Direito e economia da regulação financeira : debates recentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valadares, Marcio Vidal de Campos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/19923
http://dx.doi.org/10.26512/2015.04.D.19923
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
id UNB_06bc457a6a4d0b7fe71b90666100e3dc
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/19923
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Direito e economia da regulação financeira : debates recentesRegulação econômicaInstabilidade financeiraDireito econômicoFinanças - desempenhoDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.As transformações por que passaram os mercados financeiros nas últimas décadas foram acompanhadas por formulações teóricas que procuraram descrever o seu funcionamento ideal e orientar a atuação dos reguladores. Entre tais análises, foi especialmente influente a teoria que afirmou a eficiência dos mercados nos quais os preços dos valores mobiliários refletissem totalmente as informações disponíveis: a chamada Hipótese dos Mercados Eficientes (HME). O seu amplo acolhimento implicou a definição de uma pauta precisa para o direito e para a intervenção estatal no setor, a saber, a correção de eventuais falhas que distanciassem os mercados reais da forma como eram idealizados, notadamente aquelas relacionadas à divulgação de informações e sua correção. Também passou a gozar de prestígio nos últimos anos a literatura conhecida como “Law and Finance”, que relacionou as diferenças entre mercados financeiros aos conjuntos de regras concernentes à proteção de investidores adotados por legisladores e reguladores nacionais. Nesses termos, segundo tal literatura, quando se trate de países em desenvolvimento sem mercados amplos e profundos, admite-se que o Estado possa ser responsável por um impulso inicial com vista a estabelecê-los, ao colocar em vigor uma estrutura de regras que defina direitos de formas claras e garanta o seu cumprimento célere e eficaz. A “Law and Finance” afirma, ainda, que os países de common law, em comparação com os que seguem a tradição da civil law, têm as melhores instituições para incentivar o desenvolvimento dos mercados. Por isso, conclui que os países em desenvolvimento podem beneficiar-se com a importação de instituições jurídicas consideradas mais propícias ao crescimento dos mercados financeiros. Diversos eventos relacionados à crise de 2007-2008, contudo, infirmam premissas da “Law and Finance” e da HME. No presente trabalho, são indicadas alternativas teóricas atentas a aspectos da operação dos mercados financeiros (re)afirmados pelos traumas recentes, especialmente a inafastabilidade da incerteza sobre o cumprimento futuro de obrigações, de que decorrem a instabilidade inerente às finanças e a possibilidade de os agentes econômicos enfrentarem problemas de liquidez. Das concepções baseadas nessas premissas, extraem-se preocupações concernentes à regulação dos mercados financeiros ainda não enfrentadas adequadamente no século XXI.Financial markets have undergone considerable transformations over the past decades. Along this period, theoretical formulations about their ideal functioning have been proposed. Among the relevant theories, the so-called Efficient Market Hypothesis (EHM) played an influential role regarding the elaboration of regulation of financial markets in the United States, and later, also in the case of financial markets existing in several other countries. According to the EMH, markets are efficient when the price of assets reflects all relevant information available about them, and government intervention in financial markets should focus on repairing market failures, especially those related to information publicity and accuracy. Likewise, the so-called “Law and Finance” (L&F) literature has won great prestige in recent years. The L&F literature states, and attempts to demonstrate, that differences in financial development among countries derive solely from differences in legal institutions adopted by them. L&F holds that legal systems that protect the legal rights of investors and guarantee their enforcement will support the flourishing of financial markets. It also affirms that common law countries (in comparison with countries that have a civil law tradition) have better institutions to stimulate the development of markets. The L&F argument thus ends up affirming the view that developing countries could benefit from importing those legal institutions which are considered to be best suited to foster the growth of financial markets. However, several events related to the financial crisis of 2007-2008 have discredited the arguments of both the L&F and the EMH theoretical perspectives. Having such discussions as a background, the present work briefly explores theories which pay close attention to features of financial markets whose role in outcomes became clear during recent traumatic events of the 2007-2008 crisis. The present work thus explores the legal and regulatory importance of the fact that uncertainty cannot be completely eliminated from financial dealings and highlights the notion that economic actors can always face liquidity problems. Formulations based on these premises give rise to topics concerning the regulation of financial markets that have not yet been adequately confronted by most legal and financial scholarship concerned with financial regulation in the 21st century.Castro, Marcus Faro deValadares, Marcio Vidal de Campos2016-04-11T20:37:13Z2016-04-11T20:37:13Z2016-04-112015-04-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfVALADARES, Marcio Vidal de Campos. Direito e economia da regulação financeira: debates recentes. 2015. viii, 85 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.http://repositorio.unb.br/handle/10482/19923http://dx.doi.org/10.26512/2015.04.D.19923A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:41Zoai:repositorio.unb.br:10482/19923Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:41Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Direito e economia da regulação financeira : debates recentes
title Direito e economia da regulação financeira : debates recentes
spellingShingle Direito e economia da regulação financeira : debates recentes
Valadares, Marcio Vidal de Campos
Regulação econômica
Instabilidade financeira
Direito econômico
Finanças - desempenho
title_short Direito e economia da regulação financeira : debates recentes
title_full Direito e economia da regulação financeira : debates recentes
title_fullStr Direito e economia da regulação financeira : debates recentes
title_full_unstemmed Direito e economia da regulação financeira : debates recentes
title_sort Direito e economia da regulação financeira : debates recentes
author Valadares, Marcio Vidal de Campos
author_facet Valadares, Marcio Vidal de Campos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Castro, Marcus Faro de
dc.contributor.author.fl_str_mv Valadares, Marcio Vidal de Campos
dc.subject.por.fl_str_mv Regulação econômica
Instabilidade financeira
Direito econômico
Finanças - desempenho
topic Regulação econômica
Instabilidade financeira
Direito econômico
Finanças - desempenho
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-04-23
2016-04-11T20:37:13Z
2016-04-11T20:37:13Z
2016-04-11
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv VALADARES, Marcio Vidal de Campos. Direito e economia da regulação financeira: debates recentes. 2015. viii, 85 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/19923
http://dx.doi.org/10.26512/2015.04.D.19923
identifier_str_mv VALADARES, Marcio Vidal de Campos. Direito e economia da regulação financeira: debates recentes. 2015. viii, 85 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/19923
http://dx.doi.org/10.26512/2015.04.D.19923
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508285829578752

Registros relacionados