Os agentes “esquecidos” do combate à corrupção internacional : a estrutura e os aperfeiçoamentos necessários no sistema de sanção dos bancos multilaterais de desenvolvimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Depieri, Matheus de Souza
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/29811
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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spelling Depieri, Matheus de SouzaFrazão, Ana de OliveiraDEPIERI, Matheus de Souza. Os agentes “esquecidos” do combate à corrupção internacional: a estrutura e os aperfeiçoamentos necessários no sistema de sanção dos bancos multilaterais de desenvolvimento. 2021. 72 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://bdm.unb.br/handle/10483/29811Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.Os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento possuem um papel fundamental no fomento e na disponibilização de investimentos para promover o desenvolvimento econômico e social, especialmente em países em desenvolvimento. Apesar desse papel crucial, um dos principais desafios dessas instituições multilaterais é a garantia de que esses recursos sejam empregados de maneira adequada e que não sejam desviados por condutas ilícitas, como a corrupção. A fim de garantir a utilização dos recursos por eles disponibilizados de forma íntegra, os bancos multilaterais desenvolveram, nas últimas duas décadas, mecanismos de investigação e de responsabilização por condutas ilícitas, criando o seu próprio sistema de sanção responsável pela condução de um processo administrativo sancionador. Considerando que os bancos multilaterais se consolidam cada vez mais como importantes agentes no cenário internacional anticorrupção, este trabalho terá como objetivo realizar um estudo das bases empregadas nessa instância administrativa internacional, com uma análise das principais normas internas e acordos multilaterais que versam sobre a matéria, especialmente as normas relativas ao World Bank Group e ao Inter-american Development Bank. Ao final, também será realizado uma análise crítica sobre o sistema de sanção dos bancos multilaterais, destacando três dos principais gargalos que devem ser endereçados para se garantir um processo justo, imparcial e que atenda aos princípios do estado democrático de direito, sendo eles: (i) o significativo problema da transparência dos bancos multilaterais, especialmente no âmbito do IDB, uma vez que as decisões e acordos nem sempre são integralmente publicizados; (ii) o baixo engajamento de pequenas e médias empresas no sistema de sanção; e (iii) a falta de padronização e a baixa utilização de sanções pecuniárias nos sistemas de sançãoSubmitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2022-01-20T16:49:07Z No. of bitstreams: 1 2021_MatheusDeSouzaDepieri_tcc.pdf: 621037 bytes, checksum: 6a3b537a99c96d7af4b9b7889e88fc02 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2022-02-08T14:33:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_MatheusDeSouzaDepieri_tcc.pdf: 621037 bytes, checksum: 6a3b537a99c96d7af4b9b7889e88fc02 (MD5)Made available in DSpace on 2022-02-08T14:33:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_MatheusDeSouzaDepieri_tcc.pdf: 621037 bytes, checksum: 6a3b537a99c96d7af4b9b7889e88fc02 (MD5)Multilateral Development Banks play a fundamental role in fostering and promoting economic and social development, especially in developing countries. Despite this crucial role, one of the main challenges of these multilateral institutions is to guarantee that these resources are used properly and that they are not diverted by illegal conduct, such as corruption. In order to ensure the correct use of the resources made available by them, multilateral banks have developed, in the last two decades, mechanisms to investigate and to punish those that commit illegal conducts, creating their own sanction system responsible for conducting an administrative procedure. Considering that multilateral banks are increasingly consolidating themselves as important players in the international anti-corruption scenario, this work will aim to carry out a study of the legal framework used in these international administrative procedures by analyzing the main internal rules and multilateral agreements, especially those used by the World Bank Group and by the Inter-American Development Bank. At the end, a critical analysis of the sanction system of multilateral banks will also be carried out, highlighting three of the main issues that must be addressed to ensure a fair and impartial adjudication that complies with the principles of the rule of law, namely: (i) the issue of transparency of multilateral banks, especially within the scope of the IDB, since decisions and agreements are not always fully publicized; (ii) the low engagement of small and medium companies in the sanction system; and (iii) the lack of standardization and the low use of monetary sanctions in the sanction systems.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessBanco MundialBancos estrangeirosBancosSanções (Direito)Sanções administrativasCorrupção administrativaOs agentes “esquecidos” do combate à corrupção internacional : a estrutura e os aperfeiçoamentos necessários no sistema de sanção dos bancos multilaterais de desenvolvimentoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2022-02-08T14:33:11Z2022-02-08T14:33:11Z2021-11-03porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29811/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2021_MatheusDeSouzaDepieri_tcc.pdf2021_MatheusDeSouzaDepieri_tcc.pdfapplication/pdf621037http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29811/1/2021_MatheusDeSouzaDepieri_tcc.pdf6a3b537a99c96d7af4b9b7889e88fc02MD5110483/298112022-02-08 12:33:11.244oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712022-02-08T14:33:11Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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