Direito fundamental ao trabalho digno : a extensão dos direitos constitucionais trabalhistas aos empregados domésticos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramalho, Lucas Almeida Camargos
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/4751
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Graduação em Direito, 2013.
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spelling Ramalho, Lucas Almeida CamargosPereira, Ricardo José Macedo de BrittoRAMALHO, Lucas Almeida Camargos. Direito fundamental ao trabalho digno: a extensão dos direitos constitucionais trabalhistas aos empregados domésticos. 2013. 62 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.http://bdm.unb.br/handle/10483/4751Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Graduação em Direito, 2013.O trabalho foi um grande impulsor da evolução dos direitos fundamentais. Por meio da luta dos trabalhadores, muito se conquistou, no que tange às melhorias nas condições laborais, à securitização de direitos e à aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana à relação trabalhista.Não poderia ser de outramaneira, porquanto, sendo o trabalho parte essencial na composição da identidade do indivíduo, ele, necessariamente, acompanharia as evoluções pelas quais o próprio homem passava.Os avanços, portanto, dos direitos fundamentais nas relações laborais são notórios. Contudo, essa evolução foi seletiva, já que não alcançou determinados agrupamentos sociais. E isso se deu não pela falibilidade dos institutos aplicáveis, mas porque o próprio homem impediu que as conquistas fossem estendidas a alguns de seus pares,entreeles os empregados domésticos. Objetivamente, empregados domésticos têm sido percebidos ao longo da história como instrumentos que possibilitam aos seus empregadores levarem vidas mais confortáveise plenas, ignorando-se o fato de que eles também são pessoas e que a busca pela felicidade e poruma vida digna também seria parte de seus projetos pessoais.Trata-se de um contingente de quase setemilhões de pessoas que compõem um dos maiores grupos economicamente ativosdo país, mas que se encontradesprovido de proteção, no concernente a direitos básicos, previamentegarantidos aos demais trabalhadores.O intento na presente monografiaédemonstrar, pela análise do ordenamento jurídico e pelo estudo de dados estatísticos, que há milhões de brasileiros que clamam por reconhecimento e pelo resgate de sua cidadania, e é não só em favor deles, mas do ideário maior do bem-comum, que a promoção de mudanças mostra-se imperativa.Submitted by Elna Araujo (elna@bce.unb.br) on 2013-04-02T22:24:56Z No. of bitstreams: 1 2013_LucasAlmeidaCamargosRamalho.pdf: 958836 bytes, checksum: 686d99e4fdfae97ed50147dedb533616 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-04-08T15:36:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LucasAlmeidaCamargosRamalho.pdf: 958836 bytes, checksum: 686d99e4fdfae97ed50147dedb533616 (MD5)Made available in DSpace on 2013-04-08T15:36:45Z (GMT). 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