O ciclo de política pública judicializado : um estudo sobre o serviço de acesso a leitos de UTI’s no Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bezerra, Milena Gomes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/15028
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Curso de Gestão de Políticas Públicas.
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O relatório tem como referencial teórico primeiramente os modelos de proteção social e política pública de saúde que informam o surgimento da concepção de proteção social, apresenta o modelo de seguridade social que é adotado no Brasil, conceituando a política social e a inserção da política de saúde; em seguida, são verificados os principais aspectos pertinentes ao fenômeno da judicialização relacionado às políticas públicas, por fim, expõe o modelo tradicional do ciclo de políticas públicas apresentado por Secchi (2010) e o modelo proposto por Barreiro e Furtado (2015) de ciclo de políticas públicas judicializado. A metodologia utilizada contou com a pesquisa documental de relatórios anuais de ações judiciais do Núcleo da Defensoria Pública do Distrito Federal, com estatísticas fornecidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito federal e Territórios e com estatísticas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, baseou-se também na técnica de observação participante dentro do Núcleo de Assistência, possibilitando a execução de entrevistas e conversas informais. Os principais resultados obtidos na análise mostram que há um elevado número de demandas judiciais nas atividades do serviço de acesso a leitos de UTI. Dessa forma, percebeu-se que há uma ressignificação do ciclo de políticas públicas com a inserção do Poder Judiciário. Por fim, foram evidenciadas algumas falhas de gestão que demonstram que o Serviço de leitos de UTI por si só não atende a seu fimSubmitted by Hellen Gomes (hellem_98@hotmail.com) on 2016-10-13T14:21:44Z No. of bitstreams: 1 2016_MilenaGomesBezerra_tcc.pdf: 4620000 bytes, checksum: 4c2e4c8b951658d00dee309991060cfe (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2016-10-18T11:07:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MilenaGomesBezerra_tcc.pdf: 4620000 bytes, checksum: 4c2e4c8b951658d00dee309991060cfe (MD5)Made available in DSpace on 2016-10-18T11:07:21Z (GMT). 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