A educação em direitos humanos no município de São Paulo : uma análise sobre a entrada na agenda e formulação da política pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cortez, Ana Claudia Salgado
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/34340
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2018.
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spelling A educação em direitos humanos no município de São Paulo : uma análise sobre a entrada na agenda e formulação da política públicaEducação em Direitos humanosSão Paulo (SP)Haddad, Fernando, 1963- política e governoPolíticas públicas educacionaisArranjos institucionaisDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2018.O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de inclusão da Educação em Direitos Humanos (EDH) na agenda do município de São Paulo durante a gestão do prefeito Fernando Haddad, assim como a construção da política municipal voltada para o tema entre 2013 e 2016. A pesquisa proposta insere-se na discussão sobre o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à EDH no Brasil. Esse debate tem crescido no país desde a criação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), em 2006. No entanto, é ainda baixo o número de pesquisas na área, principalmente, aquelas voltadas para realidades municipais. A escolha de centrar o estudo nas políticas desenvolvidas no município de São Paulo deuse devido à grande importância que os direitos humanos ganharam na gestão do prefeito Haddad. Com a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) redefiniu-se o entendimento sobre o papel do Estado para a garantia de direitos na cidade, sendo esse não mais apenas responsável pela reparação de violações já cometidas, mas promotor de direitos. Ao longo do trabalho demonstramos que a inclusão da EDH na agenda da cidade entre 2013 e 2016, foi resultado principalmente de uma “janela de oportunidade” que se abriu com a eleição de Fernando Haddad, mas que dependeu também da ação de empreendedores(as) políticos(as) que investiram na pauta. Já a construção da política pública sobre o tema foi resultado de uma postura inovadora da coordenação de educação em direitos humanos do município. Diante da falta de recursos financeiros e humanos, essa coordenação estabeleceu parcerias com diversos(as) atores(atrizes) sociais como governo federal, outras secretarias municipais, organizações não governamentais, comunidade escolar e representantes da sociedade civil organizada. Esse movimento, o qual denominamos de coprodução de política pública, foi determinante para que as políticas de EDH fossem implementadas no município de São Paulo.The main purpose of this study is to analyse the inclusion of Human Rights Education (HRE) on the agenda of the municipality of São Paulo during the administration of the mayor Fernando Haddad, as well as the development of the municipal policy towards the subject between 2013 and 2016. The current research is part of the discussion about the development of HRE public policies in Brazil. This debate has grown in the country since the creation of the National Human Rights Education Plan in 2006.The number of researches in the area, however, is still low, especially those focusing on municipal realities. The choice to focus our study on the policies developed in the municipality of São Paulo was due to the great importance that human rights gained during the administration of the mayor Haddad. The understanding of the role of the State in safeguarding rights in the city was redefined with the creation of the Municipal Department of Human Rights and Citizenship. The State was no longer only responsible for redressing violations, but also for promoting human rights. We demonstrate throughout the present study that the inclusion of HRE in the political agenda for the city between 2013 and 2016 was mainly the result of a “window of opportunity” opened with the election of Fernando Haddad, but also relied on the action of political entrepreneurs, who invested in this agenda. The construction of HRE public policy came about by an innovative approach of the Human Rights Education office of the municipality. Facing lack of financial and human resources, the office established partnerships with several social actors such as the federal government, other municipal bodies, non-governmental organizations, the scholar community and representatives of the civil society. This movement, which we call "coproduction of public policy", was pivotal for the implementation of the HRE policies in the municipality of São Paulo.Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e CidadaniaSousa, Nair Heloisa Bicalho deCortez, Ana Claudia Salgado2019-04-08T16:41:58Z2019-04-08T16:41:58Z2019-04-082018-08-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCORTEZ, Ana Claudia Salgado. A educação em direitos humanos no município de São Paulo: uma análise sobre a entrada na agenda e formulação da política pública. 2018. 175 f., il. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://repositorio.unb.br/handle/10482/34340A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-12-05T21:32:21Zoai:repositorio.unb.br:10482/34340Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-12-05T21:32:21Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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