Terceirização ilícita na administração pública sob o prisma do Ministério Público do Trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coelho, Frederico Antonio Freitas
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/9898
Resumo: Monografia (graduação)—Ministério da Educação, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Diretoria de Educação a Distância, Universidade Aberta do Brasil, Programa Nacional de Formação em Administração Pública, Universidade de Brasília, 2014.
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Diante do novo cenário global e ciente das vantagens de se adotar a terceirização, a Administração Pública Brasileira passou a permitir o procedimento, através da edição de leis que regulamentavam o tema. No entanto, a implantação da terceirização no serviço público tem trazido consequências negativas à administração à medida que é implantada fora dos parâmetros legais e em flagrante desrespeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Diante da situação, o Ministério Público do Trabalho tem buscado combater tais irregularidades na Administração Pública. Nesse contexto, a pesquisa tem por finalidade observar a percepção dos membros do Ministério Público do Trabalho - MPT - acerca dos elementos que favorecem a terceirização ilícita na Administração Pública Brasileira. Para isso, foi aplicado um questionário aos membros da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública – CONAP, pertencente ao Ministério Público do Trabalho, destacando os principais aspectos investigativos passíveis de serem considerados pelos membros do MPT. Por fim, foi apresentado o resultado do questionário, evidenciado suas opiniões acerca do tema, demonstrando que a falta de regulação da terceirização no Brasil, aliada falhas/lacunas na legislação correlata e a má formação dos gestores públicos têm trazido consequências negativas para o trabalhador, para o Estado e para a sociedade.Submitted by Andrielle Gomes (andriellegomesmacedo@gmail.com) on 2015-03-10T18:45:52Z No. of bitstreams: 1 2015_FredericoAntonioFreitasCoelho.pdf: 523544 bytes, checksum: a6f2db1ddf462ad6c4c3b6387206322e (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2015-03-11T11:40:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_FredericoAntonioFreitasCoelho.pdf: 523544 bytes, checksum: a6f2db1ddf462ad6c4c3b6387206322e (MD5)Made available in DSpace on 2015-03-11T11:40:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_FredericoAntonioFreitasCoelho.pdf: 523544 bytes, checksum: a6f2db1ddf462ad6c4c3b6387206322e (MD5)Administração públicaBrasil. 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