“Não vai ter juiz, nem delegado que vai proibir eu de matar.” : uma análise dos processos de feminicídio íntimo do Tribunal do Júri de Ceilândia/DF (2012-2016)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Amannda de Sales
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/31984
http://dx.doi.org/10.26512/2018.02.D.31984
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018.
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A interpretação dos dados colhidos foi orientada pela teoria fundamentada. O propósito foi o de interpretar as narrativas judiciais sobre as mortes de mulheres, para, então, desenvolver, com base nos autos, conclusões sobre como está sendo construído, no sistema de justiça criminal (SJC), o debate em torno dos feminicídios ocorridos em contexto de violência doméstica e familiar. A hipótese inicial foi a de que o sistema de justiça criminal não reconhece o gênero como categoria de análise, considerando-o objeto de estudo afeto às ciências sociais. Na etapa quantitativa, utilizando as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres, foram construídos perfis do réu, da vítima, da relação entre a vítima e o agressor e do crime. Na etapa qualitativa, foram analisados o histórico de violência e o estereótipo dos autores e vítimas produzidos no curso dos processos. A conclusão foi a de que o sistema de justiça criminal ao desconsiderar o gênero como marco de poder, fortalece a invisibilidade e a naturalização do contexto de violência experimentado pelas mulheres, além de contribuir para a manutenção de estereótipos de gênero.This research uses the qualitative and quantitative methodological approaches, based on the analysis of judicial processes, in progress or already judged, distributed to the Jury Court of Ceilândia/DF, in the period from 2012 to 2016, in cases of intimate femicide whose offenders were indicted. The interpretation of the collecteddata was guided by the commented theory. The purpose of this study is to interpret the judicial narratives on the deaths of women, and then to develop, based in court records, conclusions on how the debate on femicide, in context of domestic and family violence, has been constructed in the criminal justice system (CJS). The initial hypothesis is that the criminal justice system does not recognize gender as a category of analysis, considering it as an object of study affecting the social sciences. In the quantitative stage, using the National Guidelines for the Feminicide Investigation, profiles of the defendant, the victim, the relationship between the victim and the aggressor and the crime were constructed. In the qualitative aspect, the history of violence and the stereotype of the offenders and the victims, produced in the course of the proceedings, were analyzed. The conclusion is that the criminal justice system, by disregarding gender as a power landmark, strengthens the invisibility and naturalization of the context of violence experienced by women, as well as contributing to the maintenance of gender stereotypes.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccess“Não vai ter juiz, nem delegado que vai proibir eu de matar.” : uma análise dos processos de feminicídio íntimo do Tribunal do Júri de Ceilândia/DF (2012-2016)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFeminicídioViolência sexualViolência de gêneroporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2017_AmanndadeSalesLima.pdf2017_AmanndadeSalesLima.pdfapplication/pdf763735http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/31984/1/2017_AmanndadeSalesLima.pdf755ac8ee370267388c38c315554e6e62MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/31984/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/319842023-07-13 10:02:28.944open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/31984QSBjb25jZXNzw6NvIGRhIGxpY2Vuw6dhIGRlc3RlIGl0ZW0gcmVmZXJlLXNlIGFvIHRlcm1vIGRlIGF1dG9yaXphw6fDo28gaW1wcmVzc28gYXNzaW5hZG8gDQpwZWxvIGF1dG9yIGNvbSBhcyBzZWd1aW50ZXMgY29uZGnDp8O1ZXM6DQoNCk5hIHF1YWxpZGFkZSBkZSB0aXR1bGFyIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGF1dG9yaXpvIGEgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYQ0KIGUgbyBJQklDVCBhIGRpc3BvbmliaWxpemFyIHBvciBtZWlvIGRvcyBzaXRlcyB3d3cuYmNlLnVuYi5iciwgd3d3LmliaWN0LmJyLA0KIGh0dHA6Ly9oZXJjdWxlcy52dGxzLmNvbS9jZ2ktYmluL25kbHRkL2NoYW1lbGVvbj9sbmc9cHQmc2tpbj1uZGx0ZCBzZW0gcmVzc2FyY2ltZW50byBkb3MgDQpkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBhIExlaSBuwrogOTYxMC85OCwgbyB0ZXh0byBpbnRlZ3JhbCBkYSBvYnJhIGRpc3BvbmliaWxpemFkYSwNCiBjb25mb3JtZSBwZXJtaXNzw7VlcyBhc3NpbmFsYWRhcywgcGFyYSBmaW5zIGRlIGxlaXR1cmEsIGltcHJlc3PDo28gZS9vdSBkb3dubG9hZCwgYSB0w610dWxvIGRlIA0KZGl2dWxnYcOnw6NvIGRhIHByb2R1w6fDo28gY2llbnTDrWZpY2EgYnJhc2lsZWlyYSwgYSBwYXJ0aXIgZGVzdGEgZGF0YS4=Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-13T13:02:28Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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