Licitações, dispensa e inexigibilidade na administração pública : pontos e contrapontos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cantuária, Gerson Rodrigues
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/26014
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.
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spelling Cantuária, Gerson RodriguesTavares, Henrique NeutoCANTUÁRIA, Gerson Rodrigues. Licitações, dispensa e inexigibilidade na administração pública: pontos e contrapontos. 2019. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/26014Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.A realização dessa monografia surgiu a partir de dois questionamentos: qual a importância do processo licitatório na transparência dos gastos públicos? Que princípios devem ser seguidos nesse processo? O objetivo geral foi analisar a licitação, dispensa e inexigibilidade como mecanismos legais para o poder público adquirir bens e serviços. Quanto aos fins esta pesquisa foi descritiva, pois relatou à história da origem da legislação do processo de licitação no Brasil. Quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica por ser sistematizada em teorias e legislação vigente, nas quais foram utilizadas para a fundamentação teórica do trabalho. Utilizou-se o método qualitativo como análise pormenorizadas conceitos e princípios que regem a licitação no setor público brasileiro. A monografia foi dividida em seis partes para melhor distribuição dos temas e enfoques propostos. Na primeira parte apresentou-se a introdução com a justificativa e os objetivos propostos. Na segunda parte foi apresentado o referencial teórico num debate de autores sobre a temática. Já na terceira parte analisou as modalidades de compras sem licitação, a quarta parte a metodologia apresentada como a forma escolhida para a realização da pesquisa. Na quinta parte foi apresentado a análise e discussão dos resultados, onde foi analisado diversos autores e juristas esclarecendo a diferença entre licitação, dispensa e inexigibilidade, e em quais circunstancia o gestor público deverá optar para aquisição de bens, consumo e serviços obedecendo os princípios legais. Por fim na sexta e última parte fez-se as considerações finais com as apreciações do autor sobre o trabalho. Destaca-se que os objetivos foram alcançados de forma satisfatória, esclarecendo em quais circunstancias o gestor público poderá adquirir bens e serviços mediante a licitação, dispensa e inexigibilidade.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2020-11-23T19:12:37Z No. of bitstreams: 1 2019_GersonRodriguesCantuaria_tcc.pdf: 339991 bytes, checksum: 7cabe8ed189cc8ae57967501d40ae116 (MD5)Approved for entry into archive by Diego Araújo Campos (diegoa@bce.unb.br) on 2020-11-25T00:15:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_GersonRodriguesCantuaria_tcc.pdf: 339991 bytes, checksum: 7cabe8ed189cc8ae57967501d40ae116 (MD5)Made available in DSpace on 2020-11-25T00:15:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_GersonRodriguesCantuaria_tcc.pdf: 339991 bytes, checksum: 7cabe8ed189cc8ae57967501d40ae116 (MD5)A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessLicitação públicaDespesa públicaAdministração públicaLicitações, dispensa e inexigibilidade na administração pública : pontos e contrapontosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-11-25T00:15:28Z2020-11-25T00:15:28Z2019-04-13porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26014/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_GersonRodriguesCantuaria_tcc.pdf2019_GersonRodriguesCantuaria_tcc.pdfapplication/pdf339991http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26014/1/2019_GersonRodriguesCantuaria_tcc.pdf7cabe8ed189cc8ae57967501d40ae116MD5110483/260142020-11-24 22:15:28.452oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-11-25T00:15:28Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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