Consórcios públicos brasileiros : análise da posse e propriedade de ativos : um estudo do Consórcio CISVALE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Fabrício Bonifácio Batista
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/21105
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2017.
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spelling Ferreira, Fabrício Bonifácio BatistaLima, Diana Vaz deFERREIRA, Fabrício Bonifácio Batista. Consórcios públicos brasileiros: análise da posse e propriedade de ativos: um estudo do Consórcio CISVALE. 2017. 29 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://bdm.unb.br/handle/10483/21105Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2017.Os consórcios públicos têm sido utilizados pelos entes federados brasileiros como alternativos para viabilizar a gestão da coisa pública, mas, a posse e a propriedade de seus ativos têm se apresentado uma questão controversa. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar os consórcios públicos com ênfase na questão de posse e propriedade, efetuando estudo de caso no Consórcio Interfederativo de Saúde do Vale do Curu - CISVALE, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes das microrregiões de saúde do Estado: Apuiarés, Caucaia, General Sampaio, Itapagé, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Luiz do Curu e Tejuçuoca. Para tratar a questão da pesquisa, foram analisados os termos nº 001/2014 e nº 228/2014 firmados entre a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e a Cisvale, relativos à cessão de cessão de uso, guarda e responsabilidade de bens móveis. Os achados do estudo mostram que os bens objeto da análise encontram-se ativados na entidade cedente (Secretaria de Saúde do Estado do Ceará), proprietária desses bens, tendo sido reclassificados em sua unidade gestora de "Bens Móveis" para "Bens em Poder de Outra Unidade ou Terceiros" (conta 12311.99.02) no momento da transferência. Nas unidades sob a gestão da Cessionária (Cisvale) - Centro de Especialidades Odontológicas de São Gonçalo do Amarante e Centro de Especialidades Odontológicas de Caucaia, que detém a posse desses bens por tempo certo ou indeterminado, seus valores encontram-se apenas registrados contabilmente em contas de controle.Submitted by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2018-11-29T14:13:57Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_FabricioBonifacioFerreira_tcc.pdf: 645507 bytes, checksum: 7926af06393de1da3e7402c3291a6f16 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2018-11-29T14:14:12Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_FabricioBonifacioFerreira_tcc.pdf: 645507 bytes, checksum: 7926af06393de1da3e7402c3291a6f16 (MD5)Made available in DSpace on 2018-11-29T14:14:12Z (GMT). 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