Atos e autos : uma etnografia sobre violência doméstica e o sistema de justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Renata Cristina de Faria Gonçalves
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/5832
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Graduação em Direito, 2013.
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spelling Costa, Renata Cristina de Faria GonçalvesMachado, Lia ZanottaCOSTA, Renata Cristina de Faria Gonçalves. Atos e autos: uma etnografia sobre violência doméstica e o sistema de justiça. 2013. 133 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.http://bdm.unb.br/handle/10483/5832Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Graduação em Direito, 2013.Este trabalho busca registrar experiência etnográfica vivenciada no âmbito de pesquisa realizada no Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Núcleo Bandeirante, Distrito Federal, com intuito de perceber representações sociais de gênero inscritas nas práticas e discursos que se entrelaçam nos processos sob a égide da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A partir desse contexto, 25 processos judiciais foram selecionados aleatoriamente dos quais quatro foram escolhidos para análise qualitativa a partir do intuito de através deles contemplar pontos destacados pela literatura feminista como elementos sensíveis para a percepção das ditas representações. Dentre eles estão as medidas protetivas, o arquivamento, a suspensão do arquivamento, a suspensão do processo, a suspensão condicional da pena e a substituição da pena. Foram verificados aspectos relevantes quanto aos encaminhamentos da equipe multidisciplinar e à intervenção dos serviços psicossociais nestes processos. Ao final é feita uma análise descritiva da amostra total, a fim de ampliar os debates iniciados com o estudo das quatro histórias de violência. Foi constatado que os relatórios do acompanhamento psicossocial deste Juizado revelam uma tendência em registrar traços de uma co-responsabilidade sem o recorte de gênero, essencial para os estudos feministas sobre a violência. Por outro lado, a atuação pautada pelas orientações do juiz titular deste Juizado prima pela proteção da mulher e pelo prolongamento do contato entre ofendidas e Judiciário, de forma que o processo seja visto como instrumento de empoderamento das mesmas. Contudo, nem sempre os/as juízes/as substitutos/as seguem essas diretrizes. Conclui-se, portanto, que as práticas e discursos analisados oscilam entre o código relacional da honra e o código individualista de direitos, mas indicam, por fim, uma maior prevalência deste sobre aquele. Assim, tem-se que, apesar de presentes representações tradicionais de gênero em alguns discursos e práticas, a proteção da integridade física, psicológica, moral e patrimonial das ofendidas figura como um princípio que guia, em especial, o trabalho deste Juizado, o qual prima sobretudo pela coibição da violência doméstica e familiar em sintonia, portanto, com os ditames da Lei Maria da Penha.Submitted by Ana Izabel Batista da Silva (anabatista@bce.unb.br) on 2013-08-12T20:08:56Z No. of bitstreams: 1 2013_RenataCristinaDeFariaGonçalvesCosta.pdf: 1200430 bytes, checksum: c4b6aa27a52e8e68dc9d4d3dcec87b82 (MD5)Rejected by Patricia Nunes(patricia@bce.unb.br), reason: oi on 2013-08-12T20:24:43Z (GMT)Submitted by Ana Izabel Batista da Silva (anabatista@bce.unb.br) on 2013-08-12T20:31:22Z No. of bitstreams: 1 2013_RenataCristinaDeFariaGonçalvesCosta.pdf: 1200430 bytes, checksum: c4b6aa27a52e8e68dc9d4d3dcec87b82 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-08-13T10:41:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RenataCristinaDeFariaGonçalvesCosta.pdf: 1200430 bytes, checksum: c4b6aa27a52e8e68dc9d4d3dcec87b82 (MD5)Made available in DSpace on 2013-08-13T10:41:24Z (GMT). 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