Eventos adversos judicializados no Distrito Federal: um retrato de 2016

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Talita
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Amorim, Sara, Cesar, Stephanie
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online)
Texto Completo: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1150
Resumo: A atividade do profissional da área médica pode suscitar em morte do paciente ou o comprometimento de sua integridade física ou de sua saúde, por conduta culposa (negligência, imperícia ou imprudência). Esses atos geram ações de responsabilidade civil levando-o a ressarcir os danos produzidos ao paciente ou ações de responsabilidade penal trazendo consequências criminais agente. Este artigo realizou uma pesquisa jurisprudencial a partir do levantamento de dados dos acórdãos em segunda instância disponível no site do TJDFT no período de janeiro a dezembro de 2016, utilizando os termos “erro médico” no campo disponibilizado para pesquisa resultando um total de 285 processos. Desta analise 5% tratavam de dano material, 52% sobre danos morais e 43% relacionados a danos morais e materiais; as especialidades de maior número de processos foram gineco-obstetrícia, cirurgia geral e plástica; ações cujo o réu foi o setor privado em 44%, o setor público 56% dos pleitos; as sentenças foram improcedentes em 52%, procedentes em 19% parcialmente procedentes em 29% dos processos analisados.
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