Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Losada, Paula Ravanelli
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/9559
Resumo: Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito, 2008.
id UNB_0e9d3dd4b906545c726f7e66d3f5833e
oai_identifier_str oai:repositorio2.unb.br:10482/9559
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Losada, Paula RavanelliCastro, Marcus Faro de2011-11-01T14:25:13Z2011-11-01T14:25:13Z2011-11-012008LOSADA, Paula Ravanelli. Consórcio público: o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil. 2008. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.http://repositorio.unb.br/handle/10482/9559Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito, 2008.A Constituição de 1988, ao inovar o desenho federativo brasileiro reconhecendo os Municípios como entes federados, desenhou uma nova ordem federativa, sem precedentes no direito comparado. Essa "federação trina" consagrou o processo de democratização e de descentralização do país, porém as conquistas democráticas não resolvem os problemas da falta de coordenação das políticas públicas no plano local. Nesse sentido, o presente estudo analisa a evolução do federalismo no Brasil e os limites da descentralização proposta pela Constituição, apresentando o Consórcio Público como instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democrático no Brasil. Trata-se na realidade de dar uma maior institucionalidade à cooperação e articulação entre as três esferas de governo. Por isso, a Lei dos Consórcios Públicos constitui um instrumento de reforma do Estado que irá fortalecer a Federação brasileira em sua engenharia institucional, constituindo um mecanismo de cooperação intergovernamental que tem a potencialidade de re-pactuar a Federação em diversas escalas territoriais e para uma grande diversidade de políticas públicas.Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisConsórcios - direito públicoFederalismoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2008_PaulaRavanelliLosada.pdf2008_PaulaRavanelliLosada.pdfapplication/pdf822701http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/9559/1/2008_PaulaRavanelliLosada.pdfd3f93f81ed1257cebd0d164f8ce55e6cMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain772http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/9559/2/license.txtdbe1df7d4d9ebafef88417e6e4d58807MD52open accessTEXT2008_PaulaRavanelliLosada.pdf.txt2008_PaulaRavanelliLosada.pdf.txtExtracted texttext/plain355530http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/9559/3/2008_PaulaRavanelliLosada.pdf.txtc9bde6040a4e82e33f30e216aa78b12aMD53open access10482/95592023-07-13 10:01:59.341open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-13T13:01:59Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.en.fl_str_mv Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil
title Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil
spellingShingle Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil
Losada, Paula Ravanelli
Consórcios - direito público
Federalismo
title_short Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil
title_full Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil
title_fullStr Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil
title_full_unstemmed Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil
title_sort Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil
author Losada, Paula Ravanelli
author_facet Losada, Paula Ravanelli
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Losada, Paula Ravanelli
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Castro, Marcus Faro de
contributor_str_mv Castro, Marcus Faro de
dc.subject.keyword.en.fl_str_mv Consórcios - direito público
Federalismo
topic Consórcios - direito público
Federalismo
description Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito, 2008.
publishDate 2008
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2008
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-11-01T14:25:13Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-11-01T14:25:13Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-11-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LOSADA, Paula Ravanelli. Consórcio público: o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil. 2008. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unb.br/handle/10482/9559
identifier_str_mv LOSADA, Paula Ravanelli. Consórcio público: o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil. 2008. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/9559
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/9559/1/2008_PaulaRavanelliLosada.pdf
http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/9559/2/license.txt
http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/9559/3/2008_PaulaRavanelliLosada.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv d3f93f81ed1257cebd0d164f8ce55e6c
dbe1df7d4d9ebafef88417e6e4d58807
c9bde6040a4e82e33f30e216aa78b12a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1803573374507548672