A novel legislação do empregado doméstico e a busca por igualdade de direitos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mascarenhas, Luiz Guilherme de Souza
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/5877
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Graduação em Direito, 2013.
id UNB-2_e43173d9283c479195f9987d1b022220
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/5877
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Mascarenhas, Luiz Guilherme de SouzaLobato, Marthius Sávio CavalcanteMASCARENHAS, Luiz Guilherme de Souza. A novel legislação do empregado doméstico e a busca por igualdade de direitos. 2013. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.http://bdm.unb.br/handle/10483/5877Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Graduação em Direito, 2013.No Brasil, o emprego doméstico vem sendo exercido em condições precárias de trabalho, e sob o manto da informalidade, por mulheres negras em sua grande maioria. Essa realidade está relacionada a um passado marcado pela escravidão e pela discriminação racial, vividos até o final do século XIX. A busca pelo reconhecimento da profissão, bem como sua regulamentação na esfera jurídica, vem sendo ao longo dos anos conquistada por essa categoria especial de obreiros, que hoje somam mais de 7,2 milhões de pessoas em todo país. Em 1988, a Constituição Federal conferiu vários direitos à classe dos domésticos, como por exemplo: salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias anuais de 30 dias, licença à gestante, aviso prévio proporcional e aposentadoria. No entanto, foi com a Emenda Constitucional n. 72/2013, que finalmente igualou-se os direitos entre trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, fruto de calorosas discussões no Congresso Nacional. Algumas das novas regras têm aplicação imediata, enquanto outras dependem de regulamentação específica. Empregados e empregadores domésticos buscam por informação a respeito de seus direitos, para que, futuramente, não venham a ter problemas com a justiça brasileira. Alguns sustentam que essas recentes mudanças nos direitos trabalhistas dos domésticos poderão levar a uma grande onda de desemprego, pois o empregador inevitavelmente arcará com novos custos, o que poderia, inclusive, agravar o problema da informalidade.Submitted by Luiza Silva Almeida (luiza.lsa@hotmail.com) on 2013-08-15T12:11:16Z No. of bitstreams: 1 2013_LuizGuilhermedeSouzaMascarenhas.pdf: 308858 bytes, checksum: 37ca2d2485ad8ddf6f849f1fb19a7df7 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-08-16T15:25:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LuizGuilhermedeSouzaMascarenhas.pdf: 308858 bytes, checksum: 37ca2d2485ad8ddf6f849f1fb19a7df7 (MD5)Made available in DSpace on 2013-08-16T15:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LuizGuilhermedeSouzaMascarenhas.pdf: 308858 bytes, checksum: 37ca2d2485ad8ddf6f849f1fb19a7df7 (MD5)In Brazil, domestic work has being exercised in poor conditions, and under the cloak of informality, by black women mostly. This fact relates to a past marked by slavery and racial discrimination, lived until the end of the 19th century. The quest for recognition of the profession and its regulation in the legal sphere has being achieved over the years by this special category of workers that represents today more than 7.2 million people. In 1988, the Federal Constitution granted them many rights, for example: minimum wage, 13th salary, remunerated weekly day off, remunerated 30-day vacation, license-maternity, proportionate notice and retirement. However, only due to the Constitutional Amendment n. 72 that their rights were finally equaled to other urban and rural workers as a result of intense debate within the parliament. Some of the new rules can be immediately applied, while others still depend on specific regulations. Domestic workers and employers now seek proper information about their rights so that, in the future, they will not have problems with the law. Some believe that these recent changes in the labor rights of the domestic category may cause a wave of unemployment due to the elevation of costs that employers will face which may even aggravate the problem of informality.Constituição - emendasDireito do trabalhoDireitos dos trabalhadoresEmpregados domésticosA novel legislação do empregado doméstico e a busca por igualdade de direitosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2013-08-16T15:25:29Z2013-08-16T15:25:29Z2013-08-16T15:25:29Z2013info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2013_LuizGuilhermedeSouzaMascarenhas.pdf2013_LuizGuilhermedeSouzaMascarenhas.pdfapplication/pdf308858http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/5877/1/2013_LuizGuilhermedeSouzaMascarenhas.pdf37ca2d2485ad8ddf6f849f1fb19a7df7MD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/5877/2/license_urlfd26723f8d7edacdb29e3f03465c3b03MD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/5877/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream23599http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/5877/4/license_rdf9e2b7f6edbd693264102b96ece20428aMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1853http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/5877/5/license.txt9a86caf098d78e2a12849148349591a5MD5510483/58772016-08-25 12:19:37.396oai:bdm.unb.br:10483/5877TGljZW5zZSBncmFudGVkIGJ5IEx1aXphIFNpbHZhIEFsbWVpZGEgKGx1aXphLmxzYUBob3RtYWlsLmNvbSkgb24gMjAxMy0wOC0xNVQxMjoxMToxNlogKEdNVCk6CgrDiSBuZWNlc3PDoXJpbyBjb25jb3JkYXIgY29tIGEgbGljZW7Dp2EgZGUgZGlzdHJpYnVpw6fDo28gbsOjby1leGNsdXNpdmEsCmFudGVzIHF1ZSBvIGRvY3VtZW50byBwb3NzYSBhcGFyZWNlciBubyBSZXBvc2l0w7NyaW8uIFBvciBmYXZvciwgbGVpYSBhCmxpY2Vuw6dhIGF0ZW50YW1lbnRlLiBDYXNvIG5lY2Vzc2l0ZSBkZSBhbGd1bSBlc2NsYXJlY2ltZW50byBlbnRyZSBlbQpjb250YXRvIGF0cmF2w6lzIGRlOiBiZG1AYmNlLnVuYi5iciBvdSAzMTA3LTI2ODcuCgpMSUNFTsOHQSBERSBESVNUUklCVUnDh8ODTyBOw4NPLUVYQ0xVU0lWQQoKQW8gYXNzaW5hciBlIGVudHJlZ2FyIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIG8vYSBTci4vU3JhLiAoYXV0b3Igb3UgZGV0ZW50b3IgZG9zCmRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yKToKCmEpIENvbmNlZGUgw6AgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYSBvIGRpcmVpdG8gbsOjby1leGNsdXNpdm8gZGUKcmVwcm9kdXppciwgY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGNvbXVuaWNhciBlL291CmRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0KZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby4KCmIpIERlY2xhcmEgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUKZGV0w6ltIG8gZGlyZWl0byBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gRGVjbGFyYQp0YW1iw6ltIHF1ZSBhIGVudHJlZ2EgZG8gZG9jdW1lbnRvIG7Do28gaW5mcmluZ2UsIHRhbnRvIHF1YW50byBsaGUgw6kKcG9zc8OtdmVsIHNhYmVyLCBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBxdWFscXVlciBvdXRyYSBwZXNzb2Egb3UgZW50aWRhZGUuCgpjKSBTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSBjb250w6ltIG1hdGVyaWFsIGRvIHF1YWwgbsOjbyBkZXTDqW0gb3MKZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IsIGRlY2xhcmEgcXVlIG9idGV2ZSBhdXRvcml6YcOnw6NvIGRvIGRldGVudG9yIGRvcwpkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBwYXJhIGNvbmNlZGVyIMOgIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEgb3MgZGlyZWl0b3MKcmVxdWVyaWRvcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYSwgZSBxdWUgZXNzZSBtYXRlcmlhbCBjdWpvcyBkaXJlaXRvcyBzw6NvIGRlCnRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIG91CmNvbnRlw7pkbyBkbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUuCgpTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBiYXNlYWRvIGVtIHRyYWJhbGhvIGZpbmFuY2lhZG8gb3UgYXBvaWFkbwpwb3Igb3V0cmEgaW5zdGl0dWnDp8OjbyBxdWUgbsOjbyBhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEsIGRlY2xhcmEgcXVlCmN1bXByaXUgcXVhaXNxdWVyIG9icmlnYcOnw7VlcyBleGlnaWRhcyBwZWxvIHJlc3BlY3Rpdm8gY29udHJhdG8gb3UKYWNvcmRvLgoKQSBVbml2ZXJzaWRhZGUgZGUgQnJhc8OtbGlhIGlkZW50aWZpY2Fyw6EgY2xhcmFtZW50ZSBvKHMpIHNldSAocykgbm9tZSAocykKY29tbyBvIChzKSBhdXRvciAoZXMpIG91IGRldGVudG9yIChlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRvIGRvY3VtZW50bwplbnRyZWd1ZSwgZSBuw6NvIGZhcsOhIHF1YWxxdWVyIGFsdGVyYcOnw6NvLCBwYXJhIGFsw6ltIGRhcyBwZXJtaXRpZGFzIHBvcgplc3RhIGxpY2Vuw6dhLgo=Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712016-08-25T15:19:37Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.en.fl_str_mv A novel legislação do empregado doméstico e a busca por igualdade de direitos
title A novel legislação do empregado doméstico e a busca por igualdade de direitos
spellingShingle A novel legislação do empregado doméstico e a busca por igualdade de direitos
Mascarenhas, Luiz Guilherme de Souza
Constituição - emendas
Direito do trabalho
Direitos dos trabalhadores
Empregados domésticos
title_short A novel legislação do empregado doméstico e a busca por igualdade de direitos
title_full A novel legislação do empregado doméstico e a busca por igualdade de direitos
title_fullStr A novel legislação do empregado doméstico e a busca por igualdade de direitos
title_full_unstemmed A novel legislação do empregado doméstico e a busca por igualdade de direitos
title_sort A novel legislação do empregado doméstico e a busca por igualdade de direitos
author Mascarenhas, Luiz Guilherme de Souza
author_facet Mascarenhas, Luiz Guilherme de Souza
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mascarenhas, Luiz Guilherme de Souza
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Lobato, Marthius Sávio Cavalcante
contributor_str_mv Lobato, Marthius Sávio Cavalcante
dc.subject.keyword.en.fl_str_mv Constituição - emendas
Direito do trabalho
Direitos dos trabalhadores
Empregados domésticos
topic Constituição - emendas
Direito do trabalho
Direitos dos trabalhadores
Empregados domésticos
description Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Graduação em Direito, 2013.
publishDate 2013
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2013-08-16T15:25:29Z
dc.date.available.fl_str_mv 2013-08-16T15:25:29Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-08-16T15:25:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MASCARENHAS, Luiz Guilherme de Souza. A novel legislação do empregado doméstico e a busca por igualdade de direitos. 2013. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdm.unb.br/handle/10483/5877
identifier_str_mv MASCARENHAS, Luiz Guilherme de Souza. A novel legislação do empregado doméstico e a busca por igualdade de direitos. 2013. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
url http://bdm.unb.br/handle/10483/5877
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/5877/1/2013_LuizGuilhermedeSouzaMascarenhas.pdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/5877/2/license_url
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/5877/3/license_text
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/5877/4/license_rdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/5877/5/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 37ca2d2485ad8ddf6f849f1fb19a7df7
fd26723f8d7edacdb29e3f03465c3b03
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a
9a86caf098d78e2a12849148349591a5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1801492917012922368

Registros relacionados