Feminicídio: uma análise da efetividade das políticas públicas no combate à violência e morte de mulheres frente à qualificadora do feminicídio

• Autor(a) principal: Faria, Fernanda Gonçalves de Souza
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15642
• topic: Violência à mulher; Mulher Violência Feminicídio

O objetivo deste trabalho é demonstrar o surgimento alarmante de violência e morte de mulheres no Estado de Santa Catarina, examinar quanto à efetividade das políticas públicas no combate à violência e morte de mulheres e verificar se a qualificadora do feminicídio propiciou a redução de morte de mulheres nesse Estado. Por conseguinte, para a realização deste trabalho foi utilizada pesquisa bibliográfica, com foco no tema do feminicídio, abarcando desde os principais aspetos históricos e sociais que envolve a violência e morte de mulheres, as políticas públicas disponíveis e a efetividade da mudança legislativa para o combate da violência e morte de mulheres nessa unidade de Federação. À vista disso, o método de abordagem é de pensamento dedutivo, partindo dos aspectos históricos relacionados a sociedade patriarcal onde se desenvolve a atuação da mulher, que se encontra em uma posição de inferiorização e subordinação, após adentra-se na questão da violência contra a mulher, e por fim no alarmante número de casos de feminicídio no Estado de Santa Catarina. O método de procedimento é monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica com base em legislações, artigos, doutrinas, e dados de mulheres vítimas de feminicídio no Estado de Santa Catarina. Com este estudo foi possível ampliar o conhecimento acerca do desenvolvimento da desigualdade de gênero, das lutas feministas para o alcance de direitos igualitários entre homens e mulheres, sobre a importância da instituição de Leis voltadas à violência e morte de mulheres bem como a efetividade das políticas públicas e a alteração legislativa para o enfrentamento da violência e morte de mulheres.