Avaliação de documento de arquivo na Administração Pública Federal Brasileira : um estudo à luz das concepções teóricas e da legislação e normas nacionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Maria Ivonete Gomes do
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://dx.doi.org/10.26512/2015.01.23.D.17870
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2015.
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spelling Avaliação de documento de arquivo na Administração Pública Federal Brasileira : um estudo à luz das concepções teóricas e da legislação e normas nacionaisDocumentos - avaliaçãoGestão de documentosDocumento arquivísticoAdministração pública - BrasilArquivos e arquivamento (Documentos) - BrasilDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2015.A avaliação de documentos de arquivo surgiu em meados do século XX, para responder ao crescimento exponencial de documentos de arquivo. Ela define quais documentos serão preservados ou eliminados e, ainda, seus prazos de guarda nas organizações. Ela faz parte dos procedimentos intelectuais e operacionais aplicados na gestão de documentos, conforme a Lei nº 8.159 de 1991, que rege os acervos da Administração Pública Federal brasileira - APF. Este estudo tem como problemas: As concepções sobre avaliação de documentos de arquivo, identificadas em obras clássicas da área e em autores nacionais que estudaram o tema, refletem-se na legislação e normas brasileiras sobre avaliação? Os órgãos da Administração Pública Federal, submetidos a essas normas e legislação, fazem avaliação? Se sim, como ocorre essa prática? O objetivo geral é identificar quais concepções de avaliação norteiam a avaliação de documentos de arquivo na Administração Pública Federal. São objetivos específicos: sistematizar as principais correntes a respeito do tema; identificar na legislação brasileira, e nos enunciativos do Arquivo Nacional, as diretrizes para a avaliação de documentos na APF; levantar os dispositivos normativos internos para a avaliação de documentos na APF; mapear as práticas da avaliação de documentos na APF; comparar as práticas da avaliação com o que preconiza a legislação, as normas vigentes; comparar as práticas da avaliação na APF com a legislação nacional, os seus dispositivos internos e as vertentes internacionais levantadas na sistematização das concepções. Tem como referencial teórico os autores: Jardim, Silva, Cruz Mundet, Bobbio, Meirelles, Carvalho Filho. A pesquisa tem natureza descritiva e desdobra-se em várias fases: levantamento bibliográfico; identificação da legislação e normas acerca do assunto; aplicação do questionário; e levantamento de dados pelo Serviço de Informação ao Cidadão. A base empírica foram os ministérios da APF, com sede em Brasília. Como conclusão deste trabalho, constata-se que a avaliação de documentos consiste numa prática relevante para a administração pública, como para a preservação da memória.The appraisal of archive documents began in the mid-twentieth century for responding to the exponential growth of archival documents. It defines which documents will be preserved or disposed of and also their guard periods in organizations. It is part of the intellectual and operational procedures applied in the management of documents, according to Law No. 8.159 of 1991, which governs the collections of the Brazilian Federal Public Administration - FPA. This study has as its problems: Are the conceptions about appraisal of archive documents, identified in classic works of area and in national authors who have studied the subject, reflected in the Brazilian legislation and rules on appraisal? Does the Federal Public Administration bodies, subjected to those legislation and rules, make appraisal? If so, how is this practice? The overall objective is to identify which appraisal conceptions guide the appraisal of archive documents in the Federal Public Administration. The specific objectives: to systematize the main currents on the subject; identify the Brazilian legislation, and the regulations of the National Archive, the guidelines for the appraisal of documents in the FPA; list the internal regulatory devices for the evaluation appraisal of documents in the FPA; mapping the practices of the appraisal of documents in the FPA; compare the practices of appraisal in according with the legislation, existing rules; compare the appraisal practices in FPA with national law, its internal arrangements and international aspects listed in the systematization of conceptions. Its theoretical reference as the authors: Jardim, Silva, Cruz Mundet, Bobbio, Meirelles, Carvalho Filho. Research has descriptive nature and breaks down into several phases: bibliographic list; identification of legislation and regulations on the subject; application of questionnaire; and data listing by the Citizens Information Service. The empirical basis were the ministries of FPA, based in Brasilia. As a conclusion of this study, it means that the appraisal of documents is a relevant practice for public administration and for the preservation of memory.Oliveira, Eliane Braga deNascimento, Maria Ivonete Gomes do2015-04-10T19:20:48Z2015-04-10T19:20:48Z2015-04-102015-01-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfNASCIMENTO, Maria Ivonete Gomes do. Avaliação de documento de arquivo na Administração Pública Federal Brasileira: um estudo à luz das concepções teóricas e da legislação e normas nacionais. 2015. 145 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.repositorio.unb.br/handle/10482/17870http://dx.doi.org/10.26512/2015.01.23.D.17870A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T12:54:14Zoai:repositorio.unb.br:10482/17870Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T12:54:14Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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