A institucionalização do Supremo Tribunal Federal e sua posição contromajoritária na Constituição da República de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Daniel Barile da
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/11168
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.
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spelling A institucionalização do Supremo Tribunal Federal e sua posição contromajoritária na Constituição da República de 1988Tribunais supremos - BrasilVetoConstituiçõesTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.A presente tese de doutoramento em Direito tem por objetivo analisar o processo de institucionalização do Supremo Tribunal Federal no cenário social construído no Brasil pós-88 (1988-2011). O que se pretende atingir como problema central é desvendar o papel exercido pela Suprema Corte nos arranjos institucionais de equilíbrio inter-poderes, propiciado pela compreensão do funcionamento do sistema de accountability (controle e responsabilização) horizontal por ela praticado, imerso no ambiente de elevada complexidade social que caracteriza e constitui o sistema político brasileiro. Por esta via de entendimento, utilizando-se os vastos estudos sobre comportamento judicial e afirmação institucional, em especial o trabalho de Kevin McGuire sobre a institucionalização da Suprema Corte Americana (2004), a presente análise pretende abordar com mais profundidade como tem ocorrido esse processo de institucionalização do Supremo Tribunal Federal, a partir de três variáveis perceptíveis: a) a durabilidade ou resiliência funcional, marcada pela habilidade de manter as regras que governam as atividades da Corte e as garantias de seus Ministros estáveis no tempo, permitindo-se o desenvolvimento resiliente e autônomo das funções do Tribunal; b) a diferenciação do Tribunal, primeiramente em face de outros órgãos igualmente institucionalizados no aparelho de Estado, representada pelo estudo da competência de julgamentos, que almeja ser diferenciada de outras estruturas decisórias, além da diferenciação de seus Ministros, balizada a partir do mecanismo de seu recrutamento, o qual tende a se aperfeiçoar a partir do afastamento dos juízes da esfera política e de outros grupos de pressão sociais que podem influir em seus comportamentos; c) a independência no julgamento de questões políticas fundamentais, cuja capacidade de enfrentamento com poder de veto é instrumento eficaz no controle de outros poderes, especialmente do principal agente político no modelo brasileiro, o Presidente da República. A hipótese aqui levantada é que a Constituição de 88 trouxe um modelo constitucional propício ao desenvolvimento institucional do Supremo Tribunal Federal a partir da estabilização democrática que se seguiu ao período da ditadura militar. Entretanto, os modelos teóricos de estudo do Tribunal, mormente na seara do Direito, têm enveredado de forma a pressupor análises estritamente normativas acerca do posicionamento do Tribunal, contribuindo mais para uma concepção deontológica da formação, recrutamento, prática judicial e relacionamento com outros poderes, do que o aprofundamento de uma temática mais compreensiva e interpretativa dessa estrutura de poder a partir de sua concepção e prática em face de outros poderes da República. Por outro lado, a doutrina política nacional não tem realizado estudos específicos para se saber como se processou essa institucionalização do Tribunal nesses anos que se seguiram ao advento da Carta, sendo a aplicação deste modelo teórico em nossa realidade uma abordagem inovadora. Assim, a partir do desenho destas três variáveis mencionadas, tem-se um recorte de fundamental importância para o entendimento da Corte Suprema brasileira, permitindo-se diagnosticar como suas regras e seu comportamento vêm se definindo no decorrer destes anos, de maneira a facilitar a compreensão da estabilidade de seus procedimentos, o mecanismo de ingresso, seleção e socialização dos Ministros, a capacidade de gerenciamento de sua competência conferida, tal qual os mecanismos de exercício do poder de veto e de enfrentamento de questões majoritárias fundamentais. Enfim, trata-se de uma leitura compreensiva da Corte a partir de seus processos endógenos e exógenos de institucionalização que tendem a propiciar uma visão mais conjuntural de sua posição no sistema político nacional.This doctoral thesis in Law aims to analyze the process of institutionalization of the Supreme Court built on the social scene in Brazil post-88 (1988-2011). What is wanted to achieve as its central problem is to unravel the role played by the Supreme Court in arranging inter-institutional balance powers provided by the understanding of the functioning of the system of horizontal accountability (control and responsibilization) practiced by the Court, immersed in the highly complex scenario that characterizes the Brazilian political system. In this way of understanding, using the extensive studies of judicial behavior and institutional perspective, in particular the work of Kevin McGuire on the institutionalization of the U.S. Supreme Court (2004), this study analyses in more details how this process of institutionalization of the Brazillian Supreme Court has occurred from three variables perceived: a) the functional durability or resilience, marked by the ability to maintain the rules that govern the activities of the Court and its Judges’ guarantees stable over time, allowing the development resilient and autonomous of the Court; b) the differentiation of the Court, firstly in face of other organs also institutionalized in the state apparatus, represented by the study of its jurisdiction, which aims to be differentiated from other decision-making structures, and also the study of the differentiation of its Judges, marked out for the mechanism of their recruitment, which tends to enhance by the withdrawal of judges from the political sphere and other social pressure groups that can influence their behavior, c) independence in judging fundamental policy issues whose ability to cope with veto power is an efficient instrument in the control of other powers, especially the main political player in the Brazilian’s model, the President of the Republic. The hypothesis raised is that the Constitution of 88 brought a constitutional model conducive to institutional development of the Supreme Court from the democratic stabilization that followed the period of military dictatorship. However, the theoretical models for studying the Court, especially in the law’s field, have assumed a strictly normative analysis about the position of the Court, contributing more to a deontological conception of training, recruitment, judicial practice and relationship with other powers, than the deepening of a more comprehensive and interpretative approach of this structure, from its conception untill its relationship with other branches of government. On the other hand, the political doctrine has not conducted specific studies to know how the institutionalization of the Court was processed over the years that followed the advent of the 88’s Constitution, which means that the application of this theoretical model by this work in our national reality is an innovative approach. Thus, from the design of these three variables mentioned above, there is a theoretical cut of fundamental importance for the understanding of our Supreme Court, allowing to diagnose how its rules define its behavior during these years, in order to facilitate the understanding of the stability of its procedures, the mechanism of recruitment, selection and socialization of the Judges, and the manageability of its power conferred, like the mechanisms of exercise its veto power over the fundamental majority issues confrontation. Anyway, this is a comprehensive reading of the Court from its endogenous and exogenous processes of institutionalization that tend to provide a wider understanding of its position on the national political system.Groth, Terrie RalphSilveira, Daniel Barile da2012-09-14T10:42:13Z2012-09-14T10:42:13Z2012-09-142012-03-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfSILVEIRA, Daniel Barile da. A institucionalização do Supremo Tribunal Federal e sua posição contromajoritária na Constituição da República de 1988. 2012. 405 f. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2012.http://repositorio.unb.br/handle/10482/11168A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-06-27T19:10:10Zoai:repositorio.unb.br:10482/11168Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-06-27T19:10:10Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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