Lei de Benford na fiscalização de despesas públicas : uma aplicação aos gastos da união com o enfrentamento da pandemia de covid-19

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pires, Victor Marcel Pereira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49981
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2023.
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spelling Lei de Benford na fiscalização de despesas públicas : uma aplicação aos gastos da união com o enfrentamento da pandemia de covid-19Lei de BenfordDespesa públicaFraudePandemiaCovid-19Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2023.O presente estudo teve como objetivo analisar os gastos diretos da União com o enfrentamento da pandemia de Covid-19 sob a perspectiva da conformidade dos valores dos empenhos emitidos com a Lei de Benford. Tal período se caracterizou por um aumento repentino nos gastos públicos, acompanhado de um menor rigor nos processos de contratação, com autorização para utilização de dispensas de licitação sem limite de valor. A metodologia consistiu na comparação das frequências observadas e esperadas para o primeiro, o segundo e os dois primeiros dígitos por meio de análise gráfica e testes estatísticos para se verificar a aderência das distribuições à Lei de Benford, segregando-se as despesas por ano ou modalidade de licitação. Os resultados mostram que os empenhos emitidos no ano de 2020 apresentam uma melhor aderência que os de 2021, o que sugere maior probabilidade de manipulações ou fraudes no segundo ano de pandemia. Já na análise por modalidade de licitação, restrita a 2020, os gastos decorrentes de pregão tiveram uma melhor conformidade quando comparados às dispensas de licitação, o que pode indicar maior probabilidade de manipulações ou fraudes nos gastos sem licitação, que ocorreram sem a competição natural de um processo licitatório. Adicionalmente, foi realizado o teste da soma combinado com o teste Z nos empenhos, o que indicou grupos de dígitos que apresentaram excesso de ocorrências, suscitando novamente dúvidas quanto à regularidade dos processos de contratação. Tais achados revelam indícios que podem ser interpretados como alertas ou red flags para órgãos de controle e fiscalização, auxiliando na seleção de amostras de auditoria que necessitam de uma análise detalhada. Demonstrou-se, assim, a aplicabilidade da Lei de Benford como um instrumento capaz de auxiliar agentes públicos na análise das despesas do governo em períodos de calamidade pública.The present study aimed to analyze the direct expenses of the Union in tackling the Covid-19 pandemic from the perspective of the conformity of the values of the issued commitments with the Benford´s Law. This period was characterized by a sudden increase in public spending, accompanied by a lower rigor in the contracting processes, with authorization to use waivers of bidding without limit of value. The methodology consisted of comparing the observed and expected frequencies for the first, second and first two digits through graphical analysis and statistical tests to verify the adherence of the distributions to Benford's Law, segregating the expenses by year or bidding modality. The results show that the commitments issued in the year 2020 have a better adherence than those of 2021, which suggests a greater likelihood of manipulation or fraud in the second year of the pandemic. In the analysis by bidding modality, restricted to 2020, the expenses resulting from auctions had a better compliance when compared to the bidding waivers, which may indicate a greater probability of manipulations or fraud in the expenses without bidding, which occurred without the natural competition of a bidding process. Additionally, the sum test combined with the Z test was performed in the commitments, which indicated groups of digits that presented excess occurrences, again raising doubts about the regularity of the hiring processes. These findings reveal indications that can be interpreted as alerts or red flags for control and inspection agencies, assisting in the selection of audit samples that require a detailed analysis. Thus, the applicability of Benford's Law as an instrument capable of assisting public agents in the analysis of government expenditures in periods of public calamity was demonstrated.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalMenezes, Rafael Terra deLIma, Rafael SousaPires, Victor Marcel Pereira2024-08-19T12:03:40Z2024-08-19T12:03:40Z2024-08-192023-06-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPIRES, Victor Marcel Pereira. Lei de Benford na fiscalização de despesas públicas: uma aplicação aos gastos da união com o enfrentamento da pandemia de covid-19. 2023. 71 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49981porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-19T12:03:40Zoai:repositorio.unb.br:10482/49981Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-19T12:03:40Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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