A proteção aos direitos fundamentais e o instituto da sucessão trabalhista : uma análise a partir da recuperação judicial da VARIG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Gabriela Ribeiro de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/10869
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
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spelling Almeida, Gabriela Ribeiro dePorto, Noemia Aparecida GarciaALMEIDA, Gabriela Ribeiro de. A proteção aos direitos fundamentais e o instituto da sucessão trabalhista: uma análise a partir da recuperação judicial da VARIG. 2015. 64 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.http://bdm.unb.br/handle/10483/10869Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.O presente trabalho busca analisar a proteção assegurada aos trabalhadores de empresas em recuperação judicial no Brasil, a partir da situação da antiga companhia aérea VARIG. Após uma breve, porém necessária contextualização acerca da história da empresa, foi abordada a perspectiva dos trabalhadores sobre a crise da companhia aérea, que permitiu uma melhor análise da doutrina e jurisprudência relativa ao caso. Verificou-se que os direitos fundamentais dos trabalhadores não foram priorizados seja no procedimento recuperatório, seja na decisão do STF no sentido da inexistência de sucessão trabalhista na recuperação judicial de empresas. Finalmente, concluiu-se que a precarização dos direitos fundamentais trabalhistas abre espaço para futuras violações e, consequentemente, enfraquece a proteção constitucional inserta nos direitos sociais e conquistada ao longo de anos de luta da classe trabalhadora. _____________________________________________________________________________ ABSTRACTThe following study aims to analyze the protection granted to employees of companies undergoing judicial reorganization in Brazil, based on the situation of the defunct airline company VARIG. After a brief but necessary context of the airline’s history, the employees’ perspective on the crisis that overcame the company was explored, which permitted a better doctrinal and jurisprudential analysis of the case. It was possible to verify that employees’ fundamental rights were not prioritized both during the legal procedure and when the Brazilian Supreme Court ruled that the phenomenon of labor succession does not apply to companies in judicial reorganization. Finally, it was concluded that the worsening of employees’ fundamental rights opens the path for future violations and, consequently, undermines the constitutional protection contained in social rights and accomplished after years of working-class struggle.Submitted by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2015-08-14T14:49:40Z No. of bitstreams: 1 2015_GabrielaRibeirodeAlmeida.pdf: 895353 bytes, checksum: 07da9d67e5beddebaaa6459cdb79bcc5 (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento(ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2015-08-14T16:26:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_GabrielaRibeirodeAlmeida.pdf: 895353 bytes, checksum: 07da9d67e5beddebaaa6459cdb79bcc5 (MD5)Made available in DSpace on 2015-08-14T16:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_GabrielaRibeirodeAlmeida.pdf: 895353 bytes, checksum: 07da9d67e5beddebaaa6459cdb79bcc5 (MD5)Direitos fundamentaisDireitos fundamentais trabalhistasDireitos sociaisEmpresas em recuperação judicialTrabalhadores - empresas em recuperação judicialSucessão trabalhistaA proteção aos direitos fundamentais e o instituto da sucessão trabalhista : uma análise a partir da recuperação judicial da VARIGinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2015-08-14T16:26:17Z2015-08-14T16:26:17Z2015-08-14T16:26:17Z2015-07-03info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2015_GabrielaRibeirodeAlmeida.pdf2015_GabrielaRibeirodeAlmeida.pdfapplication/pdf895353http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10869/1/2015_GabrielaRibeirodeAlmeida.pdf07da9d67e5beddebaaa6459cdb79bcc5MD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10869/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10869/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream23148http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10869/4/license_rdf9da0b6dfac957114c6a7714714b86306MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1859http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10869/5/license.txt93b89b3f70754363b0550ec8197521e6MD5510483/108692015-08-14 13:26:17.145oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712015-08-14T16:26:17Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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