O programa “Operação Carro-Pipa (OCP)” : inovações e desafios de implementação
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Monografias da UnB |
Texto Completo: | http://bdm.unb.br/handle/10483/19331 |
Resumo: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2017. |
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Rocha, Paula Lúcia Ferrucio daBoullosa, Rosana de FreitasROCHA, Paula Lúcia Ferrucio da. O programa “Operação Carro-Pipa (OCP)”: inovações e desafios de implementação. 2017. xi, 52 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://bdm.unb.br/handle/10483/19331Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2017.Neste trabalho são apresentados os resultados de uma pesquisa avaliativa qualitativa sobre a Operação Carro-Pipa (OCP), uma política pública emergencial do Ministério da Integração Nacional (MI), que tem a finalidade de distribuir água potável nos períodos de secas e estiagem às regiões do semiárido brasileiro e norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. O objetivo da pesquisa foi identificar as inovações que ocorreram no período de 2012 a 2016 e os desafios que a política precisa enfrentar. Através da análise documental e das entrevistas semiestruturadas foram identificadas como inovações tecnológicas: a Plataforma S2ID (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres) que integra todos os tipos de desastres naturais que ocorrem no Brasil e é o sistema pelo qual os municípios podem solicitar os serviços da OCP; o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) utilizado para a transferência de recursos para o município que estiver com situação de emergência ou calamidade pública e o Sistema de Monitoramento da Logística de Entrega de Água por Carros-pipa (GPIPABRASIL) que serve para evitar fraudes no percurso entre o ponto de abastecimento e o beneficiário. O Exército Brasileiro, que faz a implementação da política, também implantou uma inovação organizacional na OCP colocando mais transparência no processo de seleção dos pipeiros por edital público. Outro resultado da pesquisa foi a constatação de que o Exército tem um papel importante na implementação da OCP agindo com autoridade punitiva e combate às fraudes além de independência para fornecer água, inclusive em locais excluídos politicamente pelos gestores municipais. Pode-se concluir que a OCP nos anos pesquisados, conseguiu inovar e melhorou muito seus processos tecnológicos, mas ainda há desafios que precisam ser enfrentados. Alguns são de ordem organizacional, como o problema da falta de cisternas adequadas para receber a água entregue pelos caminhões onde estão os beneficiários e as normas de potabilidade do Ministério da Saúde (MS) que são incompatíveis para as localidades atendidas pela OCP; outro desafio é tecnológico e visa reduzir o número de carros-pipa e para isto, o Exército está furando poços para diminuir a distância do ponto de captação e a localidade atendida e um terceiro desafio identificado é a necessidade da troca do paradigma de enfrentamento para convivência com a seca e, para motivar esta mudança foi sugerido neste trabalho um Anteprojeto de Lei para a criação de um Programa de Educação Continuada ao Enfrentamento de Desastres Naturais (Peceden) que visa criar mecanismos institucionais para implementar medidas educacionais de previsão aos desastres. Por fim, sugere-se que o SEDEC/MI crie uma rede com universidades e centros de pesquisas, ministérios e organizações não governamentais para encontrar soluções de longo prazo a fim de evitar operações emergenciais como a OCP e facilitar a integração das políticas públicas já existentes para o semiárido brasileiro.Submitted by Caroline Botelho Teixeira (carolineteixeira@bce.unb.br) on 2018-02-05T14:47:39Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_PaulaLúciaFerruciodaRocha_tcc.pdf: 1958233 bytes, checksum: 0ea3b1b3efaa3c914034039c833242c6 (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2018-02-08T17:57:25Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_PaulaLúciaFerruciodaRocha_tcc.pdf: 1958233 bytes, checksum: 0ea3b1b3efaa3c914034039c833242c6 (MD5)Made available in DSpace on 2018-02-08T17:57:25Z (GMT). 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