O momento de fixação dos compromissos regulatórios e seus impactos em um processo de privatização : em busca de uma estabilidade flexível

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Berbert-Born, Gabriela
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/26873
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.
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spelling Berbert-Born, GabrielaAranha, Márcio IórioBERBERT-BORN, Gabriela. O momento de fixação dos compromissos regulatórios e seus impactos em um processo de privatização: em busca de uma estabilidade flexível. 2020. 153 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://bdm.unb.br/handle/10483/26873Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.O objetivo desta pesquisa é analisar a relação entre os resultados do processo de desestatização de uma empresa prestadora de serviços públicos (variável dependente) e o momento em que é estruturado o desenho regulatório-institucional do setor privatizado (variável explicativa/independente). Busca-se investigar: (i) se a sequência entre regular e privatizar importa; e (ii) se – sob o prisma da teoria da regulação responsiva, marco teórico eleito para guiar o trabalho – é desejável que os compromissos regulatórios sejam firmados antes de iniciado o processo de privatização. Em termos metodológicos/procedimentais, o trabalho se vale do Pragmatismo como fio condutor para a análise, aqui compreendido enquanto método pautado por três elementos fundamentais: o contextualismo, o consequencialismo e o antifundacionalismo. Intenta-se, com isso, agregar uma visão mais técnica e objetiva ao tema das privatizações, cuja carga ideológica não raro conduz a uma discussão polarizada e cega aos efeitos das múltiplas variáveis envolvidas nesses processos. Seguindo essa tríplice matriz pragmatista, a pesquisa se estrutura em três partes. O capítulo inicial, Contextualismo, de viés descritivo, contrasta dois casos de privatização no setor das telecomunicações nos anos 1990 em que a variável explicativa estudada destoa de forma evidente: o da Entel, na Argentina, em que não foi erguido um aparato regulatório significativo antes de sua alienação; e o da Telebrás, no Brasil, em que houve a preocupação de se criar a agência reguladora e a lei setorial antes de se iniciar o processo de privatização. O Capítulo 2, Consequencialismo, de viés analítico, investiga as possíveis relações entre essa variável e os resultados de cada processo. O Capítulo 3, Antifundacionalismo, de viés crítico, examina esse quadro pelas lentes da teoria da regulação responsiva. O estudo sugere que a sequência entre regular e privatizar de fato importa quando se toma por base as experiências de privatização dos anos 1990. Por um lado, a fixação prévia dos compromissos regulatórios pareceu correlacionada a uma série de resultados positivos nesses processos. Por outro, mostrou-se passível de ensejar certos efeitos contraprodutivos, advindos sobretudo da tensão entre a estabilidade inerente a esses compromissos e a necessária flexibilidade de adaptação a novos cenários. Essa questão se revelou mais complexa, todavia, quando analisada pelo prisma da teoria da regulação responsiva e de um olhar atento à evolução das instituições desde a década de 1990. Com efeito, ao se conceber a regulação e a realidade institucional como fluxos em constante evolução, e não como questões estáticas, vinculadas a um momento específico, observa-se que a própria pertinência de se tentar sequenciar a regulação e a privatização é, em grande medida, reduzida – para não dizer superada. Essa nova perspectiva oferece estratégias para se manejar a tensão entre estabilidade e flexibilidade, gerada pela fixação prévia dos compromissos, e indica em que medida esses conceitos aparentemente antagônicos podem se mostrar compatíveis e complementares no Direito Regulatório.Submitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2021-02-05T15:25:36Z No. of bitstreams: 1 2020_GabrielaBerbertBorn_tcc.pdf: 2297989 bytes, checksum: cf32e5e6befca58ef01e9a756a810974 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-03-01T12:41:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2020_GabrielaBerbertBorn_tcc.pdf: 2297989 bytes, checksum: cf32e5e6befca58ef01e9a756a810974 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-01T12:41:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2020_GabrielaBerbertBorn_tcc.pdf: 2297989 bytes, checksum: cf32e5e6befca58ef01e9a756a810974 (MD5)This undergraduate thesis analyzes the relationship between the results of the process of privatization of public utilities (dependent variable) and the moment when the regulatoryinstitutional design of the privatized sector is structured (independent/explanatory variable). Its objectives are to investigate: (i) whether the sequence between regulating and privatizing matters; and (ii) whether – from the perspective of the responsive regulation theory, the theoretical framework chosen to guide the work – it is desirable or not that the regulatory commitments are established before starting the privatization process. Concerning methodology, Pragmatism offers the guiding thread for the analysis – here understood, for purposes of this research, as a method composed by three fundamental elements: contextualism, consequentialism and anti-foundationalism. This is intended to add a more technical and objective overview of the privatization debates, which are frequently discussed in a polarized setting that neglects the multiple variables involved in these processes. Following the pragmatist matrix, the research is structured into three parts. The initial chapter, Contextualism, which has a descriptive character, presents two cases of privatization of telecommunications in the 1990s with different explanatory variables and outcomes: the Entel privatization, in Argentina, in which a regulatory structure was not built before its alienation; and that of Telebrás, in Brazil, where there was a concern to create a regulatory framework and an agency before starting the privatization process. Chapter 2, Consequentialism, which has an analytical character, investigates the possible relationships between this variable and the results of each process. Finally, Chapter 3, Antifundationalism, which offers a critical perception, examines this whole picture through the lenses of the theory of responsive regulation. The research suggests that the sequence between regulation and privatization does matter when considering the privatization experiences of the 1990s. It was observed that establishing regulatory commitments before privatizing seems correlated, on the one hand, with a set of positive results in these processes; and, on the other hand, with some counterproductive effects, arising mainly from the tension between the stability, inherent in these commitments, and the necessary flexibility to adapt the regulatory system to new scenarios. Nevertheless, the issue becomes more complex when analyzed from the perspective of the responsive regulation theory and once considered the evolution of institutions since the 1990s. This is due to an approach based on conceiving regulation and institutional reality as flows, and not as static issues linked to a specific moment. Therefore, it shows that the relevance of trying to sequence regulation and privatization is, to a large extent, reduced - not to say overcome. This new perspective offers strategies to manage the tension between stability and flexibility and indicates to which extent these apparently antagonistic notions can be compatible and complementary in regulation.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito regulatórioPragmatismoPrivatizaçãoTelecomunicaçõesRegulação responsivaO momento de fixação dos compromissos regulatórios e seus impactos em um processo de privatização : em busca de uma estabilidade flexívelTowards a flexible stability : when to make regulatory commitments and the impacts on a privatization processinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-03-01T12:41:29Z2021-03-01T12:41:29Z2020-12-08porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26873/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2020_GabrielaBerbertBorn_tcc.pdf2020_GabrielaBerbertBorn_tcc.pdfapplication/pdf2297989http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26873/1/2020_GabrielaBerbertBorn_tcc.pdfcf32e5e6befca58ef01e9a756a810974MD5110483/268732021-03-01 09:41:29.967oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-03-01T12:41:29Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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