Para além da cadeia de papel : uma análise do discurso parlamentar sobre a redução da maioridade penal no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, João Victor Barbosa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/23537
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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spelling Ferreira, João Victor BarbosaDiniz, DeboraFERREIRA, João Victor Barbosa. Para além da cadeia de papel: uma análise do discurso parlamentar sobre a redução da maioridade penal no Brasil. 2019. 67 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.http://bdm.unb.br/handle/10483/23537Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.Este estudo examina o discurso parlamentar sobre o tema da redução da maioridade penal impresso nas PECs propostas ao Congresso Nacional entre os anos de 1993 e 2019, a partir da metodologia da teoria fundamentada nos dados. Propomos discutir duas balizas centrais identificadas nos documentos analisados e, voluntariamente, transformadas em perguntas de pesquisa: há punição para os adolescentes em conflito com a lei penal no Brasil? A punição e a consequente redução da maioridade penal são as soluções para o caos social da insegurança pública? Para as respostas, selecionamos na literatura nacional estudos empíricos realizados na última década e que identifiquem os padrões do desenvolvimento da segurança socioeducativa no território nacional. A partir das histórias empíricas, o estudo lança um contraponto ao senso comum que insiste em reafirmar que a punição é a solução, a partir do olhar científico dos dados que demonstram que, no Brasil, os parâmetros práticos da socioeducação destoam dos marcos normativos legais de proteção tanto nacionais, quanto internacionais.Submitted by Caroline Botelho Teixeira (carolinebotelhoteixeira@gmail.com) on 2020-03-27T22:47:28Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2019_JoaoVictorBarbosaFerreira_tcc.pdf: 926030 bytes, checksum: 62c9e47a5cd35630edd5800d9c393217 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2020-03-31T18:42:58Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2019_JoaoVictorBarbosaFerreira_tcc.pdf: 926030 bytes, checksum: 62c9e47a5cd35630edd5800d9c393217 (MD5)Made available in DSpace on 2020-03-31T18:42:58Z (GMT). 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