Lei de Acesso à Informação : a demanda por informação e as proposições na Câmara dos Deputados
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Monografias da UnB |
Texto Completo: | http://bdm.unb.br/handle/10483/18402 |
Resumo: | Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, 2016. |
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Santos, Raquel Gitirana Torquato dosBarbosa, Sheila Cristina TolentinoSANTOS, Raquel Gitirana Torquato dos. Lei de Acesso à Informação: a demanda por informação e as proposições na Câmara dos Deputados. 2016. 60 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.http://bdm.unb.br/handle/10483/18402Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, 2016.O presente relatório refere-se à análise sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), instituída pela lei 12.527 de novembro de 2011, dentro da Câmara Federal. A LAI regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas de todas as esferas e poderes. Para tal análise realizou-se uma pesquisa de campo, através de imersão na Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação (CORPI), que é a responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-CD), tendo como foco os demandantes e suas principais solicitações. Utilizando-se da observação participativa, entrevistas e análise documental como procedimentos metodológicos, buscou-se investigar de que forma a implementação da LAI influenciou na demanda dos cidadãos por informações, relacionando-as com as proposições na Câmara dos Deputados; identificando quais as principais demandas dos cidadãos pós LAI; o seu perfil; como se comportam de acordo com macrotemas estabelecidos; e se existe uma relação entre as demandas e as proposições na casa. Observou-se que as demandas por solicitações dentro da Câmara Federal não sofreram grandes mudanças depois da LAI, mas se percebeu uma predominância de um certo perfil de demandantes dentro dos 5 anos de vigência da LAI, que foram estudados neste trabalho. Ademais notou-se um determinado comportamento específico por buscas de temas dentro da casa. Assim, a Câmara dos Deputados tem trabalhado, via SIC-CD, para atender as demandas dos cidadãos, aderindo à transparência pública em todos os seus meios de fornecimento da informação. Percebe-se, porém, não só a precária divulgação dessa prestação de serviço, mas também a falta de um sistema integrado entre todos os setores que respondem e atendem a solicitações, para que se possa deter um maior conhecimento sobre os seus demandantes.Submitted by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2017-11-24T17:10:50Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016_RaquelGitiranaDosSantos.pdf: 1132708 bytes, checksum: 4b13dcbea96f6bbc76d31ed87f2ee76e (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2017-11-28T10:09:25Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016_RaquelGitiranaDosSantos.pdf: 1132708 bytes, checksum: 4b13dcbea96f6bbc76d31ed87f2ee76e (MD5)Made available in DSpace on 2017-11-28T10:09:25Z (GMT). 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