Medium-Term Expenditure Framework e a racionalidade na alocação do orçamento público federal no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fialho, Gustavo Ferreira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49471
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2023.
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spelling Medium-Term Expenditure Framework e a racionalidade na alocação do orçamento público federal no BrasilOrçamento públicoGastos públicosMedium-Term Expenditure Frameworks (MTEF)Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2023.Os Medium-Term Expenditure Frameworks (MTEF) ampliam o enfoque orçamentário do curto para o médio prazo, estabelecendo limites plurianuais para os gastos públicos. Seu objetivo principal é fomentar a disciplina fiscal ao controlar a alocação orçamentária para períodos futuros, exigindo o reconhecimento do espaço orçamentário real disponível. O MTEF visa um planejamento mais criterioso dos gastos públicos, buscando a melhor alocação das receitas do governo. Baseado na teoria orçamentária e na teoria da racionalidade limitada, este estudo analisou a estratégia de aprovação do orçamento por meio dos MTEF para determinar sua eficácia na melhoria da racionalidade do processo orçamentário e se poderia ser aplicado ao orçamento federal brasileiro. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura sobre o tema, verificadas as experiências de países que adotam esse modelo, e como é percebido por organismos internacionais que o promovem. A pesquisa apontou que a maioria dos países desenvolvidos implementa esse sistema com sucesso, especialmente os que aplicam há mais tempo. No entanto, em países em desenvolvimento, os resultados foram menos satisfatórios. Os resultados da pesquisa indicaram vantagens na adoção do MTEF nos orçamentos nacionais, porém ressaltaram a necessidade de vários pré-requisitos para uma implantação bem-sucedida. Esta prática se revelou um catalisador de racionalidade no processo orçamentário ao deslocar a tomada de decisão do momento da sua implementação. Além disso, observou-se que o arcabouço legal brasileiro é viável para a implantação dessa estratégia. No entanto, o formato do planejamento orçamentário brasileiro demonstrou-se inadequado para atender aos requisitos desse modelo, especialmente no que diz respeito ao ambiente necessário para que essa abordagem gere os resultados esperados, como previsões orçamentárias e fiscais realistas, e um compromisso político para o cumprimento do planejado.The Medium-Term Expenditure Frameworks (MTEF) broaden the budgetary focus from the short to the medium term, establishing multi-year limits for public spending. Its primary objective is to foster fiscal discipline by controlling budget allocation for future periods, requiring recognition of the actual budget space available. The MTEF aims for more careful planning of public spending, seeking the best allocation of government revenues. Based on budget theory and bounded rationality theory, this study analyzed the strategy of budget approval through MTEF to determine its effectiveness in improving the rationality of the budget process and whether it could be applied to the Brazilian federal budget. To this end, a review of the literature on the subject was carried out, verifying the experiences of countries that adopt this model and how it is perceived by international organizations that promote it. The survey pointed out that most developed countries implement this system successfully, especially those that have been applying it for a long time. However, in developing countries, the results were less satisfactory. The results of the survey indicated advantages in the adoption of MTEF in national budgets but highlighted the need for several prerequisites for a successful implementation. This practice turned out to be a catalyst for rationality in the budgeting process by shifting decision-making from the moment of its implementation. In addition, it was observed that the Brazilian legal framework is feasible for the implementation of this strategy. However, the format of Brazilian budget planning proved inadequate to meet the requirements of this model, especially regarding the environment necessary for this approach to generate the expected results, such as realistic budget and fiscal forecasts and a political commitment to the fulfillment of the plan.Medium-Term Expenditure Frameworks (MTEF)Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaLima, Diana Vaz deFialho, Gustavo Ferreira2024-08-02T18:43:35Z2024-08-02T18:43:35Z2024-08-022023-12-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFIALHO, Gustavo Ferreira. Medium-Term Expenditure Framework e a racionalidade na alocação do orçamento público federal no Brasil. 2023. 116 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49471porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-02T18:43:36Zoai:repositorio.unb.br:10482/49471Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-02T18:43:36Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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