Uma análise sobre o processo de aprovação das emendas parlamentares no Ministério da Saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aguiar, Samantha da Rocha Souza
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/14345
Resumo: Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Administração, 2016.
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spelling Aguiar, Samantha da Rocha SouzaSerrano, André Luiz MarquesAGUIAR, Samantha da Rocha Souza. Uma análise sobre o processo de aprovação das emendas parlamentares no Ministério da Saúde. 2016. 28 f. Monografia (Especialização em Gestão Pública em Saúde)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.http://bdm.unb.br/handle/10483/14345Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Administração, 2016.O orçamento público é um instrumento que orienta e materializa ações e programações para execução das políticas públicas do governo, ele é o espelho da vida do Estado, porque sem os recursos programados não há como atender a sociedade. É através do orçamento que o administrador público estabelece as metas e prioridades e se compromete a executar o que colocou no papel e a cumprir os preceitos Constitucionais. As emendas Parlamentares são recursos aprovados nas leis orçamentárias que os parlamentares destinam aos seus Estados de origem ou a outros beneficiários legalmente constituídos a fim de contribuir com a manutenção ou estruturação dos serviços públicos de saúde. Os dispêndios com saúde tem sido objeto de preocupação em quase todos os países. A eficiência e a efetividade do gasto são objetivos essenciais para o aperfeiçoamento dos sistemas de financiamento. Observa-se que o gasto público com saúde é muito baixo para o país ter, efetivamente, um sistema de cobertura universal e integral. No caso dos recursos de emendas, ressalta-se que o dever de execução não está vinculado à obrigatoriedade do gasto, mas ao cumprimento do plano de trabalho, qual seja a entrega de bens e serviços à sociedade. O objetivo desta análise é demonstrar o processo de aprovação das propostas no Ministério da Saúde; identificar as principais causas dos impedimentos técnicos e propor medidas à sua superação e mostrar as exigências legais a serem observadas para a aprovação das propostas no Ministério da Saúde. A metodologia utilizada foi a análise documental, estudo de caso no Ministério da Saúde, entrevistas com Coordenadores das áreas técnicas, observação direta participante e revisão da literatura. Como contribuição pretende-se que este trabalho possa servir de consulta para trabalhos futuros relacionados ao tema. Os principais resultados demonstraram a necessidade do aumento da eficiência e da transparência na execução orçamentária deste recurso no Ministério da Saúde.Submitted by Nayara Silva (nayarasilva@bce.unb.br) on 2016-08-24T19:51:27Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016_SamanthadaRochaSouzaAguiar.pdf: 270917 bytes, checksum: 6d376f98abeae84c13cc6f9a9fbb1954 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2016-08-25T15:20:37Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016_SamanthadaRochaSouzaAguiar.pdf: 270917 bytes, checksum: 6d376f98abeae84c13cc6f9a9fbb1954 (MD5)Made available in DSpace on 2016-08-25T15:20:37Z (GMT). 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