Abertas +Brasil, an online consultation portal on Transfers of the Union carried out by Plataforma + Brasil. Thus, the work developed here aimed to describe and analyze voluntary transfers from the MTur from 2009 to 2019, in order to evaluate the discretionary action of the ministerial public management and relate these actions to the public policy of tourism. The research was developed under exploratory and descriptive methodology, of qualitative and quantitative character, from the survey of legal, bibliographic and documentary references, as well as research in online portals of access to information for consultations and data source. The results obtained demonstrate the technical inefficiency of MTur in the management of TVs, regional disparity in the allocation of the resource and that, despite being aligned with various lines of action of the National Tourism Plans (PNTs), the investment in the infrastructure and events niches was significantly higher than in other actions.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessTurismo - políticas públicasTurismo - planejamentoTurismo e EstadoMinistério do TurismoA política pública e as transferências voluntárias do turismo no Brasil : uma análise do período 2009- 2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-05-10T13:45:40Z2021-05-10T13:45:40Z2020-12-18porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27468/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2020_BeatrizVianaBarbozaDeOliveira_tcc 2020_BeatrizVianaBarbozaDeOliveira_tcc application/pdf3883346http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27468/1/2020_BeatrizVianaBarbozaDeOliveira_tcc+18785cae0db0eef7d6ae683ff549c0b0MD5110483/274682021-05-10 10:46:36.922oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-05-10T13:46:36Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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