Regulação jurídico-constitucional do poder político : como a interpretação constitucional dos tribunais superiores incorre na judicialização da política e no ativismo judicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bomfim, Maria Clara Moreira Vilasboas
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/27458
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2019.
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spelling Bomfim, Maria Clara Moreira VilasboasTeixeira, Graziela DiasBOMFIM, Maria Clara Moreira Vilasboas. Regulação jurídico-constitucional do poder político: como a interpretação constitucional dos tribunais superiores incorre na judicialização da política e no ativismo judicial. 2019. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/27458Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2019.O projeto busca examinar a atuação expansiva do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, que cada vez mais se apossa das competências do Poder Legislativo para tomar decisões de cunho político-institucionais, distanciando-se da máxima constitucional da separação dos poderes. Procura-se analisar, a partir do conhecimento das bases da formação do constitucionalismo moderno, os mecanismos estruturais que levam à constante afluência dos sistemas político e de direito, reconhecendo na atividade de interpretação constitucional pelos tribunais o pano de fundo que leva ao ativismo judicial e a judicialização da política. Procede-se, por fim, a observância da estrutura permissiva do Poder Legislativo, que repassa as suas funções para o âmbito de decisão da Suprema Corte judiciária e que gera, dentro do sistema de direito, o vislumbre por um poder constituinte reformador e detentor da última instância decisória no campo das questões políticas controversas.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2021-04-05T14:20:32Z No. of bitstreams: 1 2019_MariaClaraMoreiraVilasboasBomfim_tcc.pdf: 546369 bytes, checksum: d9467cc63abbc841f0d8df87d97fdf15 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-05-10T12:43:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_MariaClaraMoreiraVilasboasBomfim_tcc.pdf: 546369 bytes, checksum: d9467cc63abbc841f0d8df87d97fdf15 (MD5)Made available in DSpace on 2021-05-10T12:43:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_MariaClaraMoreiraVilasboasBomfim_tcc.pdf: 546369 bytes, checksum: d9467cc63abbc841f0d8df87d97fdf15 (MD5)The project has the objective of examining the expansive performance of the Judiciary, especially the Supreme Federal Court, which increasingly takes over the powers of the Legislative branch to make political-institutional decisions, moving away from the constitutional maxim of separation of powers. Based on the knowledge of the foundations of the formation of modern constitutionalism, we seek to analyze the structural mechanisms that lead to the constant influx of political and legal systems, recognizing in the activity of constitutional interpretation by the courts the background that leads to judicial activism and the political judicialization. Finally, the permissive structure of the Legislative Power, which passes its functions to the scope of the Supreme Court decision and generates, in the law system, a glimpse of a constituent power that holds the final decision-making in the field of controversial political issues.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessSistema políticoJudicialização da políticaSupremo Tribunal Federal (STF)Ativismo judicialSeparação de poderesControle da constitucionalidadeRegulação jurídico-constitucional do poder político : como a interpretação constitucional dos tribunais superiores incorre na judicialização da política e no ativismo judicialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-05-10T12:43:41Z2021-05-10T12:43:41Z2019-07-31porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27458/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_MariaClaraMoreiraVilasboasBomfim_tcc.pdf2019_MariaClaraMoreiraVilasboasBomfim_tcc.pdfapplication/pdf546369http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27458/1/2019_MariaClaraMoreiraVilasboasBomfim_tcc.pdfd9467cc63abbc841f0d8df87d97fdf15MD5110483/274582021-05-10 09:43:41.464oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-05-10T12:43:41Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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