TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Interfaces Científicas. Direito (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/120 |
Resumo: | O Poder Público tem contratado prestadoras de serviços, mediante processo licitatório, para a realização das atividades de seu interesse. Esta prática vem se tornando corriqueira e se ampliando de forma paulatina, o que diminui numérica e qualitativamente os concursos públicos. Imperativo, pois, analisar o fenômeno da terceirização trabalhista na Administração Pública frente aos princípios constitucionais e administrativos, discutindo sua validade e constitucionalidade, principalmente após a Ação Direta de Constitucionalidade nº 16-9 e a alteração da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. |
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TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAdministração Pública. Constitucionalidade. Posições jurisprudenciais. Terceirização. O Poder Público tem contratado prestadoras de serviços, mediante processo licitatório, para a realização das atividades de seu interesse. Esta prática vem se tornando corriqueira e se ampliando de forma paulatina, o que diminui numérica e qualitativamente os concursos públicos. Imperativo, pois, analisar o fenômeno da terceirização trabalhista na Administração Pública frente aos princípios constitucionais e administrativos, discutindo sua validade e constitucionalidade, principalmente após a Ação Direta de Constitucionalidade nº 16-9 e a alteração da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Edunit2013-06-25info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionRevisão bibliográfica.application/pdfhttps://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/12010.17564/2316-381X.2013v1n3p9-26Interfaces Científicas - Direito; v. 1 n. 3 (2013): INTERFACES CIENTÍFICAS - DIREITO; 9-262316-381X2316-332110.17564/2316-381X.2013v1n3reponame:Interfaces Científicas. Direito (Online)instname:Universidade Tiradentes (UNIT)instacron:UNITporhttps://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/120/417Almeida, Dayse Coelhoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-11-18T19:25:29Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/120Revistahttps://periodicos.set.edu.br/direitoPUBhttps://periodicos.set.edu.br/index.php/direito/oai||crismporto@gmail.com|| ilzver@gmail.com2316-381X2316-3321opendoar:2020-11-18T19:25:29Interfaces Científicas. Direito (Online) - Universidade Tiradentes (UNIT)false |
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