A evolução penal das crianças e dos adolescentes - Reduzir ou não a maioridade ou penal?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Layanna Silva
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23588
Resumo: O presente trabalho mostra a criança e o adolescente no ordenamento jurídico, mostrando toda a evolução histórica das punições que sofreram ao longo dos anos. É enfatizado sobre os direitos desses menores e como o Conselho Tutelar assegura esses direitos. A CRFB/1988 diz os menores de 18 anos é inimputável, assim devendo responder os atos infratores que cometerem, por meio de infrações penais. É deixado bem claro que a redução da maioridade penal não irá diminuir a criminalidade do país e que as medidas socioeducativas são a maneira mais correta de “punir” esses menores e ao mesmo tempo, educa-los, para que não venham a cometer mais nenhum ato ilícito e que se tornem pessoas melhores. O Estado deve investir mais em educação, para que assim, o número de menores infratores diminuía.
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