Recursos do DPVAT no orçamento do SUS : utilização e impacto de uma provável extinção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Ana Paula Pereira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/27081
http://dx.doi.org/10.26512/2020.TCC.27081
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Especialização em Orçamento e Políticas Públicas, 2020.
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Mas esse seguro abrange outras vertentes que transpassam um seguro obrigatório. O DPVAT é um valioso instrumento de proteção social e de política pública; além de indenizar todas as vítimas de acidentes do trânsito, de forma rápida e simples, seus recursos ainda são utilizados para saúde pública e na prevenção de acidentes no trânsito. Os recursos arrecadados com o DPVAT são divididos entre o SUS, representado pelo Fundo Nacional de Saúde para custeio da assistência médico-hospitalar das vítimas dos acidentes de trânsito, o Departamento Nacional de Trânsito, para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção desses acidentes, e a companhia seguradora, para as indenizações. Analisando essa repartição, verifica-se que o DPVAT participa diretamente nas políticas públicas de saúde e de educação, que estão intrínsecas ao tratamento dos acidentados e à educação no trânsito. E é nessa vertente de política pública de saúde que esse trabalho será desenvolvido, com o objetivo de demonstrar: a utilização dos recursos do seguro DPVAT na saúde pública brasileira; o montante e a utilização dos recursos nos últimos 6 (seis) anos no SUS – Sistema Único de Saúde; a aplicação e o impacto que poderia ser causado na saúde no caso de sua extinção. A Metodologia utilizada foi a pesquisa da legislação, consulta aos sistema de orçamentos público como o SIAFI, SISGRU, pesquisas na internet (no site da Câmara dos Deputados – Atividade Legislativa – Orçamento da União; no site da Seguradora Líder e no site PAINEL DO ORÇAMENTO PÚBLICO), pesquisas de iniciativas no legislativo, trabalhos e pesquisas publicados anteriormente, entrevista e questionário com servidores públicos e gestores da saúde, especificamente do FNS – Fundo Nacional de Saúde e a SPO – Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2021-03-15T17:53:23Z No. of bitstreams: 1 2020_AnaPaulaPereiraLima_tcc.pdf: 1673279 bytes, checksum: 7347db21ee5feab49609e2ab760103cd (MD5)Approved for entry into archive by Diego Araújo Campos (diegoa@bce.unb.br) on 2021-03-30T19:32:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2020_AnaPaulaPereiraLima_tcc.pdf: 1673279 bytes, checksum: 7347db21ee5feab49609e2ab760103cd (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-30T19:32:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2020_AnaPaulaPereiraLima_tcc.pdf: 1673279 bytes, checksum: 7347db21ee5feab49609e2ab760103cd (MD5)The DPVAT – Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Personal injury caused by land motor vehicles) insurance is a mandatory insurance imposed on all vehicle owners in Brazil. It is responsible for ensuring coverage for victims of possible physical injuries caused by automobiles or their cargo. However, this insurance covers other aspects that go beyond mandatory insurance. The DPVAT is a valuable instrument for social protection and public policy. In addition to indemnifying all victims of traffic accidents, quickly and simply, its resources are also used in public health and in the prevention of traffic accidents. The funds raised with the DPVAT are divided between SUS – Sistema Único de Saúde (Brazil’s unified health system), represented by the National Health Fund, to cover medical assistance for victims of traffic accidents; the National Traffic Department, for exclusive application in programs aimed at preventing these accidents; and the insurance company, for damages. If we analyze this distribution, we will see that the DPVAT takes part directly in public health and in education policies. These public policies are intrinsic to the treatment of the injured and to traffic education. It is in this aspect of public health policy that the present work will be developed. This work aims to demonstrate the use of DPVAT insurance resources in Brazilian public health. It will demonstrate the amount and the use of these resources in the last 6 (six) years in SUS, how this insurance is applied and what would be the impact on health in the event of its extinction. The methodology used consisted in research of the legislation, consults to public budget systems such as SIAFI and SISGRU, web searches (on the Câmara dos Deputados website – Atividade Legislativa – Orçamento da União; on the Seguradora Líder website and on the Painel do Orçamento Público website), research on legislative initiatives, research of previously published works and researches, and interviews and a questionnaire carried out with public servants and health care managers, specifically from the FNS – Fundo Nacional de Saúde (National Health Fund) and the SPO – Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde (Ministry of Health’s Secretariat for Planning and Budget).A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessSeguro DPVATImpostosSistema Único de Saúde (Brasil)Orçamento públicoRecursos do DPVAT no orçamento do SUS : utilização e impacto de uma provável extinçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-03-30T19:32:58Z2021-03-30T19:32:58Z2020porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27081/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2020_AnaPaulaPereiraLima_tcc.pdf2020_AnaPaulaPereiraLima_tcc.pdfapplication/pdf1673279http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27081/1/2020_AnaPaulaPereiraLima_tcc.pdf7347db21ee5feab49609e2ab760103cdMD5110483/270812022-02-24 18:22:05.516oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712022-02-24T21:22:05Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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