Risco regulatório sob a ótica da nova economia institucional : uma abordagem para o setor de telecomunicações brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morais, Leonardo Euler de
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/1346
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008.
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spelling Risco regulatório sob a ótica da nova economia institucional : uma abordagem para o setor de telecomunicações brasileiroRisco regulatórioPolítica de telecomunicaçõesTelecomunicaçõesDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008.Esse estudo tem o objetivo de analisar o risco regulatório no mercado de telecomunicações brasileiro, uma vez que é reconhecida a importância deste setor no que diz respeito aos investimentos diretos realizados no país, possuindo papel central no contexto de convergência tecnológica da chamada Nova Economia. Para esse propósito, a dissertação destaca a importância de considerar a análise das instituições nesta discussão. Assim, além da abordagem econômica e financeira, o risco regulatório é discutido por meio das percepções política e legal, destacando a associação deste fenômeno com a falta de credibilidade e arbitrariedade do processo decisório da regulação. Após isso, é proposto um simples modelo econômico de teoria de jogos para entender os conflitos contratuais entre operadoras e o governo, o qual se depara com um dilema entre lograr dividendos políticos ou incorrer em custos de credibilidade, durante o processo de revisão tarifária. Por último, a análise foca o serviço fixo de telefonia e utiliza o modelo mencionado para investigar diversos aspectos da disputa legal em relação à validade do reajuste das tarifas de chamada de telefonia fixa pelo índice contratualmente definido, que sucedeu durante o exercício de 2003/2004. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis study has the objective of analyze the regulatory risk in the brazilian telecommunication market since it is recognized that this sector is of prime significance to attract direct investments in the country, having a central role in the context of the technological convergence of the so-called New Economy. For that purpose, the dissertation emphasizes the importance of considering the analysis of the institutions in this discussion. Thus, besides of the economic and financial approach, the regulatory risk is discussed through the political and legal view, highlighting the association of that phenomenon with the credibility lack and arbitrariness of the regulatory decision-making process. After that a simple economic game theory model is proposed to understand the contractual conflicts between the operators and the government, which faces a dilemma between political rents and credibility costs, during the revising tariff process. For last, the analysis focus the fixed telephony and use the mentioned model to investigate several aspects of the legal dispute regarding the validity of the readjust of tariffs of fixed phone calls by the price index contractually defined, which happened during 2003/2004.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em EconomiaMueller, Bernardo Pinheiro MachadoMorais, Leonardo Euler de2009-02-26T15:14:03Z2009-02-26T15:14:03Z2009-02-262008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMORAIS, Leonardo Euler de. Risco regulatório sob a ótica da nova economia institucional: uma abordagem para o setor de telecomunicações brasileiro. 2008. 99 f. Dissertação (Mestrado em Economia)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.http://repositorio.unb.br/handle/10482/1346info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-16T17:00:43Zoai:repositorio.unb.br:10482/1346Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-16T17:00:43Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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