A competência da justiça do trabalho para julgar ações entre os entes de direito público e os funcionários públicos, conforme a Emenda Constitucional 45/2004

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sesana, Gabriel Passos
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/2479
http://dx.doi.org/10.26512/2011.TCC.2479
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.
id UNB-2_fff6d8d4254d20be68ab6d6f2617e700
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/2479
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Sesana, Gabriel PassosPereira, Ricardo José Macedo de BrittoSESANA, Gabriel Passos. A competência da justiça do trabalho para julgar ações entre os entes de direito público e os funcionários públicos, conforme a Emenda Constitucional 45/2004. 2011. 83 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.http://bdm.unb.br/handle/10483/2479http://dx.doi.org/10.26512/2011.TCC.2479Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.O presente trabalho busca definir se a competência para o julgamento das ações movidas por funcionários públicos cabe à Justiça do Trabalho ou à Justiça Federal e Estadual. Para tanto, analisa os conceitos de trabalho e de relação de trabalho, a sua importância para a organização da vida em sociedade, seu papel concretizador da dignidade humana e, em especial, o valor do trabalho prestado pelos servidores públicos. São comparadas as relações de emprego e a relação existente entre funcionário público e Administração Pública, por meio da análise dos elementos da pessoalidade, da não eventualidade, da onerosidade, subordinação jurídica, trabalho prestado por pessoa física e profissionalismo a fim de realçar a similitude entre elas. Ainda, busca-se enfatizar a importância dos conceitos de trabalho e de relação de trabalho para a compreensão das disposições constitucionais que tratam das competências daqueles ramos do Poder Judiciário, constantes da Constituição Federal de 1988, na sua redação original e naquela dada pela Emenda Constitucional 45/2004, bem como das Constituições anteriores. É apresentada a visão tradicional do Direito Administrativo sobre os funcionários públicos. Também, são feitas breves considerações sobre a natureza e a importância da função pública e a sua rediscussão no âmbito da reforma administrativa empreendida no Brasil ao longo da década de 1990. Por fim, são estudados os precedentes do Supremo Tribunal Federal e as ações diretas de inconstitucionalidade em curso que tratam do problema debatido.Submitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-08-15T18:11:20Z No. of bitstreams: 1 Gabriel Passos Sesana - TCC.pdf: 627850 bytes, checksum: 3ec3861f8779e468fb5786a944729613 (MD5)Approved for entry into archive by Patricia Nunes(patricia@bce.unb.br) on 2012-01-17T14:59:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gabriel Passos Sesana - TCC.pdf: 627850 bytes, checksum: 3ec3861f8779e468fb5786a944729613 (MD5)Made available in DSpace on 2012-01-17T14:59:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Passos Sesana - TCC.pdf: 627850 bytes, checksum: 3ec3861f8779e468fb5786a944729613 (MD5)Justiça do trabalhoCompetência (Autoridade legal)A competência da justiça do trabalho para julgar ações entre os entes de direito público e os funcionários públicos, conforme a Emenda Constitucional 45/2004info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2012-01-17T14:59:55Z2012-01-17T14:59:55Z2012-01-17T14:59:55Z2011info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALGabriel Passos Sesana - TCC.pdfGabriel Passos Sesana - TCC.pdfapplication/pdf627850http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2479/1/Gabriel+Passos+Sesana+-+TCC.pdf3ec3861f8779e468fb5786a944729613MD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2479/2/license_urlfd26723f8d7edacdb29e3f03465c3b03MD52license_textlicense_textapplication/octet-stream21199http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2479/3/license_text6d8c89d46a9129165bb6f6604d940460MD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream23631http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2479/4/license_rdf0ebfb63a28ea1d6f51b802c66ebf651cMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1860http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2479/5/license.txt34e827bef7ad5770a2b408879cb73812MD55TEXTGabriel Passos Sesana - TCC.pdf.txtGabriel Passos Sesana - TCC.pdf.txttext/plain194062http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2479/6/Gabriel+Passos+Sesana+-+TCC.pdf.txt8b123e393b7ac75b593a047930e47da6MD5610483/24792019-11-12 10:25:21.366oai:bdm.unb.br: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 Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712019-11-12T12:25:21Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.en.fl_str_mv A competência da justiça do trabalho para julgar ações entre os entes de direito público e os funcionários públicos, conforme a Emenda Constitucional 45/2004
title A competência da justiça do trabalho para julgar ações entre os entes de direito público e os funcionários públicos, conforme a Emenda Constitucional 45/2004
spellingShingle A competência da justiça do trabalho para julgar ações entre os entes de direito público e os funcionários públicos, conforme a Emenda Constitucional 45/2004
Sesana, Gabriel Passos
Justiça do trabalho
Competência (Autoridade legal)
title_short A competência da justiça do trabalho para julgar ações entre os entes de direito público e os funcionários públicos, conforme a Emenda Constitucional 45/2004
title_full A competência da justiça do trabalho para julgar ações entre os entes de direito público e os funcionários públicos, conforme a Emenda Constitucional 45/2004
title_fullStr A competência da justiça do trabalho para julgar ações entre os entes de direito público e os funcionários públicos, conforme a Emenda Constitucional 45/2004
title_full_unstemmed A competência da justiça do trabalho para julgar ações entre os entes de direito público e os funcionários públicos, conforme a Emenda Constitucional 45/2004
title_sort A competência da justiça do trabalho para julgar ações entre os entes de direito público e os funcionários públicos, conforme a Emenda Constitucional 45/2004
author Sesana, Gabriel Passos
author_facet Sesana, Gabriel Passos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Sesana, Gabriel Passos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
contributor_str_mv Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
dc.subject.keyword.en.fl_str_mv Justiça do trabalho
Competência (Autoridade legal)
topic Justiça do trabalho
Competência (Autoridade legal)
description Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.
publishDate 2011
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2011
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-01-17T14:59:55Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-01-17T14:59:55Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-01-17T14:59:55Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SESANA, Gabriel Passos. A competência da justiça do trabalho para julgar ações entre os entes de direito público e os funcionários públicos, conforme a Emenda Constitucional 45/2004. 2011. 83 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdm.unb.br/handle/10483/2479
dc.identifier.doi.none.fl_str_mv http://dx.doi.org/10.26512/2011.TCC.2479
identifier_str_mv SESANA, Gabriel Passos. A competência da justiça do trabalho para julgar ações entre os entes de direito público e os funcionários públicos, conforme a Emenda Constitucional 45/2004. 2011. 83 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
url http://bdm.unb.br/handle/10483/2479
http://dx.doi.org/10.26512/2011.TCC.2479
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2479/1/Gabriel+Passos+Sesana+-+TCC.pdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2479/2/license_url
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2479/3/license_text
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2479/4/license_rdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2479/5/license.txt
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2479/6/Gabriel+Passos+Sesana+-+TCC.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 3ec3861f8779e468fb5786a944729613
fd26723f8d7edacdb29e3f03465c3b03
6d8c89d46a9129165bb6f6604d940460
0ebfb63a28ea1d6f51b802c66ebf651c
34e827bef7ad5770a2b408879cb73812
8b123e393b7ac75b593a047930e47da6
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1813907742474108928

Registros relacionados