ICMS do município de Anápolis : uma análise crítica sobre sua potencialidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Milhomem, Ana Paula Pimentel
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/26169
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciências da Informação e Documentação, 2019.
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spelling Milhomem, Ana Paula PimentelCosta, Ildenice LimaMILHOMEM, Ana Paula Pimentel. ICMS do município de Anápolis: uma análise crítica sobre sua potencialidade. 2019. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/26169Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciências da Informação e Documentação, 2019.No ano de 2017 o município de Anápolis gerou mais de R$1 bilhão de arrecadação de ICMS no estado de Goiás. Essa arrecadação deveria ser repartida entre todos os 246 municípios do estado. Esse imposto incide sobre a mercadoria que circula dentro do estado, portanto, é um imposto estadual. Cada estado cobra valores diferentes, sua incidência é sobre diversos tipos de produtos e serviços. Este estudo descritivo teve como objetivo, através de pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, demonstrar o funcionamento dos tributos municipais, formas de arrecadação, alíquotas cobradas, como foi sua organização durante as transformações sociais e políticas. Para tanto, coube-nos definir o que vem a ser o Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Produtos (ICMS), avaliar o ICMS do estado de Goiás e o histórico da sua aplicabilidade em Anápolis, avaliar a economia da região e identificar e distinguir quais serviços e atividades há incidência de ICMS, além de uma visão geral em relação a diversidade territorial e a economia municipal goiana, incluindo ICMS, FPM e FUNDEB. Anápolis se mostra influente no mercado goiano, tem crescido mais a cada ano que se passa e possui participação de alta importância na arrecadação de ICMS do estado de Goiás. Concluiu-se que a redução proposta pela PEC de 85% para 75% na arrecadação do ICMS na cidade goiana poderá influenciar fortemente nas finanças da prefeitura, gerando impacto na cidade Anapolina.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2020-11-06T14:30:25Z No. of bitstreams: 1 2019_AnaPaulaPimentelMilhomem_tcc.pdf: 641845 bytes, checksum: 6ddc1b9738dc538abb4b3639e5089b11 (MD5)Approved for entry into archive by Diego Araújo Campos (diegoa@bce.unb.br) on 2020-12-11T00:17:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_AnaPaulaPimentelMilhomem_tcc.pdf: 641845 bytes, checksum: 6ddc1b9738dc538abb4b3639e5089b11 (MD5)Made available in DSpace on 2020-12-11T00:17:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_AnaPaulaPimentelMilhomem_tcc.pdf: 641845 bytes, checksum: 6ddc1b9738dc538abb4b3639e5089b11 (MD5)A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosAdministração municipalAnápolis (GO)ICMS do município de Anápolis : uma análise crítica sobre sua potencialidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-12-11T00:17:01Z2020-12-11T00:17:01Z2019-04-27porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26169/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_AnaPaulaPimentelMilhomem_tcc.pdf2019_AnaPaulaPimentelMilhomem_tcc.pdfapplication/pdf641845http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26169/1/2019_AnaPaulaPimentelMilhomem_tcc.pdf6ddc1b9738dc538abb4b3639e5089b11MD5110483/261692020-12-10 22:17:01.753oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-12-11T00:17:01Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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