Justiça climática e a luta pela inclusão de direitos : uma análise crítica das políticas públicas de combate aos desastres no Brasil
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| Data de Publicação: | 2024 |
| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Texto Completo: | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48646 |
Resumo: | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024. |
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Justiça climática e a luta pela inclusão de direitos : uma análise crítica das políticas públicas de combate aos desastres no BrasilVulnerabilidade socialPolíticas públicas - desastresJustiça climáticaDesastres naturaisTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.A emergência climática passa a ser o estado incontornável vivenciado por uma modernidade originada no risco criado, nas desigualdades das mais diversas ordens e no acentuamento das vulnerabilidades de determinados grupos de pessoas a partir da questão climática/ambiental. Desse modo, ser uma pessoa preta; mulher; criança; amazônida; morador(a) de morros, favelas e encostas; ser quilombola ou pertencer aos povos originários; ser habitante do sul Global passaram a ser características decisivas no que diz respeito ao alargamento das violências sobre os direitos mínimos advindos das questões climáticas. Nesse contexto, os desastres ambientais – o resultado mais evidente do meio ambiente desequilibrado – têm servido, ou deveriam servir, de recorte para a implementação de políticas públicas capazes de diminuir as iniquidades, às quais os grupos mais vulnerabilizados estão expostos, e garantir a todos o gozo mínimo de direitos como moradia, saúde, transporte de qualidade, acesso ao pleno emprego, à água potável e ao direito de respirar um ar limpo. Essa defesa encontra abrigo no movimento equidade denominada de justiça climática. Sob esta perspectiva, apontar, analisar e orientar de que forma as políticas públicas dos desastres podem garantir, por meio da luta por direitos, uma justiça climática de combate às vulnerabilidades das mais diversas ordens se torna o objetivo principal desta tese de doutoramento. Desse, desdobram-se outros objetivos específicos, a saber: a) identificar os marcadores de desigualdade que resultam em injustiças climáticas no Brasil; b) compreender a justiça climática no campo do reconhecimento da luta pela sobrevivência de grupos vulnerabilizados; c) analisar o conceito de vulnerabilidade cabível aos fins desta tese; d) propor políticas públicas inovadoras para enfrentar desastres ambientais; e) apresentar o conceito de justiça climática, que deve subsidiar as políticas públicas de desastres, conceito este ainda apresentado em linguagem matemática. Diante do problema e objetivos colocados, na introdução foi reservado um espaço para abordagem de questões metodológicas e de definições referentes à pesquisa propriamente dita. Já o caminho metodológico percorrido nesta tese consiste em fazer uso do método dedutivo, a partir da análise acerca do uso da justiça climática como procedimento e/ou conteúdo na reivindicação de direitos na seara ambiental/climática. O desenvolvimento da pesquisa dividiu-se em dois momentos. No primeiro, descreveu-se o movimento da justiça climática desde sua ocorrência até a dimensão de equidade que tem atualmente, sem deixar de pontuar a luta pela sobrevivência de grupos vulnerabilizados também como uma forma de pedir justiça. No segundo, pautou-se sobre o conceito e outras questões pertinentes aos desastres ambientais e às políticas públicas de combate. Diante do trajeto percorrido ao longo desta escrita, aflora-se a percepção de que esta pesquisa pode se constituir como um caminho para a redução de riscos dos desastres e para a proteção de pessoas vulnerabilizadas nesse contexto. Com isso, chega-se à defesa incansável pela implementação de políticas públicas de combate aos desastres, assegurada a aplicabilidade da justiça climática como proporção sempre presente na prevenção e nas respostas aos desastres. Assim, finalmente, na conclusão, propõe-se uma ferramenta de mapeamento para dimensionar a aplicabilidade da justiça climática em políticas públicas de desastres a partir de fatores objetivos e subjetivos.The climate emergency becomes the inescapable state experienced by a modernity originated in created risks, various forms of inequalities, and the accentuation of vulnerabilities of certain groups of people due to climate/environmental issues. Thus, being a black person, a woman, a child, an Amazonian, a resident of hills, slums, and slopes, being quilombola or belonging to indigenous peoples, being a inhabitant of the Global South have become decisive characteristics regarding the expansion of violence on the minimum rights derived from climate-related issues. In this contexto, environmental disasters – the most evident result of an unbalanced environment – have served, or should serve, as a focal point for the implementation of public policies capable of reducing inequalities to which the most vulnerable groups are exposed, and ensuring everyone's minimal enjoyment of rights such as housing, health, quality transportation, access to full employment, clean water, and the right to breathe clean air. This advocacy finds shelter in the equity movement called climate justice. From this perspective, pointing out, analyzing, and guiding how disaster public policies can ensure, through the fight for rights, a climate justice combating vulnerabilities of various kinds becomes the main objective of this doctoral thesis. From this, other specific objectives unfold, namely: a) identify inequality markers resulting in climate injustices in Brazil; b) understand climate justice in the realm of recognizing the struggle for the survival of vulnerable groups; c) analyze the vulnerability concept applicable to the purposes of this thesis; d) propose innovative public policies to address environmental disasters; e) present the concept of climate justice, which should underpin disaster public policies, a concept still presented in mathematical language. Given the stated problem and objectives, the introduction reserved space for addressing methodological and research-related definitions. The methodological path taken in this thesis involves the use of deductive reasoning, starting from the analysis of the use of climate justice as a procedure and/or content in the claim for rights in the environmental/climate field. The research development was divided into two moments. In the first, the climate justice movement was described from its occurrence to the equity dimension it currently has, emphasizing the struggle for the survival of vulnerable groups as a form of seeking justice. In the second, the focus was on the concept and other relevant issues related to environmental disasters and combat public policies. In light of the journey taken throughout this writing, the perception arises that this research can serve as a path to reduce disaster risks and protect vulnerable individuals in this context. Therefore, there is an unwavering advocacy for the implementation of public policies to combat disasters, ensuring the applicability of climate justice as a constant proportion in disaster prevention and responses. Thus, finally, in the conclusion, a mapping tool is proposed to measure the applicability of climate justice in disaster public policies based on objective and subjective criteria.La emergencia climática se convierte en el estado ineludible experimentado por una modernidad originada en el riesgo creado, en las desigualdades de diversas índoles y en el acentuamiento de las vulnerabilidades de ciertos grupos de personas a partir de la cuestión climática/ambiental. De esta manera, ser una persona negra, mujer, niño, amazónico, habitante de colinas, favelas y laderas, ser quilombola o pertenecer a pueblos originarios, y ser habitante del Sur Global se han vuelto características decisivas en lo que respecta a la ampliación de las violencias sobre los derechos mínimos derivados de las cuestiones climáticas. En este contexto, los desastres ambientales, el resultado más evidente del desequilibrio ambiental, han servido, o deberían servir, como recorte para la implementación de políticas públicas capaces de disminuir las iniquidades a las que los grupos más vulnerables están expuestos y garantizar a todos el goce mínimo de derechos como vivienda, salud, transporte de calidad, acceso al pleno empleo, agua potable y el derecho a respirar un aire limpio. Esta defensa encuentra refugio en el movimiento de equidad denominado justicia climática. Desde esta perspeciva, señalar, analizar y orientar cómo las políticas públicas de desastres pueden garantizar, a través de la lucha por derechos, una justicia climática que combata las vulnerabilidades de diversas índoles se convierte en el objetivo principal de esta tesis de doctorado. De esto se desprenden otros objetivos específicos, a saber: a) identificar los marcadores de desigualdad que resultan en injusticias climáticas en Brasil; b) comprender la justicia climática en el campo del reconocimiento de la lucha por la supervivencia de grupos vulnerabilizados; c) analizar el concepto de vulnerabilidad aplicable a los fines de esta tesis; d) proponer políticas públicas innovadoras para enfrentar desastres ambientales; e) presentar el concepto de justicia climática, que debe subsidiar las políticas públicas de desastres, concepto este aún presentado en lenguaje matemático. Ante el problema y los objetivos planteados, en la introducción se reservó un espacio para abordar cuestiones metodológicas y definiciones referentes a la investigación propiamente dicha. Ya en el camino metodológico recorrido en esta tesis se hace uso del método deductivo, a partir del análisis sobre el uso de la justicia climática como procedimiento y/o contenido en la reivindicación de derechos en el ámbito ambiental/climático. El desarrollo de la investigación se dividió en dos momentos. En el primero, se describió el movimiento de la justicia climática desde su ocurrencia hasta la dimensión de equidad que tiene actualmente, sin dejar de señalar la lucha por la supervivencia de grupos vulnerabilizados también como una forma de pedir justicia. En el segundo, se centró en el concepto y otras cuestiones pertinentes a los desastres ambientales y a las políticas públicas de combate. Ante el trayecto recorrido a lo largo de esta escritura, aflora la percepción de que esta investigación puede constituirse como un camino para la reducción de riesgos de desastres y la protección de personas vulnerabilizadas en este contexto. Con esto, se llega a la defensa incansable por la implementación de políticas públicas de combate a desastres, asegurando la aplicabilidad de la justicia climática como proporción siempre presente en la prevención y en las respuestas a los desastres. Así, finalmente, en la conclusión, se propone una herramienta de mapeo para dimensionar la aplicabilidad de la justicia climática en políticas públicas de desastres a partir de factores objetivos y subjetivos.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoRodrigues, Guilherme ScottiPereira, Diego2024-07-09T17:12:11Z2024-07-09T17:12:11Z2024-07-092024-03-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfPEREIRA, Diego. Justiça climática e a luta pela inclusão de direitos: uma análise crítica das políticas públicas de combate aos desastres no Brasil. 2024. 129 f. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48646A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-07-09T17:12:11Zoai:repositorio.unb.br:10482/48646Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-07-09T17:12:11Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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