Protocolo Acesso à Justiça e Desastres: recomendações elaboradas para o sistema de justiça para atuação em casos de desastres

• Autor(a) principal: Viana, Ana Tereza de Carvalho
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Passoni, Chiara Mori, Albuquerque, Damares Lopes de, Campos, Daniel Pereira, Gabbay, Daniela Monteiro, Rosim, Danielle Zoega, Chiuzuli, Danieli Rocha, Silva, Fábio Wendel de Souza, Pádua, Julia Carolina Malacrida de, Pinto, Julia Dinardi Alves, Mattos, Karina Denari Gomes de, Silva Júnior, Leonardo Custódio da, Cunha, Luciana Gross, Ziglio, Luciana, Polezi, Luís Gustavo Bueno, Câmara, Luísa Martins de Arruda, Barcellos, Luiz Felipe Miranda, Temer, Thaís, Asperti, Maria Cecilia de Araujo, Miranda, Nayra Beatriz Souza de, Dontos, Sofia Athanase
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/34566
• topic: Acesso à justiça; Direito ambiental; Desastres ambientais; Litigância climática; Direito; Acesso à justiça; Desastres ambientais; Mudanças climáticas

O Grupo de Estudos Acesso à Justiça, Desastres e Mudanças Climáticas, da FGV Direito SP, é composto por pesquisadoras/es de diversas áreas do direito e saberes afins, com linhas de pesquisa e de atuação que convergem para a temática de direito dos desastres, gestão de riscos, litigância climática e busca pela participação e centralidade decisória das pessoas atingidas. É coordenado pelas professoras Daniela Monteiro Gabbay, Luciana Gross Cunha e Maria Cecília de Araújo Asperti. No primeiro semestre de 2023, o grupo se dedicou à elaboração de Protocolo para Atuação do Sistema de Justiça em casos de Desastres, com propostas de recomendações mínimas a serem adotadas tanto na prevenção, quanto na resposta e na reconstrução e reparação em contextos de desastres. Sem prejuízo de eventuais debates sobre quais instituições compõem esse chamado “Sistema de Justiça”, o documento enfatiza o papel exercido pelo Ministério Público, Defensoria Pública e pelo Judiciário no enfrentamento de desastres, tanto de uma perspectiva preventiva e mitigadora, quanto emergencial e de reparação de danos e reconstrução. Mais do que referências às competências e atribuições legais de cada órgão do Sistema de Justiça, o documento busca contribuir para avanços institucionais e trazer diretrizes para articulação e construção de novas iniciativas que considerem a centralidade das pessoas atingidas.