A violência obstétrica sob o prisma da autonomia da vontade do paciente e do consentimento informado e o seu tratamento pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Ana Luíza Barroso de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/27155
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.
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spelling Melo, Ana Luíza Barroso deCosta Neto, JoãoMELO, Ana Luíza Barroso de. A violência obstétrica sob o prisma da autonomia da vontade do paciente e do consentimento informado e o seu tratamento pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 2020. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://bdm.unb.br/handle/10483/27155Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.O presente trabalho corresponde a um estudo acerca da nova ética médica, consagrada nos principais manuais de bioética na Medicina, a qual é orientada pelo respeito à autonomia da vontade do paciente e pelas exigências de observância do consentimento informado. Buscouse verificar se houve efetiva mudança do paradigma que outrora guiava a ação dos profissionais de saúde, denominado “hipocrático” (pois deriva do juramento de Hipócrates), no qual se conferia primazia aos princípios da beneficência e da não-maleficência, autorizando-se o médico a conduzir o tratamento da maneira que lhe aprouvesse, de acordo com os seus conhecimentos técnicos e com a sua consciência, sendo irrelevante a opinião do enfermo. Para tanto, foi selecionado o campo da obstetrícia, pois há um grande número de estudos e registros acerca do tratamento dispensado pelos médicos às gestantes, notadamente em razão dos esforços para combater a chamada “violência obstétrica”. Assim, encontrou-se, nesta seara, fonte profícua de relatos acerca da observância ou não do dever de respeitar a autonomia da mulher gestante na relação médico-paciente, os quais foram reputados suficientes à demonstração de como tem sido enxergado o novo paradigma da autonomia na prática médica. Foram aliadas a estas informações pesquisa e análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acerca do tema, a fim de conhecer como eventuais desrespeitos à vontade da paciente têm sido enxergados pelo Poder Judiciário, uma vez que a Constituição Federal assegura os direitos fundamentais à dignidade humana, à liberdade e à saúde em seus artigos 1º, inciso III; 5º, caput, e 6º, sendo que estes bens jurídicos são de proteção imperativa. Ao final das pesquisas, foi sugerida uma possível solução aos problemas constatados, com fundamento no princípio da intervenção mínima do direito penal.Submitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2021-03-09T00:17:42Z No. of bitstreams: 1 2020_AnaLuizaBarrosoDeMelo_tcc.pdf: 1037359 bytes, checksum: 187223ae08933d13a0799e0780b95529 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-04-07T14:26:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2020_AnaLuizaBarrosoDeMelo_tcc.pdf: 1037359 bytes, checksum: 187223ae08933d13a0799e0780b95529 (MD5)Made available in DSpace on 2021-04-07T14:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2020_AnaLuizaBarrosoDeMelo_tcc.pdf: 1037359 bytes, checksum: 187223ae08933d13a0799e0780b95529 (MD5)The presente monography is a study about the new medical ethics that has been discussed in the main books about biomedical ethics, which is oriented on the patient’s autonomy and on the informed consent. Its goal is to verify whether there has really been a change from the hippocratic paradigm (based on the Hippocratic oath), caracterized by the principles of beneficence and non-maleficence, in which the physicians were authorized to choose the clinical treatment according to his own judgement and knowledge. Therefore, the patient’s opinion was irrelevante at that time. For the purposes of this study, the medical specialty of obstetrics was chosen, since there is a huge amount of researches and records about the tratment dispensed to pregnant women by the medical doctors, specially because of the efforts to end “obstetric violence”. Therefore, many reports of the observance or not of the duty to respect the pacient’s autonomy were found, which contributed to clarify whether the new paradigm of autonomy is being observed or not in the daily routine of the doctors. This information was gathered with research on the Distrito Federal e Territórios Court of Justice’s jurisprudence about the matter, in order to understand how the problem of disrespect of the patient’s autonomy has been faced by Judicial Power, considering that it involves fundamental rights established in the Constitution that the Country is obligated to protect and grant. In the end of the research, a possible solution to the problems found was suggested, based in the criminal law principle of minimum intervention.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessÉtica médicaViolência obstétricaParto (Obstetrícia)Direitos humanosMulheres - violênciaMulheres grávidas - saúdeA violência obstétrica sob o prisma da autonomia da vontade do paciente e do consentimento informado e o seu tratamento pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territóriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-04-07T14:26:19Z2021-04-07T14:26:19Z2020-12-12porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27155/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2020_AnaLuizaBarrosoDeMelo_tcc.pdf2020_AnaLuizaBarrosoDeMelo_tcc.pdfapplication/pdf1037359http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27155/1/2020_AnaLuizaBarrosoDeMelo_tcc.pdf187223ae08933d13a0799e0780b95529MD5110483/271552021-04-07 11:26:19.907oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-04-07T14:26:19Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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